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segunda-feira, 15 de maio de 2023

Filho do presidente Lula aciona Ciro Gomes em ação na Justiça Eleitoral da Bahia; entenda caso

 


A já difícil relação entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ex-ministro Ciro Gomes (PDT) ganhou outro capítulo. O filho mais velho do presidente, o empresário Fábio Luís Lula da Silva, representou criminalmente contra Ciro por eventuais crimes contra a honra na Justiça Eleitoral da Bahia.

A razão da representação se deu por falas feitas pelo candidato derrotado na disputa pela presidência nas eleições de 2022. Em entrevista à Rádio Metrópole em 5 de setembro do ano passado, no período eleitoral, Ciro Gomes teria ofendido a honra de "Lulinha" chamando-o de “filho de ladrão”, “filho corrupto”, além de citar “transações milionárias com a TELEMAR”. 

Os fatos citados por Ciro foram classificados pelo empresário como "mentirosos e injustificáveis mesmo no calor de uma disputa eleitoral". Em contato com o Bahia Notícias, os representantes de Lulinha na ação, os advogados Maurício Vasconcelos e Fábio Tofic Simantob, indicaram que a representação Criminal promovida por Lulinha contra Ciro Gomes foi distribuída para o Juízo da 19ª Zona Eleitoral de Salvador.

"Por sua vez encaminhou os autos a promotora eleitoral junto àquela serventia, Izabel Cristina Vitória Santos, desde o dia 23 de março de 2023, que até o momento não se manifestou em nenhum sentido", completou Vasconcelos. 

O advogado explicou que "como se tratam de crimes contra a honra de natureza eleitoral, a iniciativa de processar o ofensor, por força do artigo 355 do Código Eleitoral, é exclusiva do Ministério Público Eleitoral, não podendo a parte provocar o Poder Judiciário por iniciativa própria como ocorre nos crimes comuns por meio de queixa-crime".

"Embora reconheça a carga de trabalho que recai sobre os promotores eleitorais e a seriedade da promotora de Justiça Izabel Cristina, é injustificável que passados 53 dias do protocolo da representação de Lulinha não tenha havido uma manifestação do Ministério Público Eleitoral, que no caso é obrigatória", indicou o representante do filho do presidente.

O advogado também lembrou que, nos crimes eleitorais, os prazos de prescrição são reduzidos e, caso não ocorra o recebimento de uma eventual denúncia para interromper o prazo prescricional, os crimes apontados ficarão impunes. “Continuo aguardando uma manifestação ministerial o mais breve possível, afinal o empresário Fábio Luís Lula da Silva, embora filho do Presidente da República, nunca disputou mandatos eletivos e em 2022 era um espectador como qualquer outro eleitor brasileiro, o que torna ainda mais graves os achincalhes lançados contra a sua honra”, finalizou o advogado baiano.

Fonte Bahia Noticias


terça-feira, 3 de maio de 2022

Deputado aciona TCU por superfaturamento de até 550% na compra de Viagra pelas Forças Armadas

 



O deputado federal Elias Vaz (PSB-GO) ingressou com  representação no Tribunal de Contas da União (TCU) pedindo a investigação de compra de 11 milhões de comprimidos de citrato de sildenafila, o popular Viagra, feita pelo governo federal para as Forças Armadas. De acordo com o deputado, a aquisição teve um superfaturamento de até 550%.

“O prejuízo à União pode passar de R$28 milhões. É dinheiro público indo para o ralo da corrupção enquanto o povo brasileiro recolhe alimentos no lixo e come sopa de osso. Essa situação precisa ser investigada”, afirma o deputado.

Na semana passada, o parlamentar divulgou os detalhes do contrato firmado entre o Comando da Marinha e o laboratório EMS S/A para fornecimento de mais de 11 milhões de comprimidos de citrato de sildenafila de 20, 25 e 50 miligramas de 2019 a 2022. O acordo prevê ainda a transferência de tecnologia de fabricação do medicamento pelo laboratório da Marinha, causando questionamento sobre a finalidade dessa medida e os critérios para a produção de remédios pelas Forças Armadas.

