Marcelo Nilo se pronuncia após áudio sobre dossiê de Maurício Kertzman e nega ameaça

 

O deputado federal e candidato à reeleição, Marcelo Nilo (Republicanos), negou, em entrevista ao BNews, ter ameaçado o presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), Maurício Kertzman. O desembargador expôs um áudio do parlamentar enviado para ele, antes da sessão desta quinta-feira (13), com uma ameaça de revelar um dossiê do magistrado. Nilo alegou uma suposta perseguição em decisões dele na Corte.

"Você pode ter certeza absoluta, vamos passar na minha cara, se você fizer essa sacanagem que você está fazendo comigo, e você está a serviço de Rui dos Respiradores, pode ter certeza, que a Bahia toda vai saber, é pesado, viu?", diz o trecho do áudio enviado ao desembargador, em visualização única, atribuído a Nilo. Kertzman documentou a gravação e solicitou que medidas cabíveis sejam tomadas.

"Eu jamais o ameacei", diz Marcelo Nilo

Procurado pela reportagem logo após a sessão, Nilo declarou que seis desembargadores o procuraram com um dossiê contra Maurício e negou que tenha feito qualquer ameaça.

"Eu não o ameacei. Mandei um dossiê para ele, que seis desembargadores [me enviaram]. Eu vou discursar na Câmara [Federal] lendo o dossiê. Terça-feira eu vou ler o dossiê na Câmara, que me mandaram", declarou ao BNews.

Nilo ainda alegou que vem sofrendo suposta perseguição do magistrado no momento de desempate de ações contra ele.

"Eu jamais o ameacei. O que eu disse à ele é que, enquanto ele está votando 4 a 3 contra mim... Quando você vota 3 a 3, o tribunal tá em dúvida, concorda? E aí ele sempre vota contra mim. E eu sei que ele é da cozinha de Rui Costa e de Jaques Wagner. E quando me entregam o dossiê e eu não publico, eu mando pra ele. Foi isso que eu disse. Não o ameacei. Não sou homem de ameaçar ninguém. Ao invés de discursar na Câmara, eu mandei pra ele, mas terça-feira eu vou discursar", emendou o parlamentar baiano.

Maurício Kertzman cobra investigação; advogada se diz surpresa

A Corte julgava uma representação contra Nilo quando o áudio foi exposto. O presidente Maurício Kertzman ressaltou que a exposição da gravação não é uma questão pessoal, mas uma medida de proteção às prerrogativas da magistratura.

 "Se a intenção foi apenas causar a minha suspeição, eu não me considero suspeito, mesmo após entender esse áudio. Pessoalmente, não tenho nada a temer, minha vida é um livro aberto", afirmou.

Em seguida, após o discurso do magistrado, uma advogada de Nilo se disse surpresa com o áudio e afirmou que não compactua com a gravação, prestando solidariedade ao desembargador na sequência. Kertzman também recebeu apoio dos colegas no Plenário.

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MPF nega pedido de Flávio Bolsonaro para mudar data de acareação sobre suposto vazamento de operação

O Ministério Público Federal (MPF) negou a solicitação do senador Flávio Bolsonaro que pedia para alterar a data da acareação entre o parlamentar e o empresário Paulo Marinho.

A ação faz parte da investigação do suposto vazamento da operação Furna da Onça.

O empresário disse que ouviu do próprio Flávio Bolsonaro que um delegado da Polícia Federal vazou informações da operação. O filho do presidente nega.

A Furna da Onça investigou esquemas de corrupção na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) e produziu um relatório no âmbito da operação que pontou movimentação financeira suspeita do ex-assessor dele na Alerj, Fabrício Queiroz.

A acareação entre Flávio Bolsonaro e Paulo Marinho está marcada para o dia 21 de setembro, no Rio de Janeiro. As informações foram publicadas nesta segunda-feira (7) pelo portal G1.

A defesa do senador alega que, por lei, parlamentares têm direito a marcar dia, local e hora para seus depoimentos.

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OMS desmente Bolsonaro e nega que assintomáticos não repassam vírus

Maria van Kerkhove – OMS
Imagem: Christopher Black/OMS

Da Coluna de Jamil Chade no UOL.

A OMS nega que tenha dado qualquer sinal de que esteja defendendo para a possibilidade de uma abertura mais rápida das economias e que estudos tenham concluído de forma definitiva que pessoas sem sintomas não repassam o covoronavírus.

Ontem, a chefe da unidade de doenças emergentes da OMS, Maria Van Kerkhove, afirmou que algumas pesquisas indicam que pacientes assintomáticos têm poucas chances de transmitir a covid-19. Ela, porém, citou apenas um estudo de pequeno porte feito pela China. Imediatamente, milícias digitais do governo iniciaram uma campanha para indicar que tal declaração significaria o fim das quarentenas.

