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domingo, 23 de julho de 2023

Filadélfia: Louro Maia é punido pelo TCM por repasses irregulares, toma multa e terá que ressarcir cofres públicos

 


Prestação de Contas de Recursos Repassados pela Prefeitura Municipal de FILADÉLFIA à Associação Alvino Maia, exercício de 2018. Gestor/Responsável: Sr. Lourival Pereira Maia.

Dirigente/Entidade: Sra. Maria Leandro Silva. Relator: Conselheiro

Fernando Vita. Decisão: Irregular, com aplicação de multas ao Gestor Sr. Lourival Pereira Maia, no valor de R$2.000,00 (dois mil reais), e a Dirigente da Entidade Sra. Maria Leandro Silva, na quantia de R$1.500,00 (uns mil e quinhentos reais), bem assim determinação solidária de ressarcimento aos cofres públicos municipais do montante de R$21.108,60 (vinte e um mil, cento e oito reais, sessenta centavos) pelo Gestor e pela Dirigente da Entidade.

Votaram com o Relator: Conselheiros Plínio Carneiro Filho, Mário Negromonte, Nelson Pellegrino, Aline Peixoto e Ronaldo Sant’Anna. Foi presente o Ministério Público de Contas, representado pelo Procurador Dr. Danilo Diamantino Gomes da Silva. Ato: Acórdão nº 20577e19APR.

Fonte: TCM-BA

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Ponto Novo: Servidor Público vence batalha judicial contra perseguição e retorna ao setor de origem; prefeito amarga nova derrota

 


Roberto Santos Rosa, Servidor Público e 1º Suplente a Vereador, obteve mais uma vitória na justiça em face da perseguição que vinha sofrendo por parte da gestão municipal de Ponto Novo, quando foi removido de forma arbitrária do seu local de trabalho, perdendo direitos e gratificações salariais. 


Em julgamento de segunda instância, o Desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia manteve nula a remoção e determinou o imediato retorno do servidor ao seu setor de origem (SAMU). Na sentença, a justiça destaca que todo ato da administração deve ser motivado pelo interesse público e não por mero capricho dos governantes. Além disso, acrescenta que o gestor público não pode removê-lo arbitrariamente, sem que haja um motivo legal, sob pena de incorrer desvio de finalidade. 


O Servidor público declarou que sempre confiou na justiça: “sempre confiei na justiça e ela foi feita! Agradeço ao Escritório do Dr. Lúcio Sá, que mais uma vez garantiu minha vitória na justiça, sempre combativo e em defesa do trabalhador em face. 



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Ponto Novo: mesmo com arrecadação recorde nos cofres do município, prefeito Thiago Gilleno quer tomar empréstimo de R$7 milhões com banco

 


O prefeito Thiago Gilleno enviou à Câmara de Vereadores um projeto de empréstimo no valor de R$7 milhões com a agência de fomento Desenbahia. A falta de transparência na votação do projeto anterior gerou críticas e levanta questionamentos sobre a gestão dos recursos públicos. O projeto foi votado e aprovado em sessão extraordinária na noite da última quarta-feira (19).  

O Empréstimo 

O projeto original de empréstimo, que inicialmente solicitava R$4.750.000,00, foi aprovado pela Câmara de Vereadores de forma discreta. Em seguida, o prefeito enviou um novo projeto (Nº 14/2023, DE 17 de julho DE 2023) para a Casa Legislativa, buscando aumentar o valor do empréstimo para R$7.000.000,00, alegando que o montante autorizado anteriormente não atenderia às demandas necessárias. 

Justificativa do Prefeito:  

Na justificativa do novo projeto, Gilleno alega a "escassez na arrecadação do município", o que gera questionamentos, considerando que os índices de arrecadação não sustentam essa afirmação. 

Questões a serem esclarecidas:  

Diversas perguntas surgem diante dessa situação, incluindo: 

Tomar um empréstimo, mesmo com recordes de arrecadação, não seria um sinal de incompetência na gestão dos recursos públicos? 

Diante da realidade recorrente no atraso de pagamentos de salários e das obrigações e despesas correntes, contrair mais dívidas na conta do município seria essa a alternativa?

Por que os vereadores foram convocados às pressas para a sessão só para votar o projeto?  

Transparência e Participação Pública: 

A falta de divulgação adequada do primeiro projeto de empréstimo levanta preocupações sobre a transparência das ações governamentais e a participação pública no processo decisório. É fundamental que a população seja informada e envolvida nessas discussões, uma vez que tais decisões impactam diretamente a comunidade.

FONTE WEB INTERATIVA


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sexta-feira, 7 de julho de 2023

"Foi passivo", relata travesti ao revelar que teve um caso com André Valadão

 


Talita Oliveira usou seu perfil no Instagram para contar que já teve mais de uma relação sexual com o empresário evangélico

Após André Valadão cometer um crime de incitação à morte da comunidade LGBTQIAP+, a travesti Talita Oliveira usou seu perfil no Instagram para contar que já teve mais de uma relação sexual com o empresário evangélico bolsonarista.

Além disso, foi categórica ao afirmar que Valadão a contratou duas vezes para executar serviços.

“É muito fácil condenar o outro, assuma os erros do seu passado, assuma que me pagou duas vezes, na hora que você assumir conversaremos novamente”, escreveu na legenda do post. Talita ainda disse para Valadão assumir que a pagou duas vezes para realizar programas sexuais.

