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quarta-feira, 7 de setembro de 2022

Ex-presidente do STF diz que Bolsonaro cometeu crimes em seu comício ilegal de 7 de setembro

 



Jair Bolsonaro aproveitou o seu discurso neste 7 de Setembro para mais uma vez atacar a democracia e o sistema democrático, transformando a comemoração em oportunidade de palanque político, na análise do ex-ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Carlos Ayres Britto, em entrevista no UOL News reproduzida no portal.

Na opinião do jurista, o discurso de Bolsonaro e até mesmo o da primeira-dama, Michelle, ferem a Constituição.

"A nossa Constituição resultou estapeada nesse discurso. Quem elaborou a Constituição não foi um governo, foi a nação brasileira. Não há chefe da nação. A nação é que é chefe de todo mundo", afirmou Ayres Britto.

O ex-ministro concordou com o jornalista Josias de Souza, que chamou a atenção da exposição pública recebida por Bolsonaro, com relação à exposição que os demais candidatos não tiveram neste 7 de setembro. O colunista do UOL disse que não havia sido respeitada a "paridade de armas" entre os candidatos e que Bolsonaro estaria se aproveitando da mídia e da cobertura do 7 de setembro para se promover eleitoralmente.

segunda-feira, 7 de junho de 2021

Rosa Weber determina que PGR avalie se Bolsonaro cometeu crimes de genocídio e charlatanismo

 


A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) avalie se Jair Bolsonaro cometeu os crimes de genocídio e charlatanismo durante a pandemia. Após a manifestação da PGR, a ministra irá avaliar a petição. 

O despacho de Rosa Weber é uma resposta à ação impetrada pelo advogado Jefferson de Jesus Rocha, que não apresentou fatos concretos, mas também destacou outros dois possíveis crimes de Bolsonaro: “perigo para a vida ou saúde de outrem” e “fraude processual”. 

A determinação para que a PGR avalie a petição é considerada meramente protocolar, uma vez que compete à Procuradoria se posicionar. Como  o documento não apresenta fatos concretos, a ministra poderia ter recomendado o arquivamento da ação, mas optou para que a PGR se manifestasse antes. 

domingo, 26 de julho de 2020

Bolsonaro cometeu novo crime, que pode dar 15 anos de cadeia, aponta editorial do Estadão

Com Covid-19, Bolsonaro passeia sem máscara pelo Alvorada (Foto: Adriano Machado - Reuters)

Segundo o texto, ele infringiu o artigo 267 do código penal, que consiste em "causar epidemia", quando saiu sem máscara, mesmo estando contaminado. Apesar do novo delito, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, não deve fazer nada


O editorial deste domingo do jornal Estado de S. Paulo lamenta que Jair Bolsonaro tenha cometido mais um crime no exercício da presidência da República. "Não causou surpresa, apenas grande indignação, o comportamento do presidente na última quinta-feira, quando, mesmo sabendo que contraiu a covid-19, saiu a passear sem máscara de proteção e, irresponsavelmente, a conversar com funcionários do Palácio da Alvorada", diz o texto.

"Como sabe hoje qualquer criança, quem está infectado pelo coronavírus deve se manter isolado, para não contaminar outras pessoas. Bolsonaro, contudo, não se considera obrigado a seguir determinações médicas em relação a uma doença que, desde sempre, menosprezou. Também não se sente forçado a respeitar a lei: no capítulo do Código Penal relativo à saúde pública, o artigo 267 tipifica como crime 'causar epidemia mediante a propagação de germes patogênicos', com pena de reclusão de até 15 anos de prisão, ou o dobro disso caso resulte em morte; já o artigo 268 informa que é crime 'infringir determinação do poder público destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa', com pena de até um ano de prisão e multa", lembra o editorial.
"Esse espantoso comportamento do presidente, permitindo-se cometer traquinagens com uma doença que já matou mais de 80 mil brasileiros, é, ao fim e ao cabo, o que tem inspirado o Ministério da Saúde a atuar de maneira absolutamente inadequada no enfrentamento da pandemia", prossegue ainda o editorialista.

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