Bolsonarismo: em dois meses, 73 crimes foram registrados em acampamento golpista do DF

 

A informação consta no relatório de intervenção sobre os atos antidemocráticos apresentado por Ricardo Capelli

Desde a instalação até a desmobilização do acampamento montado em frente ao Quartel-General do Exército em Brasília, foram registrados 73 crimes na região, informa reportagem de Paolla Serra no jornal O Globo. 

De acordo com a reportagem,  a informação consta no relatório de intervenção sobre os atos antidemocráticos apresentado por Ricardo Capelli ao ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, nesta sexta-feira. 

O documento mostra que, entre 1o de novembro de 2022 e 9 de janeiro de 2033, ocorreram furtos, lesões corporais, danos e até atos obscenos na região.

Muitos dos bolsonaristas que estavam acampados possuem fichas criminais, como a “Dona Fátima de Tubarão”, que já foi presa por tráfico de drogas, exploração de menores, falsificação de documentos e estelionato. Ela foi detida novamente nesta sexta-feira (27) por envolvimento nos atos terroristas do dia 8 de janeiro. 

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Ex-presidente do STF diz que Bolsonaro cometeu crimes em seu comício ilegal de 7 de setembro

 

Jair Bolsonaro aproveitou o seu discurso neste 7 de Setembro para mais uma vez atacar a democracia e o sistema democrático, transformando a comemoração em oportunidade de palanque político, na análise do ex-ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Carlos Ayres Britto, em entrevista no UOL News reproduzida no portal.

Na opinião do jurista, o discurso de Bolsonaro e até mesmo o da primeira-dama, Michelle, ferem a Constituição.

"A nossa Constituição resultou estapeada nesse discurso. Quem elaborou a Constituição não foi um governo, foi a nação brasileira. Não há chefe da nação. A nação é que é chefe de todo mundo", afirmou Ayres Britto.

O ex-ministro concordou com o jornalista Josias de Souza, que chamou a atenção da exposição pública recebida por Bolsonaro, com relação à exposição que os demais candidatos não tiveram neste 7 de setembro. O colunista do UOL disse que não havia sido respeitada a "paridade de armas" entre os candidatos e que Bolsonaro estaria se aproveitando da mídia e da cobertura do 7 de setembro para se promover eleitoralmente.

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Rosa Weber determina que PGR avalie se Bolsonaro cometeu crimes de genocídio e charlatanismo

 

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) avalie se Jair Bolsonaro cometeu os crimes de genocídio e charlatanismo durante a pandemia. Após a manifestação da PGR, a ministra irá avaliar a petição. 

O despacho de Rosa Weber é uma resposta à ação impetrada pelo advogado Jefferson de Jesus Rocha, que não apresentou fatos concretos, mas também destacou outros dois possíveis crimes de Bolsonaro: “perigo para a vida ou saúde de outrem” e “fraude processual”. 

A determinação para que a PGR avalie a petição é considerada meramente protocolar, uma vez que compete à Procuradoria se posicionar. Como  o documento não apresenta fatos concretos, a ministra poderia ter recomendado o arquivamento da ação, mas optou para que a PGR se manifestasse antes. 

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Desembargadora que mandou prender Crivella diz ao STJ que defesa ignora “crimes do colarinho branco”

 

No despacho de 11 páginas, Rosa Helena disse que a prisão de Crivella foi autorizada sob “fatos recentemente ocorridos e absolutamente documentados nos autos”

A desembargadora Rosa Helena Penna Macedo Guita, que determinou a prisão e o afastamento do cargo do prefeito do Rio, Marcelo Crivella, enviou esclarecimentos aos Superior Tribunal de Justiça sobre a sua decisão. 

No despacho de 11 páginas, Rosa Helena disse que a prisão de Crivella foi autorizada sob “fatos recentemente ocorridos e absolutamente documentados nos autos” e fez um apanhado de todas as provas existentes contra Crivella no suposto “QG da Propina“, esquema de pagamento de propina na Prefeitura do Rio. 

Rosa Helena Macedo também diz ao STJ que apenas a prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica pode ser insuficiente para impedir que Marcelo Crivella cometa novos crimes. “Logo, afirmar que não há risco à ordem pública, s.m.j. (salvo melhor juízo), é querer fechar os olhos à realidade dos chamados crimes do ‘colarinho branco'”.

O conhecimento liberta. Saiba mais

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Parecer de Instituto centenário da Advocacia defende impeachment de Bolsonaro por crimes na pandemia

De Pepita Ortega e Fausto Macedo no Estado de S.Paulo.

O ‘negacionismo científico’ do presidente Jair Bolsonaro quanto à gravidade da pandemia do novo coronavírus e a participação do chefe do Executivo em ato que pedia a intervenção militar, o retorno do AI-5 e o fechamento do Congresso são incompatíveis com o decoro e a dignidade do cargo, configurando crimes de responsabilidade a motivar processo de impeachment, indica parecer elaborado pelo Instituto dos Advogados Brasileiros. No documento, a entidade centenária indica ainda que, se confirmada, a suposta interferência política do presidente na Polícia Federal será mais um ‘fato gravíssimo’ cometido por Bolsonaro, também ensejador de afastamento.