Nos empenhos autorizados pelo governo federal, cada comprimido custa entre R$2,91 e R$3,14, valores muito acima dos praticados pelo Ministério da Saúde. O Pregão Eletrônico n° 74/2021, promovido pelo Departamento de Logística do Ministério da Saúde para fornecimento de 879.912 comprimidos de citrato de sildenafila de 25 e 50 miligramas, obteve o preço unitário de R$ 0,48, mesmo preço alcançado pelo Pregão Eletrônico n° 16/2022, que também foi promovido pelo Departamento de Logística do Ministério da Saúde para a compra de 745.074 comprimidos de 25 e 50 miligramas.  A diferença em relação aos preços de empenhos da Marinha é de  550% 

O gasto total do medicamento comprado pela Marinha pode chegar a R$33.592.714,80. Se a aquisição dos 11.21.624 comprimidos tivesse sido realizada pelo Departamento de Logística do Ministério da Saúde, o Tesouro Nacional teria desembolsado R$ 5.382.059,52, ou seja, a União teria comprado o medicamento com preço 5 vezes menor. “O contrato com a EMS S/A é, no mínimo, desastroso e a transferência da tecnologia não é suficiente para justificar esse absurdo. Claramente, o patrimônio público está sendo lesado, com autorização do governo Bolsonaro”, destaca o deputado Elias Vaz. 

sexta-feira, 8 de janeiro de 2021

PSOL aciona STF para que Bolsonaro prove acusação de fraude em 2018 e explique ameaça para 2022

 


“Há intenção de convocar os apoiadores, a exemplo dos EUA, para marcharem contra o Congresso ou outra instituição”, indaga o PSOL, em documento assinado pelo presidente, Juliano Medeiros. A legenda avalia que ele pode ter incorrido em crimes de responsabilidade, além de crimes eleitorais, prevaricação e outros

O PSOL apresentou nesta sexta-feira (8) uma interpelação no Supremo Tribunal Federal (STF) para que Jair Bolsonaro esclareça em juízo suas acusações sobre fraude nas eleições de 2018. O partido pede ainda que ele explique suas falas sobre eventuais consequências que possam haver caso o Brasil não adote o voto impresso no próximo pleito presidencial, em 2022.


“Se nós não tivermos o voto impresso em 22, uma maneira de auditar o voto, nós vamos ter problema pior que os Estados Unidos”, disse Bolsonaro na última quarta-feira (6). Diante disso, o PSOL pergunta no documento, assinado pelo presidente, Juliano Medeiros, se o presidente pretende tomar alguma medida ou realizar alguma atitude; se a afirmação é uma ameaça às instituições e partidos políticos que participarão do pleito eleitoral de 2022; e quais problemas ocorrerão no país caso não se estabeleça o voto impresso.

“Há intenção de convocar os apoiadores, a exemplo dos Estados Unidos, para marcharem contra o Congresso Nacional ou contra qualquer outra instituição nacional ou entidade?”, questiona a legenda.

Ainda no dia 6, Bolsonaro disse que "a fraude existe (...) Eu só fui eleito porque tive muito voto em 2018”. De acordo com a interpelação, essa foi a oitava vez que ele fez a acusação, que precisa ser explicada. Nesse sentido, o PSOL pede que sejam apresentados pelo denunciante documentos, provas, indícios para a comprovação da fraude; uma explicação de como ele teve acesso a essas provas e por que não fez denúncia formal perante as autoridades eleitorais no tempo e modo legalmente previstos.

Caso não tenha provas ou as possua e não tenha exibido, argumenta o PSOL, Bolsonaro pode ter incorrido em crimes de responsabilidade contra o livre exercício dos poderes legislativo e judiciário, contra o livre exercício dos direitos políticos, individuais e sociais, e de improbidade administrativa. Além de possivelmente crimes eleitorais, prevaricação, advocacia administrativa, denunciação caluniosa e comunicação falsa de crime.

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terça-feira, 12 de maio de 2020

Índia aciona caças Su-30 após detectar helicóptero militar chinês próximo de região fronteiriça



Um grupo de helicópteros militares da China realizou um voo não programado na região de Ladakh, na sequência disso a Força Aérea da Índia acionou caças Su-30MKI.

