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quarta-feira, 18 de maio de 2022

Rosa Weber envia para a PGR pedido de investigação contra Bolsonaro por ataques ao sistema eleitoral

 



A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber enviou à Procuradoria-Geral da República (PGR) um pedido de investigação contra os ataques de Jair Bolsonaro (PL) ao sistema eleitoral brasileiro. A informação foi divulgada pela GloboNews. 

Bolsonaro tem acusado o processo eleitoral brasileiro de ser inseguro, uma tentativa de preparar terreno para um golpe caso ele seja derrotado na eleição de outubro.

Apesar dos sinais de ser favorável a um golpe, Bolsonaro tem tido uam contraofensiva. O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Edson Fachin, informou nessa terça-feira (17) que o pleito no Brasil terá ao menos cem observadores internacionais. 

Juristas e professores enviaram um documento à Organização das Nações Unidos (ONU) repudiando os ataques sem provas feitos por Bolsonaro ao sistema eleitoral brasileiro. 

Na última sexta-feira (13), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concluiu testes nas urnas eletrônicas e reforçou que ninguém conseguiu alterar votos ou afetar apuração.

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quarta-feira, 23 de março de 2022

PGR pede abertura de inquérito para investigar interferência de pastores no MEC

 


O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu abertura de inquérito para investigar o ministro da Educação, Milton Ribeiro, sobre as denúncias de "captura" da pasta por pastores evangélicos. A informação é do colunista Lauro Jardim, no jornal O Globo. 

A ideia é pedir a abertura de investigação contra o ministro e determinar seu depoimento imediato, além dos pastores e das figuras envolvidas na distribuição de verbas na pasta.

A investigação deve ser solicitada numa das representações que está com a ministra do Supremo Tribunal Federal Cármen Lúcia.

Em gravação, o ministro da Educação admite priorizar prefeitos apresentados pelo "gabinete paralelo", formado pelos pastores. A dirigentes municipais dentro da pasta, Ribeiro afirma seguir ordem de Jair Bolsonaro.

Diversas representações chegaram à Procuradoria-Geral da República (PGR) pedindo a abertura de inquérito referente ao favorecimento dos pastores na liberação de verbas. 

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sexta-feira, 25 de fevereiro de 2022

Rachadinhas: Lewandowski envia à PGR notícia-crime contra Flávio Bolsonaro por uso ilegal da Receita Federal

 



O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou à Procuradoria-Geral da República (PGR) uma notícia-crime contra o senador Flávio Bolsonaro pelo uso indevido da máquina administrativa do Estado para usar na sua defesa no caso das “rachadinhas”.

Flávio é investigado por ter usado servidores para enriquecer com seus salários quando era deputado estadual na Alerj. Lewandowski pediu para a PGR  investigar se o senador mobilizou servidores da Receita Federal para tentar ter provas de supostos vazamentos contra ele no caso. O órgão teria gastado R$ 500 mil para investigar funcionários a pedido de Flávio Bolsonaro.

“[...] Com efeito, o jornal Folha de São Paulo, em sua edição de 23 de fevereiro de 20221, trouxe à baila a comprovação de um crime que já se divisara meses atrás, consistente no uso da máquina administrativa do Governo Federal (Receita Federal do Brasil e Serpro), de forma ilegal e arbitrária, por um Senador, filho do Presidente da República, para coletar dados e informações que pudessem favorecer a defesa jurídica do referido Parlamentar, acusado de chefiar uma organização criminosas que atuava na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (quando era Deputado Estadual), desviando vultosos recursos dos servidores de seu gabinete (Rachadinha)”, diz o ministro do STF. 

Segundo a reportagem citada pelo mnistro, Jair Bolsonaro e seus advogados buscaram a ajuda de órgãos do governo federal para tentar reunir provas com o intuito de anular as investigações. Nesta quinta-feira, 24, a PGR instaurou três apurações preliminares para decidir se abrirá ou não uma investigação contra o parlamentar. 