Na manhã de terça-feira, o presidente Jair Bolsonaro repetiu os comentários de suas redes sociais, indicando que espera uma “reabertura mais rápida” após a divulgação da Organização Mundial de Saúde (OMS) ontem, de que a disseminação assintomática do coronavírus é “muito rara”. Bolsonaro, como já havia feito no passado, voltou a distorcer a informação da OMS. Para ele, “o pânico começa a se dissipar”. “Quem sabe poderemos voltar à normalidade que tínhamos no começo deste ano”, disse.

Nesta terça-feira, Van Kerkhove negou que haja uma mudança de recomendação e explicou que a comunidade internacional hoje não sabe dizer qual é a proporção de pessoas transmitindo o vírus. Segundo ela, muitas das pessoas sem sintomas são mais jovens.

Ela pede ajuda dos governos para entender ainda quando uma pessoa é mais infecciosa. Um dos estudos apontam que tal momento é quando o paciente desenvolve sintomas, que é quando ele tem mais vírus no corpo. “Estamos só no começo disso tudo”, afirmou.

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Ministro do STJ nega recurso de Flávio Bolsonaro e crava: ‘fortes indícios de materialidade e autoria de crimes'

O ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afirmou que a quebra de sigilo fiscal e bancário de Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) foi autorizada “em decisões judiciais devidamente fundamentadas”. Ele negou o recurso do senador, filho do presidente.

O ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o recurso do senador Flávio Bolsonaro para arquivar o inquérito que corre contra ele na Justiça. Fischer destacou que a investigação contra  senador se dá “no amparo de fortes indícios de materialidade e autoria de crimes”. 

Felix Fischer ainda relata: “ao contrário do que o recorrente informa, que a investigação tenha acontecido em face de pessoa politicamente exposta, com vazamento de seus dados fiscais e bancários por cerca de 10 anos, fato é que, conforme consignado nos presentes autos, a quebra de sigilo foi autorizada em duas decisões judiciais devidamente fundamentadas (no amparo em fortes indícios de materialidade e autoria de crimes; na suposta formação de grande associação criminosa, com alto grau de permanência e estabilidade na Alerj; e, como se não bastasse, na imprescindibilidade da medida).”

A reportagem do jornal O Globo destaca que “o pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro foi feito no início de março deste ano. Os advogados do senador tinham feito um recurso à Corte depois que seus pedidos junto a 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio tinham sido negados.”

A matéria ainda informa que “o recurso na Corte representava a 9ª vez que a defesa de Flávio tentou paralisar as investigações, que apuram peculato e lavagem de dinheiro em seu gabinete na Alerj, desde janeiro do ano passado. O senador argumenta que ocorreu quebra de sigilo fiscal e bancário na comunicação feita pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) sobre suas movimentações atípicas.”

Rachadinha: STJ nega recurso de Flávio Bolsonaro para paralisar investigações

Flavio Bolsonaro em Live. Foto: Reprodução

Ministro Felix Fischer, do STJ, negou pedido do senador Flávio Bolsonaro para suspender investigação do MP do Rio que apura crimes de peculato e lavagem de dinheiro em seu gabinete na Alerj, desde janeiro do ano passado. Ex-assessor Fabrício Queiroz é apontado como operador do esquema

De Juliana Dal Piva e Chico Otavio no Globo.

O ministro Félix Fischer do Superior Tribunal de Justiça (STJ)  negou nesta sexta-feira habeas corpus pedido pela defesa do senador Flávio Bolsonaro no início de março deste ano. O filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro tinha feito um recurso à Corte depois que seus pedidos junto a 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio tinham sido negados.

O recurso na Corte representava a 9ª vez que a defesa de Flávio tenta paralisar as investigações, que apuram peculato e lavagem de dinheiro em seu gabinete na Alerj, desde janeiro do ano passado. O senador argumenta que ocorreu quebra de sigilo fiscal e bancário na comunicação feita pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) sobre suas movimentações atípicas.

Os relatórios de inteligência financeira, que instruíram a primeira fase das investigações, revelaram movimentações atípicas de recursos no gabinete de Bolsonaro, na época em que era deputado estadual no Rio. O primeiro mostrou a movimentação atípica de R$ 1,2 milhão de Fabrício Queiroz – o documento abriu as investigações. Depois, por meio de outro relatório, ficou conhecido que o senador fez 48 depósitos de R$ 2 mil totalizando R$ 96 mil ao longo de cinco dias em junho de 2017. Esse relatório é um dos que a defesa alega que ocorreu quebra de sigilo bancário sem autorização judicial. Em abril do ano passado, o TJ do Rio autorizou a quebra de sigilo fiscal e bancário de Flávio e outras 95 pessoas e empresas.