Helicópteros chineses foram avistados novamente nesta terça-feira (12) sobrevoando a região de Ladakh, sendo esta a terceira vez desde o dia 5 de maio, informam fontes militares da Índia.
"Helicópteros chineses voaram muito perto da Linha de Controle [fronteira não marcada entre a Índia e China no leste de Ladakh] [...] Depois de seu movimento ser detectado, jatos de caça da Força Aérea da Índia efetuaram patrulhas na área", escreve Hindustan Times citando fontes anônimas.
As tensões entre Nova Deli e Pequim se intensificaram na referida região fronteiriça, assim que tropas completamente armadas dos dois lados têm estado presentes no local do impasse bilateral há mais de uma semana.
"Aproximadamente 100 militares completamente armados dos dois lados se mantêm firmes em suas posições perto de [lago] Pangong Tso", disseram fontes militares indianas.
Segundo as mesmas fontes, mais de 1.200 soldados chineses se mantêm em prontidão como reforço perto da região contestada, onde ambas as partes se envolveram em confrontos.
Anteriormente fontes militares indianas confirmaram à ANI que o conflito fronteiriço ocorreu na parte norte de Sikkim, afirmando que "comportamento agressivo e ferimentos leves ocorreram em ambos os lados".
A Índia e a China têm várias disputas territoriais e, ocasionalmente, acontecem confrontos ao longo da fronteira entre o estado indiano de Sikkim e o Tibete, região autônoma da China, bem como na Linha de Controle Real (LAC, na sigla em inglês) mutuamente acordada na região fronteiriça da Caxemira.

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domingo, 19 de abril de 2020

PT aciona STF contra negligência de Bolsonaro na crise do coronavírus

Presidente do PT, Gleisi Hoffmann (PR) aponta negligência de Jair Bolsonaro ao estimular o fim da quarentena (Foto: Esq.: Agência Câmara / Dir.: Marcos Corrêa - PR)

A legenda, presidida pela deputada Gleisi Hoffmann (PR), exige a divulgação dos dados referentes à pandemia do Covid-19, cobra a suspensão da propaganda de medicamentos ainda não cientificamente testados para o tratamento da doença, bem como proibir o governo de adotar medidas que estimulam o fim do isolamento social


A presidenta nacional do PT, deputada feeral Gleisi Hoffmann (PR), entrou com ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) no Supremo Tribunal Federal, pedindo que a corte declare inconstitucionais os atos "omissivos" e aqueles praticados pelo governo Bolsonaro. A legenda exige a divulgação dos dados referentes à pandemia do Covid-19, cobra a suspensão da propaganda de medicamentos ainda não cientificamente testados para o tratamento da doença, bem como proibir o governo de adotar medidas que estimulam o fim do isolamento social. O Brasil tem pelo menos 37,4 mil confirmações e 2,3 mil mortes provocadas pela covid-19.
A sigla pediu ao Supremo a concessão de medida cautelar para determinar ao governo que informe as medidas adotadas até o momento para disponibilizar testes para estados e municípios. De acordo com o parlamentar, é obrigação do governo indicar o número de testes disponibilizados e a projeção daqueles ainda a serem distribuídos. 
“Até agora não há informações confiáveis nem sobre o número de testes para o Covid-19 realizados até o momento no território nacional, o perfil das pessoas submetidas aos testes – profissão, idade, raça, cor, sexo, renda – e sequer a localização geográfica”, argumenta. 
Segundo a congressista, “estamos vivendo claramente uma crise de informações, porque está claro que há subnotificações e o governo ignora a realidade”. “Precisamos saber o número de internações por síndrome respiratória aguda grave – pelo SUS e rede privada – e as projeções dos números de casos de contágio e óbitos não notificados”, complementa.
O PT ainda solicitou ao STF que obrigue o governo a estabelecer uma base de dados nacional sobre a situação do contágio e morbidades relativas ao Covid-19 em todo o território nacional. Na ação, a legenda cobra que seja dada publicidade aos dados sobre o perfil das pessoas contagiadas – em tratamento, alta, isolamento ou que vieram à óbito – e os casos suspeitos de contágio e óbitos notificados, mas pendentes de resultado de exames. O governo deve informar profissão, idade, raça, cor, sexo, renda, e localização geográfica e demonstrar a metodologia e os critérios técnicos estatísticos adotados para formação da base de dados.
*Com informações da Agência de Notícias do PT

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