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quarta-feira, 2 de fevereiro de 2022

STF: Alexandre de Moraes envia notícia-crime à PGR contra Bolsonaro por ausência em depoimento

 



O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes enviou à Procuradoria-Geral da República (PGR) uma notícia-crime sobre eventual crime de desobediência de Jair Bolsonaro por faltar ao depoimento na Polícia Federal (PF) na última sexta-feira (28),  informa o UOL.  

A ação acontece após Moraes receber da delegada Denisse Ribeiro, nesta segunda-feira (31), o relatório com a conclusão das investigações sobre o vazamento de dados da PF acerca do ataque hacker ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE),  que responsabiliza e imputa cometimento de crime a Jair Bolsonaro (PL) pelo vazamento, bem como ao deputado federal Filipe Barros (PSL-PR) e ao ajudante de ordens presidencial Mauro Cid.

Ribeiro disse que a ausência de Bolsonaro no depoimento não trouxe prejuízo aos esclarecimentos dos fatos.


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sábado, 13 de novembro de 2021

Campos Neto foge da imprensa em Lisboa após Rosa Weber enviar à PGR pedido de investigação contra ele e André Esteves

 


Lauro Neto, da Sputnik - O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, fugiu da imprensa na noite desta sexta-feira (12), em Lisboa, após a ministra Rosa Weber pedir à Procuradoria-Geral da República uma manifestação sobre abertura de inquérito para investigá-lo pelo crime de uso indevido de informação privilegiada.

Campos Neto e André Esteves, dono do banco BTG Pactual, foram acusados pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI) da prática de insider trading, com pena prevista de até cinco anos de reclusão e multa.

O encaminhamento da relatora do caso no Supremo Tribunal Federal (STF) à PGR foi feito na quinta-feira (11), mas publicizado no dia seguinte, quando o presidente do Banco Central participava de um evento em um hotel em Lisboa.

Apesar de a palestra de Campos Neto sobre "sustentabilidade do mundo financeiro" ter sido transmitida on-line, as câmeras não captaram os bastidores. Ele já havia sido abordado por um assessor do evento para falar com jornalistas antes de subir ao palco, mas se recusou. Após o encerramento, Sputnik Brasil o questionou sobre o pedido de investigação.

Apesar de este correspondente da Sputnik em Lisboa frisar que não se tratava de uma entrevista, mas apenas de uma pergunta, ele não quis responder. A cena foi presenciada por pelo menos mais dois interlocutores que o parabenizavam pela palestra.

Em seguida, Campos Neto saiu do salão, acompanhado de uma terceira pessoa, e apressou o passo até o elevador enquanto este repórter insistia com o mesmo questionamento.

Áudio de André Esteves mostra influência sobre BC

No fim de outubro, o site Brasil 247 revelou um áudio em que o banqueiro André Esteves mostrava, em um evento com clientes, sua influência sobre os presidentes do Banco Central e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira. Em determinado trecho da palestra de mais de uma hora, Esteves contou que Campos Neto o questionou sobre a queda da taxa de juros (Selic).

Nesta quinta-feira (11), a ABI requereu ao STF a instauração de inquérito para apuração de possível crime. A entidade alegou potencial conduta lesiva à confiabilidade do mercado de capitais, com base na conversa com Campos Neto relatada por Esteves.

Em 2015, Esteves chegou a ficar preso por 28 dias após determinação do STF por atrapalhar investigações da Operação Lava Jato. Depois desse período na cadeia, o então relator do caso, ministro Teori Zavascki (morto em 2017 em acidente de avião), determinou sua libertação.

Três anos depois, a Corte decidiu arquivar a investigação contra o banqueiro por suposta participação em uma organização criminosa integrada por parlamentares do MDB na Câmara dos Deputados. Segundo a PGR, a suposta quadrilha seria responsável por negociar vantagens indevidas com a Câmara, a Petrobras e a Caixa. A maioria dos ministros concordou que não havia provas contra Esteves.

Presidente do Senado defende PEC dos Precatórios

A palestra ministrada por Campos Neto no hotel de Lisboa fez parte da programação do seminário internacional "Agronegócio sustentável no Brasil", organizado pelas comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado e da Câmara.

Ausente no primeiro dia do evento, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado, participou da abertura dos trabalhos na manhã desta sexta-feira (12). Já Arthur Lira (PP-AL), que preside a Câmara, estava presente no dia anterior, mas não compareceu no segundo e último dia.

