PF abre inquérito para apurar vazamento de investigação sigilosa por Bolsonaro

 

Conjur - A Polícia Federal abriu inquérito para apurar o vazamento de uma investigação sigilosa da referente ao ataque hacker sofrido pelo Tribunal Superior Eleitoral em 2018, feito pelo presidente Jair Bolsonaro durante uma de suas lives. A informação foi publicada pelo jornal Folha de S.Paulo.

A investigação foi solicitada pelo próprio TSE ao Supremo Tribunal Federal, via notícia-crime. Na corte constitucional, o ministro Alexandre de Moraes — também integrante do TSE —, atendeu ao pedido pela apuração do crime de divulgação de segredo, tipificado no artigo 153, parágrafo 1º-A, do Código Penal brasileiro.

Essa investigação contra o presidente tramita no contexto do inquérito das fake news, que apura a disseminação de conteúdo falso na internet e ameaças a ministros do Supremo.

A inclusão de Bolsonaro no inquérito ocorreu porque, no dia 29 de julho, o presidente usou o aparato oficial, inclusive com transmissão pela TV Brasil, emissora estatal, para atacar o processo eleitoral, as urnas eletrônicas e divulgar informações inverídicas sobre as eleições — que foram desmentidas por órgãos oficiais.

O desempenho de Bolsonaro na live também gerou uma petição protolocada no STF por um grupo de parlamentares, também solicitando a investigação do presidente. Esse caso está sob relatoria da ministra Cármen Lúcia. Em agosto, a Procuradoria-Geral da República pediu o arquivamento do feito.

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Vladimir Aras afirma que PGR deve apurar crimes sinalizados por Sérgio Moro em coletiva

O procurador da República, Vladimir Aras, afirmou no Twitter que a Procuradoria Geral da República deverá investigar fatos narrados pelo agora ex-ministro da Justiça Sérgio Moro, classificados como “gravíssimos”. Entre os fatos elencados por Aras estão falsidade ideológica, obstrução da justiça e crime de responsabilidade.  

Vladimir Aras foi candidato a procurador-geral da República em uma eleição de lista tríplice da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR). Para o procurador, a interferência política na Polícia Federal é “inadmissível”. O fato indicado de falsidade ideológica pode estar relacionado a informação de Sérgio Moro, durante a coletiva de imprensa, de que a exoneração do diretor da Polícia Federal, Maurício Valeixo, não foi assinada por ele, e que ele soube da exoneração “a pedido” nesta madrugada, através do Diário Oficial da União.  Moro afirmou na coletiva que Valeixo não pediu para deixar o cargo.  

Para Aras, a independência da Polícia Federal pode ser assegurada com a introdução de uma regra de nomeação do diretor geral da instituição via lista tríplice e com termo fixo, com prazo desemparelhado do mandato presidencial. A medida, segundo ele, pode ser aprovada rapidamente pelo Congresso Nacional. 

STF: Moraes atende Aras e abre investigação para apurar atos pró-golpe

O ministro do STF Alexandre de Moraes decidiu atender ao pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras, e abriu um inquérito para apurar "fatos em tese delituosos" envolvendo a organização de atos que pediam intervenção militar. Jair Bolsonaro participou de uma manifestação em Brasília (DF)

O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes decidiu nesta terça-feira (21) atender ao pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras, e abriu um inquérito para apurar "fatos em tese delituosos" envolvendo a organização de atos antidemocráticos. São atos que pediam intervenção militar e um novo AI-5. A informação sobre a decisão de Moraes foi publicada no blog do Fausto Macedo.

Ao acionar o Supremo, Aras não citou Jair Bolsonaro, que participou de um ato em Brasília (DF), mas justificou o pedido ao STF dizendo que os atos foram cometidos "por vários cidadãos, inclusive deputados federais". Cabe ao Supremo investigar pessoas com foro, como deputados.

Vale ressaltar que Bolsonaro indicou Aras para a PGR desrespeitando a lista tríplice do Ministério Público.

Polícia Civil abre inquérito para apurar vídeo falso divulgado por Bolsonaro

A Polícia Civil abriu uma investigação para apurar o vídeo gravado no Ceasa de Contagem-MG. A gravação foi publicada pelo presidente da República em suas redes sociais e sugeria que havia desabastecimento no local, o que depois foi negado. O vídeo foi apagado por Bolsonaro horas depois.

A Polícia de Civil de Minas Gerais abriu uma investigação para avriguar o vídeo gravado na Central de Abastecimento na Grande Belo Horizonte. 

A reportagem do portal Uol informa que "segundo o delegado Rodrigo Bustamante, a gravação foi feita "possivelmente" em um momento de higienização do espaço, quando não havia mais mercadorias, nem trabalhadores e clientes. "A Polícia Civil já iniciou a sua investigação para apontar a identificação de quem fez (o vídeo) e imputar a ele a responsabilização criminal que cabe ao fato", salientou o delegado."

A matéria destaca que "ainda conforme Bustamente, o órgão está atento a esse tipo de situação. "Nosso objetivo é continuar trabalhando e trazer tranquilidade à população mineira", complementou o delegado em vídeo gravado e divulgado nas redes sociais. Na gravação, a Polícia Civil saiu que se configura como contravenção penal "provocar alarme, anunciando desastre ou perigo inexistente, ou praticar qualquer ato capaz de produzir pânico ou tumulto", segundo o artigo 41 da Lei de Contravenções Penais."