PGR pede abertura de inquérito para investigar interferência de pastores no MEC

 

O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu abertura de inquérito para investigar o ministro da Educação, Milton Ribeiro, sobre as denúncias de "captura" da pasta por pastores evangélicos. A informação é do colunista Lauro Jardim, no jornal O Globo. 

A ideia é pedir a abertura de investigação contra o ministro e determinar seu depoimento imediato, além dos pastores e das figuras envolvidas na distribuição de verbas na pasta.

A investigação deve ser solicitada numa das representações que está com a ministra do Supremo Tribunal Federal Cármen Lúcia.

Em gravação, o ministro da Educação admite priorizar prefeitos apresentados pelo "gabinete paralelo", formado pelos pastores. A dirigentes municipais dentro da pasta, Ribeiro afirma seguir ordem de Jair Bolsonaro.

Diversas representações chegaram à Procuradoria-Geral da República (PGR) pedindo a abertura de inquérito referente ao favorecimento dos pastores na liberação de verbas. 

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STF determina que Bolsonaro preste depoimento presencial sobre suposta interferência na PF

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (11) que o presidente Jair Bolsonaro preste depoimento presencial na investigação que apura suposta interferência na Polícia Federal (PF).

O inquérito foi aberto em maio a partir das acusações do ex-ministro da Justiça, Sergio Moro, de que o presidente Jair Bolsonaro estaria interferindo na PF.

Celso de Mello negou que o presidente preste depoimento por escrito e afirmou que esse tipo de depoimento só é permitido aos Chefes dos Três Poderes da República que figurem como testemunhas ou vítimas, porém o depoimento deve ser presencial quando ostentem a condição de investigados ou de réus.

"Idêntico pedido formulado pelo então presidente do Senado Federal (e do Congresso Nacional), que figurava como investigado em determinado procedimento penal, foi-lhe fundamentadamente negado pelo eminente e saudoso ministro Teori Zavascki", relembrou o ministro Celso de Mello em sua decisão, citado pelo portal do STF.

O ministro disse que a decisão já se encontrava pronta em 18 de agosto, mas precisou ser internado e só pôde assinar o documento nesta sexta-feira (11).

Além de marcar a data do depoimento, a PF agora também deve elaborar um relatório com as informações obtidas nas últimas diligências.

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Moro prepara dossiê com conversas com Heleno, Ramos e Braga Netto para provar interferência de Bolsonaro na PF

Material conteria conversas com os generais Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional), Luiz Eduardo Ramos (Articulação Político) e Walter Braga Netto (Casa Civil) desde agosto de 2019

O ex-ministro da Justiça Sérgio Moro está montando um dossiê com um “rico acervo” composto por mensagens trocadas com militares do primeiro escalão do governo para provar a interferência feita por Jair Bolsonaro no episódio da troca de comando da Polícia Federal. A informação é da coluna Radar, da revista Veja. 

Segundo a reportagem, o material que está sendo compilado conteria conversas com os generais Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional), Luiz Eduardo Ramos (Articulação Político) e Walter Braga Netto (Casa Civil), desde agosto de 2019, quando Bolsonaro começou a incursão para substituir o então diretor-geral da PF, Maurício Valeixo, que se recusava a ceder a direção da instituição no Rio de Janeiro por alguém indicado diretamente pelo Planalto.

Ainda segundo a reportagem, em uma das conversas o general Ramos pede que Moro “tenha sensibilidade com as preocupações de Bolsonaro no Rio” e que tudo se resolveria se o ex-juiz cedesse às pressões e entregasse o comando da instituição a um indicado por Bolsonaro. 

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MP de Contas pede ao TCU que investigue possível interferência de Bolsonaro no Exército

O Ministério Público de Contas junto ao TCU pediu ao tribunal que investigue uma possível interferência de Jair Bolsonaro no Exército. Como noticiamos, foram revogadas portarias que definiam regras para o rastreamento de armas e munições. O general de Brigada do Exército Eugênio Pacelli Vieira Mota, responsável pelas portarias revogadas por Bolsonaro, foi exonerado do cargo de diretor de fiscalização de produtos controlados uma semana depois da publicação das portarias. No pedido do MP junto ao TCU, o procurador Lucas Furtado cita possível “desvio de finalidade, caracterizando flagrante e grave violação aos princípios administrativos da impessoalidade e da moralidade”. O pedido é para que o TCU, por meio de uma medida cautelar, determine que o Comando do Exército restabeleça as portarias ou edite outras “que sejam tão ou mais efetivas que aquelas no controle da fabricação e comercialização de armas e munições”.