Em resposta à Sputnik Brasil, Pacheco defendeu a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, aprovada em segundo turno pela Câmara nesta terça-feira (9). Ele disse que o Senado deve votá-la até o fim de novembro.

No entanto, fez a ressalva de que precisarão ser analisadas as mudanças no projeto original, concebido em reuniões em sua casa, com Lira e Paulo Guedes, ministro da Economia.

Nesta quarta-feira (10), o colunista Lauro Jardim, do jornal O Globo, publicou uma nota dizendo que Pacheco se orgulhava de que 90% do texto original da PEC dos Precatórios haviam sido escritos em sua casa. Confrontado com a informação pela Sputnik Brasil, o parlamentar primeiro brincou, para depois se gabar do resultado das reuniões, na residência do Senado, com Lira e Guedes.

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quinta-feira, 23 de setembro de 2021

PGR investiga Léo Índio, primo de filhos de Bolsonaro, por atos do 7 de setembro

 


Primo dos filhos de Jair Bolsonaro, Léo Índio está sendo investigado em inquérito aberto pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para apurar a organização e o financiamento dos atos bolsonaristas em 7 de setembro, além de ataques a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Ele virou alvo após postar em redes sociais uma campanha de arrecadação visando as manifestações que atacaram as instituições da República, divulgando contas para doação de criptomoedas que ajudassem a financiar os atos. As publicações foram bloqueadas pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF.

Moraes acatou um pedido da subprocuradora-geral Lindôra Araújo, que solicitou autorização para que Índio prestasse depoimento. Moraes ordenou que Facebook, Instagram, Youtube e Twitter bloqueassem as contas dele, que é muito próximo do primo Carlos Bolsonaro.


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quarta-feira, 18 de agosto de 2021

PGR: Senadores apresentam notícia-crime ao STF contra Augusto Aras por prevaricação

 


Os senadores Fabiano Contarato (Rede-ES) e Alessandro Vieira (Cidadania-SE) protocolaram no final da manhã desta quarta-feira (18) no Supremo Tribunal Federal (STF) uma notícia-crime contra o procurador-geral da República, Augusto Aras, por prevaricação. 

“O comportamento desidioso do Procurador-Geral da República fica evidente não só pelas suas omissões diante das arbitrariedades e crimes do presidente da República, mas também pelas suas ações que contribuíram para o enfraquecimento do regime democrático brasileiro e do sistema eleitoral e para o agravamento dos impactos da Covid-19 no Brasil, além de ter atentado direta e indiretamente contra os esforços de combate à corrupção no país. O conjunto de fatos demonstra patentemente que o Procurador-Geral da República procedeu de modo incompatível com a dignidade e com o decoro de seu cargo”, argumentam os senadores.

O pedido foi enviado ao gabinete da ministra Cármen Lúcia, que deverá encaminhar o caso ao Conselho Superior do Ministério Público Federal.

Cármen Lúcia já é relatora de um processo sobre os ataques de Jair Bolsonaro ao sistema eleitoral e, por esta razão, recebeu nesta quarta-feira a manifestação dos senadores.

O pedido é motivado, de acordo com os senadores, pela omissão de Aras em relação aos ataques ao sistema eleitoral brasileiro, além das recusas do PGR de atuar em relação ao dever de defender o regime democrático brasileiro e ao dever de fiscalizar o cumprimento da lei no enfrentamento à pandemia da Covid-19.

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segunda-feira, 16 de agosto de 2021

Cármen Lúcia considera 'graves' ataques de Bolsonaro e ordena manifestação da PGR

 


A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), classificou de "graves" os ataques feitos pelo presidente Jair Bolsonaro às urnas eletrônicas e deu prazo de 24 horas para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre um pedido de abertura de investigação. "Os fatos narrados nestes autos são graves, de interesse exponencial da República. O manifesto interesse público e superior da nação impõem a observância de prioridade no andamento processual do caso", escreveu a ministra, de acordo com o G1. 

