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quarta-feira, 18 de maio de 2022

Rosa Weber envia para a PGR pedido de investigação contra Bolsonaro por ataques ao sistema eleitoral

 



A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber enviou à Procuradoria-Geral da República (PGR) um pedido de investigação contra os ataques de Jair Bolsonaro (PL) ao sistema eleitoral brasileiro. A informação foi divulgada pela GloboNews. 

Bolsonaro tem acusado o processo eleitoral brasileiro de ser inseguro, uma tentativa de preparar terreno para um golpe caso ele seja derrotado na eleição de outubro.

Apesar dos sinais de ser favorável a um golpe, Bolsonaro tem tido uam contraofensiva. O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Edson Fachin, informou nessa terça-feira (17) que o pleito no Brasil terá ao menos cem observadores internacionais

Juristas e professores enviaram um documento à Organização das Nações Unidos (ONU) repudiando os ataques sem provas feitos por Bolsonaro ao sistema eleitoral brasileiro. 

Na última sexta-feira (13), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concluiu testes nas urnas eletrônicas e reforçou que ninguém conseguiu alterar votos ou afetar apuração.

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sábado, 13 de novembro de 2021

Campos Neto foge da imprensa em Lisboa após Rosa Weber enviar à PGR pedido de investigação contra ele e André Esteves

 


Lauro Neto, da Sputnik - O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, fugiu da imprensa na noite desta sexta-feira (12), em Lisboa, após a ministra Rosa Weber pedir à Procuradoria-Geral da República uma manifestação sobre abertura de inquérito para investigá-lo pelo crime de uso indevido de informação privilegiada.

Campos Neto e André Esteves, dono do banco BTG Pactual, foram acusados pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI) da prática de insider trading, com pena prevista de até cinco anos de reclusão e multa.

O encaminhamento da relatora do caso no Supremo Tribunal Federal (STF) à PGR foi feito na quinta-feira (11), mas publicizado no dia seguinte, quando o presidente do Banco Central participava de um evento em um hotel em Lisboa.

Apesar de a palestra de Campos Neto sobre "sustentabilidade do mundo financeiro" ter sido transmitida on-line, as câmeras não captaram os bastidores. Ele já havia sido abordado por um assessor do evento para falar com jornalistas antes de subir ao palco, mas se recusou. Após o encerramento, Sputnik Brasil o questionou sobre o pedido de investigação.

Apesar de este correspondente da Sputnik em Lisboa frisar que não se tratava de uma entrevista, mas apenas de uma pergunta, ele não quis responder. A cena foi presenciada por pelo menos mais dois interlocutores que o parabenizavam pela palestra.

Em seguida, Campos Neto saiu do salão, acompanhado de uma terceira pessoa, e apressou o passo até o elevador enquanto este repórter insistia com o mesmo questionamento.

Áudio de André Esteves mostra influência sobre BC

No fim de outubro, o site Brasil 247 revelou um áudio em que o banqueiro André Esteves mostrava, em um evento com clientes, sua influência sobre os presidentes do Banco Central e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira. Em determinado trecho da palestra de mais de uma hora, Esteves contou que Campos Neto o questionou sobre a queda da taxa de juros (Selic).

Nesta quinta-feira (11), a ABI requereu ao STF a instauração de inquérito para apuração de possível crime. A entidade alegou potencial conduta lesiva à confiabilidade do mercado de capitais, com base na conversa com Campos Neto relatada por Esteves.

Em 2015, Esteves chegou a ficar preso por 28 dias após determinação do STF por atrapalhar investigações da Operação Lava Jato. Depois desse período na cadeia, o então relator do caso, ministro Teori Zavascki (morto em 2017 em acidente de avião), determinou sua libertação.

Três anos depois, a Corte decidiu arquivar a investigação contra o banqueiro por suposta participação em uma organização criminosa integrada por parlamentares do MDB na Câmara dos Deputados. Segundo a PGR, a suposta quadrilha seria responsável por negociar vantagens indevidas com a Câmara, a Petrobras e a Caixa. A maioria dos ministros concordou que não havia provas contra Esteves.