“O André Valadão tá abrindo a boca pra falar muita besteira, sabe? Então, André, eu vou abrir a minha boca também, sabe? Porque você pagou meu programa anos atrás em São Paulo e em Porto Alegre. Você se lembra, André Valadão?”, disparou a travesti.

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Exclusivo: Grampos de Tony Garcia confirmam que ele foi agente infiltrado de Moro e que houve festa da cueca

 

Tony Garcia e Sérgio Moro (Foto: Reprodução/TV 247 | Agência Brasil)
Tony Garcia e Sérgio Moro (Foto: Reprodução/TV 247 | Agência Brasil)

247 teve acesso a um trecho das conversas que o empresário gravou; Tony Garcia também grampeou procuradores da república

O Brasil 247 teve acesso a uma parte das conversas que o empresário Antônio Celso Garcia, o Tony, gravou quando era agente infiltrado do então juiz.

Neste primeiro trecho, Tony Garcia, na condição de réu, conversa com o juiz sobre as ações que ele queria executar. Tony cita o advogado Michel Saliba, que na época era presidente da seccional da OAB em Curitiba.

Saliba acabaria preso por Moro e ficaria cerca de três meses na prisão, tempo que durou até a Justiça decidir que o então juiz não tinha competência para processá-lo e anular a ação.

A gravação foi realizada em 2005 e foi feita em um aparelho que Tony Garcia ocultava na cintura, segundo disse.

Tony guarda o equipamento na casa de um irmão que mora em Los Angeles, e foi casado com Priscilla Presley.

O empresário enviou o equipamento para o exterior por receio de que Moro determinasse busca em seus endereços no Brasil e o apreendesse fortuitamente.

Quando o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, abriu a investigação contra Moro e determinou que ele seja ouvido em depoimento, Tony providenciou uma cópia das gravações.

O empresário diz que entregará a cópia e o próprio gravador, para serem periciados. 

Neste primeiro trecho, que o 247 divulga com exclusividade, Moro conversa com Tony sem a presença de advogados e, além de determinar alvo, demonstra que combina suas ações com o Ministério Público Federal, o que é ilegal.

Tony Garcia também gravou suas conversas com os procuradores da república Januário Paludo e Carlos Fernando dos Santos Lima.

Em uma delas, os procuradores contam que um desembargador do Tribunal Federal da 4a. Região acabou se separando da esposa depois que soube que havia a gravação em vídeo da chamada festa da cueca, com garotas de programa, no hotel Bourbon.

Eles riem porque o desembargador teria se antecipado à possível divulgação da gravação e contado à mulher, que acabaria por se separar dele.

Tony diz que o vídeo da festa da cueca foi apreendido por Moro, mas não foi anexado a nenhum processo. Ele acredita que Moro possa ter usado a gravação para chantagear desembargadores.

Esta seria a razão pela qual o TRF-4 passou a confirmar as decisões do então juiz, mesmo diante de abusos.

Importante: Tony Garcia foi preso por conta de suposta fraude no consórcio Garibaldi, mas os assuntos que ele trata com Moro e com os procuradores nada tem a ver com a investigação inicial.

Veja o vídeo:



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terça-feira, 27 de junho de 2023

Lula indica advogada negra para ministra substituta do TSE

 


Presidente nomeou a advogada Edilene Lobo para o cargo de ministra substituta da Corte

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, confirmou nesta terça-feira (27) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva nomeou a advogada Edilene Lobo para o cargo de ministra substituta da Corte. O anúncio foi feito na abertura na sessão desta noite. 

O nome de Edilene estava na lista enviada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ao presidente Lula para indicação ao cargo. Ela é negra e tem ligação com o PT de Minas Gerais. Com a indicação, caberá ao TSE marcar a data da posse. 

A lista também era formada pelas advogadas Daniela Borges, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) da Bahia e Marilda Silveira, que atua na área eleitoral em Brasília. 

De acordo com a Constituição, cabe ao presidente da República nomear os advogados que compõem o tribunal. O TSE é composto por sete ministros, sendo três do Supremo Tribunal Federal (STF), dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dois advogados com notório saber jurídico, além dos respectivos substitutos. 


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Relator no TSE, Benedito Gonçalves vota para tornar Bolsonaro inelegível

 


O julgamento será retomado na quinta-feira (29). O ex-ocupante do Planalto foi acusado de fake news sobre o sistema eleitoral brasileiro

247 - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) votou nesta terça-feira (27) para tornar inelegível Jair Bolsonaro e demonstoru posição favorável à absolvição do candidato a vice-presidente na chapa, Walter Braga Netto. O julgamento será retomado na quinta-feira (29). O ex-ocupante do Planalto foi acusado de fake news sobre o sistema eleitoral brasileiro no ano passado, quando ele teve uma reunião com embaixadores em Brasília (DF) no Palácio do Alvorada, casa oficial do presidente da República. O ex-ocupante do Planalto ficou inelegível por oito anos. 

O ministro do TSE Benedito Gonçalves, relator da ação, rejeitou o pedido feito pela defesa de Bolsonaro para excluir do processo a minuta do golpe, em que aliados do ex-ocupante do Planalto fizeram uma espécie de planejamento para não deixar outra candidatura presidencial assumir o governo depois da eleição do ano passado. 

O juiz do Tribunal também apontou "falsa assimetria" feita pelos advogados de Bolsonaro ao fazer comparação entre a reunião do ex-chefe do Executivo federal com embaixadores e um encontro do ex-presidente do TSE Edson Fachin com representantes diplomáticos. 


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