A ministra, em seu novo novo despacho nesta segunda-feira (16), estabeleceu o prazo para parecer do Ministério Público sobre o pedido feito por parlamentares do PT, que leva em conta declarações de Bolsonaro em uma live do dia 29 de julho, em que questionou a segurança das urnas eletrônicas. Essa é a segunda vez que a ministra cobra uma posição da PGR sobre o caso. A ministra registrou na decisão desta segunda que, apesar de ter enviado o caso ao Ministério Público no dia 3, até o momento não foi apresentada uma resposta no andamento do processo.

"Em 3.8.2021, determinei vista à Procuradoria-Geral da República e, até a presente data, não houve manifestação", explicou a ministra.Em suas primeiras manifestações sobre o caso, no início do mês, a ministra considerou que o relato feito por parlamentares do PT, ao solicitarem a apuração, é "grave" e, em tese, "pode configurar crime". “Há de se considerar que o grave relato apresentado pelos autores da presente Petição conjuga atos daquela natureza com outros que podem, em tese, configurar crime, mais especificamente, de natureza eleitoral, utilização ilegal de bens públicos, atentados contra a independência de poderes da República, o que, após a necessária análise, conduzirá à conclusão sobre a competência para o conhecimento e o processamento da presente petição”, escreveu a ministra na decisão do começo de mês.



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sábado, 14 de agosto de 2021

Conselho da PGR dá prosseguimento a pedido para investigar Aras por blindagem a bolsonaristas

 


Uma representação feita por um grupo de subprocuradores-gerais da República foi impetrada no Conselho Superior do Ministério Público Federal pedindo investigação criminal contra o atual procurador-geral Augusto Aras por suspeitas de prevaricação em sua conduta à frente da Procuradoria-Geral da República (PGR), com o objetivo de blindar Jair Bolsonaro.

Dentre os subprocuradores que assinam o documento está o ex-PGR Cláudio Fonteles. De acordo com reportagem de O Globo, a manifestação foi apresentada no dia 9 de agosto e teve prosseguimento na sexta-feira (13). O subprocurador-geral José Bonifácio Borges de Andrada determinou o prosseguimento do caso e o sorteio de um relator para analisar o pedido.

“O procurador-geral da República Antônio Augusto Brandão de Aras, por si próprio ou por intermédio de pessoa da sua mais estreita confiança, o vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, vem, sistematicamente, deixando de praticar ou retardando a prática de atos funcionais para favorecer a pessoa do presidente da República ou de pessoas que lhe estão no entorno”, aponta o documento.

Além do ex-PGR Cláudio Fonteles – que ocupou função entre 2003 e 2005 -, assinam o documento contra Aras os subprocuradores-gerais aposentados Wagner Gonçalves, Álvaro Augusto Ribeiro da Costa, Paulo de Tarso Braz Lucas e o desembargador aposentado Manoel Lauro Volkemer de Castilho. Esse é o primeiro pedido de investigação criminal feito contra Aras.

Em nota, Augusto Aras diz que atua com “independência funcional”. ” Apesar de a divergência jurídica ser ínsita à atuação de qualquer profissional do Direito, os membros do Ministério Público por vezes são alvos de toda sorte de reação a sua atuação livre e independente, chegando alguns detratores do MP a usar expedientes políticos, midiáticos e jurídicos extremos para expressar sua discordância ou insatisfação”, disse.

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segunda-feira, 7 de junho de 2021

Rosa Weber determina que PGR avalie se Bolsonaro cometeu crimes de genocídio e charlatanismo

 


A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) avalie se Jair Bolsonaro cometeu os crimes de genocídio e charlatanismo durante a pandemia. Após a manifestação da PGR, a ministra irá avaliar a petição. 

O despacho de Rosa Weber é uma resposta à ação impetrada pelo advogado Jefferson de Jesus Rocha, que não apresentou fatos concretos, mas também destacou outros dois possíveis crimes de Bolsonaro: “perigo para a vida ou saúde de outrem” e “fraude processual”. 

A determinação para que a PGR avalie a petição é considerada meramente protocolar, uma vez que compete à Procuradoria se posicionar. Como  o documento não apresenta fatos concretos, a ministra poderia ter recomendado o arquivamento da ação, mas optou para que a PGR se manifestasse antes. 