(…)

Fernanda Valente, Conjur - O ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça, negou pedido do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos) para suspender investigação do Ministério Público do Rio de Janeiro que apura um esquema de rachadinha. A decisão, confirmada pela ConJur, é desta sexta-feira (17/4) e o processo corre em sigilo.

No início de março, a defesa do senador ingressou com recurso na corte para tentar barrar a investigação, sob argumento de que a quebra do sigilo bancário e fiscal foi ilegal. A apuração trata do esquema no gabinete de Flávio quando ele era deputado estadual.

No parecer ao STJ, o subprocurador-geral da República Roberto Luís Oppermann Thomé, endossa a manifestação do MP fluminense. Ele afirma que, ao contrário do que alega a defesa do senador, "não houve qualquer devassa indiscriminada em sua conta, cuja análise se limitou ao período e 2017 e 2018, quando exercia o mandato de Deputado Estadual".

O procurador diz que a defesa tenta convencer que houve comunicações informais ao Coaf através de integrantes do Ministério Público, mas que isso "não ultrapassa o campo especulativo".

Suspeita de "rachadinha"

O Ministério Público do Rio suspeita que os funcionários que passaram pelo gabinete de Flávio quando ele era deputado estadual devolviam parte dos salários ao parlamentar, numa operação conhecida como "rachadinha". Há a suspeita também de que o esquema seria comandado pelo ex-assessor Fabrício Queiroz. 

Em abril de 2019 foi  quebrado o sigilo bancário e fiscal de Flávio, Fabrício Queiroz, nove empresas ligadas a eles e 84 outras pessoas.

Criminalistas ouvidos pela ConJur consideram abusiva a quebra do sigilo de tantas pessoas de uma só vez, sem especificar o que motiva a medida. Os advogados também criticam o longo período abrangido pela decisão — quase 12 anos.

Vaivém de decisões

Em setembro, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, determinou a suspensão de todos os processos que envolvem a quebra do sigilo de Flávio no caso Queiroz. A medida se baseou em decisão do presidente da corte, ministro Dias Toffoli, que determinou a suspensão nacional das apurações com dados repassados sem autorização judicial por órgãos de controle — incluindo a Receita Federal, o Coaf e o Bacen.  

Por maioria, o Plenário do Supremo entendeu no fim de novembro que é possível o compartilhamento de dados sem autorização entre os órgãos de inteligência e fiscalização e o Ministério Público, para fins penais. 

Após o Plenário firmar essa tese, Gilmar Mendes revogou decisão de setembro que suspendeu as investigações envolvendo Flávio e permitiu que as apurações fossem retomadas.

Em fevereiro, a 3ª Câmara Criminal do TJ-RJ negou Habeas Corpus do senador e manteve a quebra de seu sigilo fiscal e bancário. O relator do caso, desembargador Antônio Amado, votou por anular a decisão que ordenou a quebra do sigilo. Contudo, as desembargadoras Monica Toledo Oliveira e Suimei Meira Cavalieri divergiram e mantiveram o despacho.

Judiciário: Gilmar Mendes nega novo pedido de prisão domiciliar para ex-presidente do TJ-BA

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, negou um novo pedido de conversão da prisão preventiva da ex-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Maria do Socorro Barreto Santiago, em prisão domiciliar. A decisão monocrática foi inserida no sistema do STF nesta quinta-feira (16), após a defesa da desembargadora afastada tentar estender um benefício concedido a outros presos, inseridos em grupos de risco para a Covid-19. Maria do Socorro foi presa na segunda fase da Operação Faroeste, em novembro de 2019 (veja aqui). Ex-presidente do TJ-BA, ela foi denunciada pela Procuradoria-Geral da República por participação em um esquema de venda de sentenças envolvendo grilagem de terra no oeste da Bahia (lembre aqui). Na última segunda (13), o ministro Edson Fachin já havia negado um pedido de habeas corpus impetrado pela defesa da magistrada (veja aqui). Para pedir a extensão da progressão temporária de pena, a defesa da desembargadora usou uma medida cautelar em favor de Orvanir Pedro Boschetti, de 67 anos, condenado a mais de 24 anos de prisão e que teve pena revertida para domiciliar no começo de abril. Nessa decisão, o ministro Gilmar Mendes determinou a liminar de ofício para converter a prisão preventiva do paciente em prisão domiciliar, devendo o réu permanecer recolhido em sua residência, dela só podendo sair com autorização judicial. No entanto, o benefício concedido a Boschetti não foi estendido à Maria do Socorro.