O parecer desenvolvido para analisar a viabilidade jurídica e política para instauração de impeachment contra Bolsonaro é assinado pelo professor Manoel Messias Peixinho. Segundo o IAB, o documento é ‘absolutamente técnico e jurídico’ não tendo relação com nenhum dos pedidos que já foram apresentados à Câmara por partidos.

Nesta quarta, 10, o texto será apreciado pela entidade e, se aprovado, será enviado para a Câmara dos Deputados, opinando pela instauração de processo de afastamento do presidente.

Bolsonaro já é recordista em pedidos de impeachment. Em 17 meses de governo foram apresentados 35 pedidos de afastamento, tendo o agravamento das crises política, econômica e da pandemia do coronavírus intensificado a ofensiva da oposição, ao passo que o governo tenta se blindar com as aproximações com o Centrão.

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Vladimir Aras afirma que PGR deve apurar crimes sinalizados por Sérgio Moro em coletiva

O procurador da República, Vladimir Aras, afirmou no Twitter que a Procuradoria Geral da República deverá investigar fatos narrados pelo agora ex-ministro da Justiça Sérgio Moro, classificados como “gravíssimos”. Entre os fatos elencados por Aras estão falsidade ideológica, obstrução da justiça e crime de responsabilidade.  

Vladimir Aras foi candidato a procurador-geral da República em uma eleição de lista tríplice da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR). Para o procurador, a interferência política na Polícia Federal é “inadmissível”. O fato indicado de falsidade ideológica pode estar relacionado a informação de Sérgio Moro, durante a coletiva de imprensa, de que a exoneração do diretor da Polícia Federal, Maurício Valeixo, não foi assinada por ele, e que ele soube da exoneração “a pedido” nesta madrugada, através do Diário Oficial da União.  Moro afirmou na coletiva que Valeixo não pediu para deixar o cargo.  

Para Aras, a independência da Polícia Federal pode ser assegurada com a introdução de uma regra de nomeação do diretor geral da instituição via lista tríplice e com termo fixo, com prazo desemparelhado do mandato presidencial. A medida, segundo ele, pode ser aprovada rapidamente pelo Congresso Nacional. 

Ministros do STF enxergam crimes de Bolsonaro em discurso de Sérgio Moro

Os ministros do Superior Tribunal Federal (STF) enxergaram diversos crimes do presidente Jair Bolsonaro nas declarações do ex-ministro da Justiça Sérgio Moro nesta sexta-feira (24). A informação é da coluna da jornalista Mônica Bergamo.

De acordo com Moro, o presidente queria ter acesso a relatórios de inteligência da Polícia Federal, o que significa advocacia administrativa. Com isso, ele pode ser enquadrado no artigo 321 do Código Penal, que prevê até três meses de prisão para quem "patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário".

Um segundo crime seria o de falsidade ideológica por dizer que demitiu o diretor-geral da Polícia Federal, Maurício Valeixo. De acordo com Moro, isso não aconteceu e a decisão de saída foi do próprio Bolsonaro.

O artigo 299 do Código Penal prega que é crime "omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante".

A OAB vai pedir um relatório à sua comissão de estudos constitucionais para saber se Bolsonaro cometeu algum crime de responsabilidade, o que pode gerar um pedido de impeachment.

Ministro do STJ nega recurso de Flávio Bolsonaro e crava: ‘fortes indícios de materialidade e autoria de crimes'

O ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afirmou que a quebra de sigilo fiscal e bancário de Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) foi autorizada “em decisões judiciais devidamente fundamentadas”. Ele negou o recurso do senador, filho do presidente.

O ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o recurso do senador Flávio Bolsonaro para arquivar o inquérito que corre contra ele na Justiça. Fischer destacou que a investigação contra  senador se dá “no amparo de fortes indícios de materialidade e autoria de crimes”. 

Felix Fischer ainda relata: “ao contrário do que o recorrente informa, que a investigação tenha acontecido em face de pessoa politicamente exposta, com vazamento de seus dados fiscais e bancários por cerca de 10 anos, fato é que, conforme consignado nos presentes autos, a quebra de sigilo foi autorizada em duas decisões judiciais devidamente fundamentadas (no amparo em fortes indícios de materialidade e autoria de crimes; na suposta formação de grande associação criminosa, com alto grau de permanência e estabilidade na Alerj; e, como se não bastasse, na imprescindibilidade da medida).”

A reportagem do jornal O Globo destaca que “o pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro foi feito no início de março deste ano. Os advogados do senador tinham feito um recurso à Corte depois que seus pedidos junto a 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio tinham sido negados.”

A matéria ainda informa que “o recurso na Corte representava a 9ª vez que a defesa de Flávio tentou paralisar as investigações, que apuram peculato e lavagem de dinheiro em seu gabinete na Alerj, desde janeiro do ano passado. O senador argumenta que ocorreu quebra de sigilo fiscal e bancário na comunicação feita pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) sobre suas movimentações atípicas.”