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terça-feira, 26 de janeiro de 2021

Associação de Juízes para a Democracia entra com representação contra Bolsonaro na PGR


 

Re´resentação da Associação Juízes para a Democracia (AJD) classifica a atuação de Jair Bolsonaro no enfrentamento à pandemia como “desastrosa”, além de denunciar a "mais completa omissão do ocupante do cargo de Presidente da República" para resolver a crise da falta de oxigênio hospitalar em Manaus

A Associação Juízes para a Democracia (AJD) ingressou nesta terça-feira (26) com uma representação contra a Jair Bolsonaro junto a Procuradoria-Geral da República (PGR). Na ação, feita com base nos artigos 132, 257 e 268 do Código Penal, a AJD classifica a atuação de Jair Bolsonaro no enfrentamento à pandemia como “desastrosa”. 

"Na contramão da recomendação da OMS de adoção, pelos países, de 'uma estratégia integral e combinada para prevenir infecções, salvar vidas e minimizar o impacto' da crise, sua condução no Brasil, pelo atual ocupante do cargo de Presidente da República, tem ocorrido de maneira desastrosa​", diz o um trecho do documento, de acordo com reportagem do blog da jornalista Mônica Bergamo, da Folha de S. paulo. 

A AJD ressalta, ainda, "mais completa omissão do ocupante do cargo de Presidente da República" para resolver a crise da falta de oxigênio hospitalar em Manaus (AM). "No dia 28/12/2020, Jair Bolsonaro, mesmo diante do prognóstico de agravamento da situação no Amazonas, declarou que 'Nós não aguentamos mais o lockdown, mais medidas restritivas que quebram a economia', enfatizando que 'em Manaus o povo ignorou o decreto do governador'. No dia 29/12/2020, a cidade de Manaus bateu recorde de internações por Covid-19 desde o início da pandemia", diz outro trecho da ação. 

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R$ 15 milhões! PSOL pede à PGR investigação sobre escândalo do leite condensado do governo Bolsonaro

 


O pedido feito por deputados do PSOL destaca a incompatibilidade dos gastos com o momento de crise sanitária que o país atravessa e com o quadro de crescimento da pobreza e desigualdade social

O deputado federal David Miranda (PSOL-RJ) protocolou um pedido de investigação ao procurador-geral da República, Augusto Aras, sobre o escândalo envolvendo a compra de R$ 1.8 bilhão em alimentos pelo governo federal no ano de 2020.

A ação também foi assinada pelas deputadas Sâmia Bomfim (PSOL-SP), Fernanda Melchionna (PSOL-RS) e Vivi Reis (PSOL-PA). 

Segundo a jornalista Mônica Bergamo, na Folha de S.Paulo, o documento destaca que o gasto é descomunal e incompatível com o momento de crise sanitária que o país atravessa.

Enquanto isso, afirma o texto, o governo federal realiza "um conjunto de fatores que vai desde a ineficiência do governo federal no enfrentamento das crises ora instaladas, passando pelo aumento do desemprego e cortes de orçamento da agricultura familiar, até as políticas neoliberais e ultra neoliberais fomentadas pelo Ministério da Economia que geram o crescimento da pobreza e da extrema pobreza de forma acelerada".

"Ainda, há que se falar do desmonte das políticas de segurança alimentar e nutricional e soberania alimentar. Nesse sentido, esse desmonte vai ao encontro do agravamento das condições de vida da população pobre, que ficou completamente desprovida de assistência, gerando, assim, um quadro de crescimento da pobreza e abandono", continua o texto. 

"Tal situação de caos e fome, aliada à atual crise sanitária decorrente da Covid-19, evidencia mais ainda o grau de desigualdade, o grau absurdo de pobreza e falta de condições da população trabalhadora de viver uma vida digna."

Os gastos incluem, entre outras mercadorias, R$ 15 milhões em leite condensado, R$ 2.5 milhões em vinho somente para o ministério da Defesa, R$ 1 milhão em alfafa e R$ 2.2 milhões em goma de mascar. Os dados foram divulgados pelo Metrópoles. 

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