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domingo, 23 de julho de 2023

Ponto Novo: mesmo com arrecadação recorde nos cofres do município, prefeito Thiago Gilleno quer tomar empréstimo de R$7 milhões com banco

 


O prefeito Thiago Gilleno enviou à Câmara de Vereadores um projeto de empréstimo no valor de R$7 milhões com a agência de fomento Desenbahia. A falta de transparência na votação do projeto anterior gerou críticas e levanta questionamentos sobre a gestão dos recursos públicos. O projeto foi votado e aprovado em sessão extraordinária na noite da última quarta-feira (19).  

O Empréstimo 

O projeto original de empréstimo, que inicialmente solicitava R$4.750.000,00, foi aprovado pela Câmara de Vereadores de forma discreta. Em seguida, o prefeito enviou um novo projeto (Nº 14/2023, DE 17 de julho DE 2023) para a Casa Legislativa, buscando aumentar o valor do empréstimo para R$7.000.000,00, alegando que o montante autorizado anteriormente não atenderia às demandas necessárias. 

Justificativa do Prefeito:  

Na justificativa do novo projeto, Gilleno alega a "escassez na arrecadação do município", o que gera questionamentos, considerando que os índices de arrecadação não sustentam essa afirmação. 

Questões a serem esclarecidas:  

Diversas perguntas surgem diante dessa situação, incluindo: 

Tomar um empréstimo, mesmo com recordes de arrecadação, não seria um sinal de incompetência na gestão dos recursos públicos? 

Diante da realidade recorrente no atraso de pagamentos de salários e das obrigações e despesas correntes, contrair mais dívidas na conta do município seria essa a alternativa?

Por que os vereadores foram convocados às pressas para a sessão só para votar o projeto?  

Transparência e Participação Pública: 

A falta de divulgação adequada do primeiro projeto de empréstimo levanta preocupações sobre a transparência das ações governamentais e a participação pública no processo decisório. É fundamental que a população seja informada e envolvida nessas discussões, uma vez que tais decisões impactam diretamente a comunidade.

FONTE WEB INTERATIVA


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quarta-feira, 29 de dezembro de 2021

Empresa da Espanha envolvida em corrupção ganha empréstimo bilionário do BNDES

 


Apesar do aparente divórcio público, quando se trata de meter a mão no bolso do contribuinte, Bolsonaro e João Doria estão em núpcias.

Através de uma PPP, o governo Doria contratou o grupo espanhol Acciona para concluir a Linha 6-Laranja do metrô de São Paulo, num negócio anunciado inicialmente em R$ 17 bilhões. 

O valor total só saberemos ao final da obra, se ela for concluída. Aditivos e suplementações não faltarão.

A parceira Bolsodoria virá em forma de grana: R$ 7 bilhões, 41% do valor contratado, virão do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), presidido por Gustavo Montezano, amigo de Flávio e Eduardo Bolsonaro.

Em nota à imprensa, ele disse que “a operação marca uma nova etapa no financiamento a obras de infraestrutura no País, usando práticas corriqueiras do setor nos países desenvolvidos”. A operação está entre as dez maiores do BNDES em todos os tempos.

O que ele não falou é que o Acciona é um grupo corrupto, envolvido em vários escândalos, entre eles o chamado Caso Plaza. Em fevereiro passado, a construtora Acciona comprometeu-se a pagar 60 milhões de euros ao governo para saldar a sua responsabilidade civil subsidiária no escândalo.

Não é corriqueiro em países desenvolvidos bancos públicos de fomento financiarem empresas envolvidas em roubalheira.

No Brasil, não só não é corriqueiro, como é critério decisório adotado pelo próprio BNDES na liberação de crédito. Qualquer empresa brasileira está sujeita a um termo de compromisso.

Está no Parágrafo II – Com relação às práticas legais, que obriga a empresa brasileira a declarar que: no Item a) “cumpre as leis, regulamentos e políticas anticorrupção, bem como as determinações e regras emanadas por qualquer órgão ou entidade, nacional ou estrangeiro, a que esteja sujeito por obrigação legal ou contratual, que tenham por finalidade coibir ou prevenir práticas corruptas, despesas ilegais relacionadas à atividade política…”

No Item b) “não tem conhecimento de que fornecedores de produto ou serviço essencial para a realização das exportações objeto do presente financiamento tenham praticado qualquer ato com ele relacionado que infrinja qualquer uma das normas mencionadas na alínea ‘a’ deste inciso”.

O termo é claro: a empresa brasileira não pode estar envolvida em corrupção e, além disso, tem que garantir que seus fornecedores e compradores, mesmo estrangeiros, também não são corruptos.

A mídia brasileira, acredite, está festejando. De acordo com o Estadão, “o empréstimo à concessionária da Linha 6-Laranja tem particularidades. Conforme Petrônio Cançado, diretor de Crédito à Infraestrutura do BNDES, a ideia é tornar esse modelo o novo padrão no banco. ‘O principal é ter o contrato de EPC bem feito, com mecanismos que permitam blindar o projeto. Assim, o pacote de garantias é definido caso a caso, dando conforto para trazermos investidores””.

Muito bom saber que a Acciona não precisa apresentar nenhuma fiança bancária e, se acontecer algum acidente durante a obra ou se ela não conseguir pagar o empréstimo, não tem problema, ela não terá de entregar patrimônio algum.

Essa inovação contratual dá muita tranquilidade para o acionista do BNDES, o povo brasileiro.

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