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quarta-feira, 7 de setembro de 2022

Ex-presidente do STF diz que Bolsonaro cometeu crimes em seu comício ilegal de 7 de setembro

 



Jair Bolsonaro aproveitou o seu discurso neste 7 de Setembro para mais uma vez atacar a democracia e o sistema democrático, transformando a comemoração em oportunidade de palanque político, na análise do ex-ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Carlos Ayres Britto, em entrevista no UOL News reproduzida no portal.

Na opinião do jurista, o discurso de Bolsonaro e até mesmo o da primeira-dama, Michelle, ferem a Constituição.

"A nossa Constituição resultou estapeada nesse discurso. Quem elaborou a Constituição não foi um governo, foi a nação brasileira. Não há chefe da nação. A nação é que é chefe de todo mundo", afirmou Ayres Britto.

O ex-ministro concordou com o jornalista Josias de Souza, que chamou a atenção da exposição pública recebida por Bolsonaro, com relação à exposição que os demais candidatos não tiveram neste 7 de setembro. O colunista do UOL disse que não havia sido respeitada a "paridade de armas" entre os candidatos e que Bolsonaro estaria se aproveitando da mídia e da cobertura do 7 de setembro para se promover eleitoralmente.

sábado, 19 de fevereiro de 2022

STF suspende ação sobre Instituto Lula e ex-presidente tem mais uma vitória judicial

 



Os ministros decidiram, por maioria, que está proibido o uso do acordo de leniência firmado pela Odebrecht junto à Lava Jato - operação comandada por Sergio Moro - neste caso específico que envolve o terreno do Instituto Lula, informa a colunista Bela Megale, do Globo.

Os ministros Gilmar Mendes e Kássio Nunes Marques acompanharam o voto do relator, Ricardo Lewandowski, que declarou que o uso do acordo estava vedado em relação ao petista. Ficaram vencidos os ministros Edson Fachin e André Mendonça, que votam pela permanência da validade da leniência. Com a decisão, mais essa ação contra Lula seguirá suspensa. 

A decisão favorável atendeu a um pedido da defesa de Lula, que que argumenta que a leniência da Odebrecht foi firmada fora dos canais oficiais exigidos pela lei.


quinta-feira, 16 de abril de 2020

Judiciário: Gilmar Mendes nega novo pedido de prisão domiciliar para ex-presidente do TJ-BA




O ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, negou um novo pedido de conversão da prisão preventiva da ex-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Maria do Socorro Barreto Santiago, em prisão domiciliar. A decisão monocrática foi inserida no sistema do STF nesta quinta-feira (16), após a defesa da desembargadora afastada tentar estender um benefício concedido a outros presos, inseridos em grupos de risco para a Covid-19. Maria do Socorro foi presa na segunda fase da Operação Faroeste, em novembro de 2019 (veja aqui). Ex-presidente do TJ-BA, ela foi denunciada pela Procuradoria-Geral da República por participação em um esquema de venda de sentenças envolvendo grilagem de terra no oeste da Bahia (lembre aqui). Na última segunda (13), o ministro Edson Fachin já havia negado um pedido de habeas corpus impetrado pela defesa da magistrada (veja aqui). Para pedir a extensão da progressão temporária de pena, a defesa da desembargadora usou uma medida cautelar em favor de Orvanir Pedro Boschetti, de 67 anos, condenado a mais de 24 anos de prisão e que teve pena revertida para domiciliar no começo de abril. Nessa decisão, o ministro Gilmar Mendes determinou a liminar de ofício para converter a prisão preventiva do paciente em prisão domiciliar, devendo o réu permanecer recolhido em sua residência, dela só podendo sair com autorização judicial. No entanto, o benefício concedido a Boschetti não foi estendido à Maria do Socorro.

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