Presidente do Senado defende PEC dos Precatórios

A palestra ministrada por Campos Neto no hotel de Lisboa fez parte da programação do seminário internacional "Agronegócio sustentável no Brasil", organizado pelas comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado e da Câmara.

Ausente no primeiro dia do evento, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado, participou da abertura dos trabalhos na manhã desta sexta-feira (12). Já Arthur Lira (PP-AL), que preside a Câmara, estava presente no dia anterior, mas não compareceu no segundo e último dia.

Em resposta à Sputnik Brasil, Pacheco defendeu a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, aprovada em segundo turno pela Câmara nesta terça-feira (9). Ele disse que o Senado deve votá-la até o fim de novembro.

No entanto, fez a ressalva de que precisarão ser analisadas as mudanças no projeto original, concebido em reuniões em sua casa, com Lira e Paulo Guedes, ministro da Economia.

Nesta quarta-feira (10), o colunista Lauro Jardim, do jornal O Globo, publicou uma nota dizendo que Pacheco se orgulhava de que 90% do texto original da PEC dos Precatórios haviam sido escritos em sua casa. Confrontado com a informação pela Sputnik Brasil, o parlamentar primeiro brincou, para depois se gabar do resultado das reuniões, na residência do Senado, com Lira e Guedes.

sexta-feira, 2 de julho de 2021

Rosa Weber autoriza inquérito contra Bolsonaro por prevaricação no escândalo da Covaxin

 




A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, na noite desta sexta-feira, 2, a abertura de inquérito contra Jair Bolsonaro no caso de corrupção envolvendo a compra superfaturada de vacinas Covaxin no Ministério da Saúde, após pedido de abertura da Procuradoria-Geral da República (PGR).

“A hipótese criminal aventada envolve a suspeita de prática, pelo Chefe do Poder Executivo da União, de crime funcional contra a Administração Pública, consistente no possível retardamento indevido de ato de ofício, para efeito de satisfazer interesse ou sentimento pessoal, a sugerir o enquadramento dessa eventual conduta no tipo penal descrito no art. 319 do CP”, disse Rosa Weber.

“A pretensão investigativa apoia-se em elementos iniciais coletados no âmbito de Comissão Parlamentar de Inquérito em curso no Senado da República (CPI da Pandemia), a exemplo dos testemunhos prestados pelo Deputado Federal Luis Claudio Fernandes Miranda e por seu irmão, Luis Ricardo Miranda, cujo teor indiciário embasa a hipótese criminal a ser investigada, porquanto indicativo de possível conduta que, ao menos em tese, se amolda ao preceito primário de incriminação tipificado no artigo 319 do Código Penal, sem prejuízo de outros ilícitos que possam vir a ser desvendados no curso das apurações”, continuou.

“Defiro o pedido da Procuradoria-Geral da República, para autorizar (i) a instauração de inquérito destinado à investigação penal dos fatos noticiados na peça inicial (evento 01), relacionados ao Senhor Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro; bem como (ii) a realização das diligências indicadas na promoção ministerial”, concluiu.

A PGR quer ouvir Jair Bolsonaro no inquérito, mas a forma de depoimento ainda é incerta.

No documento em que pediu a abertura de inquérito, a PGR listou uma série de providências necessárias, entre elas "ouvir os supostos autores do fato". Apesar de não haver citação, o UOL apurou que se trata de Bolsonaro e do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello, embora outras pessoas também devam ser ouvidas.

Inquérito

A PGR pediu nesta sexta-feira, 2, a abertura de um inquérito no STF para investigar Jair Bolsonaro por crime de prevaricação no caso de corrupção na compra de vacinas pelo Ministério da Saúde. 

