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sexta-feira, 20 de novembro de 2020

MP-RJ: Mulher de Queiroz ajudou a desviar R$ 1,1 milhão da Alerj

 


Valor teria sido desviado entre 2007 e 2017. Segundo o Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ), R$ 868 mil teriam sido destinados para "rachadinha".

A mulher do ex-assessor Fabrício Queiroz, Márcia Aguiar, ajudou a desviar R$ 1,1 milhão da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) no esquema das "rachadinhas", escreve o Estado de São Paulo nesta sexta-feira (20).

As informações foram apontadas pelo Ministério Público do Rio. A Promotoria estima ainda que, deste total, R$ 868 mil tenham abastecido a suposta organização criminosa liderada pelo filho do presidente.

Foram nas contas de Márcia que a investigação também descobriu seis cheques depositados em favor da primeira-dama Michelle Bolsonaro.



© FOTO / REPRODUÇÃO / TWITTER
Ex-PM Fabrício Queiroz (primeiro à dir.) ao lado de policiais militares e do seu ex-patrão, Flávio Bolsonaro (primeiro à esq.)
As transações totalizam R$ 17 mil e ocorreram em 2011. A denúncia oferecida contra Márcia, porém, não menciona os repasses à mulher do presidente.

O MP-RJ concluiu que Márcia fez parte do chamado "núcleo executivo" das "rachadinhas", composto por servidores fantasmas do gabinete de Flávio que recebiam o salário sem nunca bater ponto na Alerj.

Os pagamentos eram autorizados porque o chefe de gabinete do filho do presidente, Miguel Ângelo Braga Grillo, conhecido como Coronel Braga, validava a presença dos funcionários.

A denúncia aponta que esse "núcleo executivo" recebeu R$ 6,1 milhões da Alerj. Desse valor, R$ 2,079 milhões foram repassados diretamente a Queiroz.



© FOLHAPRESS / BARBARA DIAS / AGIF
Grafite em alusão ao suposto esquema de rachadinhas na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), envolvendo Flávio Bolsonaro e Fabrício Queiroz
O MP-RJ diz que o dinheiro foi desviado por meio de 268 pagamentos feitos pela Alerj distribuídos nos 127 meses que Márcia supostamente atuou como "assessora fantasma" de Flávio Bolsonaro, de abril de 2007 a dezembro de 2017.


O que diz a defesa

Em nota enviada ao jornal que publicou as informações na manhã desta sexta-feira (20), os advogados de defesa de Flávio Bolsonaro, Rodrigo Roca, Luciana Pires e Juliana Bierrenbach, classificaram as imputações do Ministério Público do Rio como "crônica macabra e mal engendrada".

Eles afirmaram que "todos os defeitos de forma e de fundo" da denúncia serão pontuados na formalização da defesa.

"Em função do segredo de Justiça, a defesa está impedida de comentar detalhes, mas garante que a denúncia contra Flávio Bolsonaro é insustentável. Dentre vícios processuais e erros de narrativa e matemáticos, a tese acusatória forjada contra o senador se mostra inviável e não passa de uma crônica macabra e mal engendrada, influenciada por grupos que têm claros interesses políticos", conclui o comunicado.

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sexta-feira, 14 de agosto de 2020

Procuradora bolsonarista fez MP-RJ perder prazo em recurso contra Flávio Bolsonaro


A procuradora Soraya Gaia, que já elogiou Jair Bolsonaro nas redes sociais, antecipou em três dias a contagem de prazo para que o Ministério Público recorresse contra a decisão de foro privilegiado de Flávio Bolsonaro no caso das "rachadinhas", fazendo com o MP-RJ perdesse o prazo


A procuradora Soraya Gaia agiu para que o Ministério Público do Rio de Janeiro perdesse o prazo para recorrer contra o foro especial ao senador Flávio Bolsonaro no caso das "rachadinhas" no seu gabinete na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.

Segundo a jornalista Catia Seabra, da Folha de S. Paulo, Soraya, que já elogiou Bolsonaro nas redes sociais, antecipou em três dias a contagem de prazo para que o Ministério Público recorresse contra a decisão de foro privilegiado. 
A procuradora bolsonarista lançou no sistema o registro de que o MP-RJ tinha tomado oficialmente ciência da decisão que informava ao Ministério Público a remessa do caso de Flávio para o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, o que deu início ao que a Justiça chama de fluência de prazo. 
O MP tinha até 17 de julho para apresentar os recursos. Mas os recursos foram protocolados apenas em 20 de julho, e foram considerados “intempestivos”. 
O MP-RJ tentou um recurso à decisão, mas o Tribunal de Justiça alegou a perda de prazo e o rejeitou. O Ministério Público depende agora do julgamento de uma reclamação feita ao STF contra o foro especial dado ao senador.
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terça-feira, 7 de abril de 2020

MP-RJ contesta pedido de Flávio Bolsonaro para interromper investigação sobre o caso Queiroz



O Ministério Público do Rio contestou no Superior Tribunal de Justiça o pedido do senador Flávio Bolsonaro para interromper a investigação sobre a prática de “rachadinha” no gabinete dele quando era deputado estadual.

Os promotores disseram que a iniciativa do senador de tentar parar a investigação não possui lógica ou fundamentação jurídica. Eles contestaram a alegação de Flávio Bolsonaro de que houve violação dos sigilos fiscal e bancário dele sem autorização judicial.

O Ministério Público do Rio afirma que o compartilhamento de relatórios do Coaf com os promotores do caso ocorreu de modo legal e dentro do que ficou decidido no julgamento do Supremo Tribunal Federal em novembro de 2019. As informações que constam no documento do Ministério Público foram publicadas pelo jornal “O Globo” nesta terça (7).

Os promotores ressaltam que as comunicações de operações suspeitas e em dinheiro vivo são encaminhadas pelas instituições financeiras ao Coaf por sistema eletrônico, e que, ao contrário do que afirmam os advogados de Flávio Bolsonaro, “não houve qualquer solicitação de informações ao Coaf por e-mail”. (…)
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