O Ministério Público do Rio contestou no Superior Tribunal de Justiça o pedido do senador Flávio Bolsonaro para interromper a investigação sobre a prática de “rachadinha” no gabinete dele quando era deputado estadual.
Os promotores disseram que a iniciativa do senador de tentar parar a investigação não possui lógica ou fundamentação jurídica. Eles contestaram a alegação de Flávio Bolsonaro de que houve violação dos sigilos fiscal e bancário dele sem autorização judicial.
O Ministério Público do Rio afirma que o compartilhamento de relatórios do Coaf com os promotores do caso ocorreu de modo legal e dentro do que ficou decidido no julgamento do Supremo Tribunal Federal em novembro de 2019. As informações que constam no documento do Ministério Público foram publicadas pelo jornal “O Globo” nesta terça (7).
Os promotores ressaltam que as comunicações de operações suspeitas e em dinheiro vivo são encaminhadas pelas instituições financeiras ao Coaf por sistema eletrônico, e que, ao contrário do que afirmam os advogados de Flávio Bolsonaro, “não houve qualquer solicitação de informações ao Coaf por e-mail”. (…)
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