O deputado Luís Miranda (DEM-DF) e seu irmão, o servidor da pasta Luís Ricardo Miranda, alertaram Bolsonaro sobre suspeita de corrupção na contratação da vacina indiana Covaxin. O presidente não atuou após ter sido informado das irregularidades.

No pedido, o vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, defende que as circunstâncias do aviso dado ao presidente sejam esclarecidas. 

Rosa Weber autoriza inquérito contra Bolsonaro por prevaricação no escândalo da Covaxin

 


A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, na noite desta sexta-feira, 2, a abertura de inquérito contra Jair Bolsonaro no caso de corrupção envolvendo a compra superfaturada de vacinas Covaxin no Ministério da Saúde, após pedido de abertura da Procuradoria-Geral da República (PGR).

“A hipótese criminal aventada envolve a suspeita de prática, pelo Chefe do Poder Executivo da União, de crime funcional contra a Administração Pública, consistente no possível retardamento indevido de ato de ofício, para efeito de satisfazer interesse ou sentimento pessoal, a sugerir o enquadramento dessa eventual conduta no tipo penal descrito no art. 319 do CP”, disse Rosa Weber.

“A pretensão investigativa apoia-se em elementos iniciais coletados no âmbito de Comissão Parlamentar de Inquérito em curso no Senado da República (CPI da Pandemia), a exemplo dos testemunhos prestados pelo Deputado Federal Luis Claudio Fernandes Miranda e por seu irmão, Luis Ricardo Miranda, cujo teor indiciário embasa a hipótese criminal a ser investigada, porquanto indicativo de possível conduta que, ao menos em tese, se amolda ao preceito primário de incriminação tipificado no artigo 319 do Código Penal, sem prejuízo de outros ilícitos que possam vir a ser desvendados no curso das apurações”, continuou.

“Defiro o pedido da Procuradoria-Geral da República, para autorizar (i) a instauração de inquérito destinado à investigação penal dos fatos noticiados na peça inicial (evento 01), relacionados ao Senhor Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro; bem como (ii) a realização das diligências indicadas na promoção ministerial”, concluiu.

A PGR quer ouvir Jair Bolsonaro no inquérito, mas a forma de depoimento ainda é incerta.

No documento em que pediu a abertura de inquérito, a PGR listou uma série de providências necessárias, entre elas "ouvir os supostos autores do fato". Apesar de não haver citação, o UOL apurou que se trata de Bolsonaro e do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello, embora outras pessoas também devam ser ouvidas.

Inquérito

A PGR pediu nesta sexta-feira, 2, a abertura de um inquérito no STF para investigar Jair Bolsonaro por crime de prevaricação no caso de corrupção na compra de vacinas pelo Ministério da Saúde. 

O deputado Luís Miranda (DEM-DF) e seu irmão, o servidor da pasta Luís Ricardo Miranda, alertaram Bolsonaro sobre suspeita de corrupção na contratação da vacina indiana Covaxin. O presidente não atuou após ter sido informado das irregularidades.

No pedido, o vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, defende que as circunstâncias do aviso dado ao presidente sejam esclarecidas. 

segunda-feira, 7 de junho de 2021

Rosa Weber determina que PGR avalie se Bolsonaro cometeu crimes de genocídio e charlatanismo

 


A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) avalie se Jair Bolsonaro cometeu os crimes de genocídio e charlatanismo durante a pandemia. Após a manifestação da PGR, a ministra irá avaliar a petição. 

O despacho de Rosa Weber é uma resposta à ação impetrada pelo advogado Jefferson de Jesus Rocha, que não apresentou fatos concretos, mas também destacou outros dois possíveis crimes de Bolsonaro: “perigo para a vida ou saúde de outrem” e “fraude processual”. 

A determinação para que a PGR avalie a petição é considerada meramente protocolar, uma vez que compete à Procuradoria se posicionar. Como  o documento não apresenta fatos concretos, a ministra poderia ter recomendado o arquivamento da ação, mas optou para que a PGR se manifestasse antes. 

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