O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, decidiu vetar o projeto de lei que aumenta de 513 para 531 o número de deputados federais, aprovado pelo Congresso Nacional no último 25 de junho. De acordo com a Rede Globo, o veto deve ser publicado na edição de quinta (17/6) do Diário Oficial da União.
A decisão chega no prazo final para que o chefe de Estado sancionasse ou vetasse a proposta que busca aumentar a quantidade de parlamentares a partir da próxima legislatura. Se não se pronunciasse a respeito, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, avisou que promulgaria o aumento.
O veto será analisado pelo Congresso, que mantém ou derruba a decisão de Lula. No caso de derrubada, o projeto vira lei, apesar da negativa do presidente.
A proposta foi aprovada após o Supremo Tribunal Federal (STF) determinar, em 2023, que a distribuição de cadeiras na Câmara dos Deputados fosse atualizada com base no último censo — a fim de que a representação fosse proporcional à população de cada estado, conforme determina a Constituição.
No entanto, a Corte estabeleceu que a Câmara seguisse com 513 parlamentares, mas que determinados estados estivessem sujeitos a readequações para atender a variações apresentadas pelos novos dados demográficos do país.
No entanto, o Congresso decidiu aumentar o número de deputados, o que pode gerar um gasto de ao menos R$ 150 milhões por ano. Vale lembrar que uma alteração no número de deputados federais também significaria um aumento no número de deputados estaduais nas assembleias Legislativas pelo país.
Fonte: Metrópoles
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