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terça-feira, 27 de junho de 2023

Lula indica advogada negra para ministra substituta do TSE

 


Presidente nomeou a advogada Edilene Lobo para o cargo de ministra substituta da Corte

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, confirmou nesta terça-feira (27) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva nomeou a advogada Edilene Lobo para o cargo de ministra substituta da Corte. O anúncio foi feito na abertura na sessão desta noite. 

O nome de Edilene estava na lista enviada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ao presidente Lula para indicação ao cargo. Ela é negra e tem ligação com o PT de Minas Gerais. Com a indicação, caberá ao TSE marcar a data da posse. 

A lista também era formada pelas advogadas Daniela Borges, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) da Bahia e Marilda Silveira, que atua na área eleitoral em Brasília. 

De acordo com a Constituição, cabe ao presidente da República nomear os advogados que compõem o tribunal. O TSE é composto por sete ministros, sendo três do Supremo Tribunal Federal (STF), dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dois advogados com notório saber jurídico, além dos respectivos substitutos. 


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O julgamento será retomado na quinta-feira (29). O ex-ocupante do Planalto foi acusado de fake news sobre o sistema eleitoral brasileiro

247 - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) votou nesta terça-feira (27) para tornar inelegível Jair Bolsonaro e demonstoru posição favorável à absolvição do candidato a vice-presidente na chapa, Walter Braga Netto. O julgamento será retomado na quinta-feira (29). O ex-ocupante do Planalto foi acusado de fake news sobre o sistema eleitoral brasileiro no ano passado, quando ele teve uma reunião com embaixadores em Brasília (DF) no Palácio do Alvorada, casa oficial do presidente da República. O ex-ocupante do Planalto ficou inelegível por oito anos. 

O ministro do TSE Benedito Gonçalves, relator da ação, rejeitou o pedido feito pela defesa de Bolsonaro para excluir do processo a minuta do golpe, em que aliados do ex-ocupante do Planalto fizeram uma espécie de planejamento para não deixar outra candidatura presidencial assumir o governo depois da eleição do ano passado. 

O juiz do Tribunal também apontou "falsa assimetria" feita pelos advogados de Bolsonaro ao fazer comparação entre a reunião do ex-chefe do Executivo federal com embaixadores e um encontro do ex-presidente do TSE Edson Fachin com representantes diplomáticos. 


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