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quinta-feira, 12 de agosto de 2021

Ministro da Justiça admite ao TSE que não há prova de fraudes nas eleições

 

(Foto: MJSP)

Em depoimento ao corregedor-geral eleitoral, ministro Luis Felipe Salomão, nesta quinta-feira, 12, o ministro da Justiça, Anderson Torres, admitiu, assim como o coronel da reserva Eduardo Gomes, que também foi ouvido pelo corregedor, que não há provas de fraudes nas eleições.

Os depoimentos ocorreram no âmbito do inquérito administrativo aberto pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para investigar os ataques de Jair Bolsonaro ao sistema eleitoral.

Mais cedo, foi informado que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou ao TSE a investigação de Anderson Torres por campanha antecipada, após ter participado de transmissão ao vivo, no dia 29 de julho, ao lado de Jair Bolsonaro.

Salomão determinou que será inserido no inquérito o pedido do ministro Alexandre de Moraes.

O ofício de Moraes contra o ministro integra o inquérito das fake news, no qual Bolsonaro também foi incluído após suas denúncias de supostas fraudes eleitorais através das urnas eletrônicas. Moraes aceitou a notícia-crime feita pelo TSE contra o chefe do Executivo.

Segundo a CNN, o processo contra Torres já está em avaliação pelo corregedor geral do TSE, ministro Luís Felipe Salomão, e corre sob sigilo.

Ministro tentou envolver peritos da PF em declarações contra urnas eletrônicas

Anderson Torres tentou envolver peritos da Polícia Federal na tentativa de Jair Bolsonaro de achar provas contra as urnas eletrônicas. Ele levou dois técnicos para uma reunião no Palácio do Planalto seis dias antes da transmissão sobre o tema.

Os peritos se negaram a fazer juízo de valor sem análise oficial da corporação. Mesmo assim, Torres foi à live e apresentou os dados técnicos para, como ele disse, “corroborar” as ideias de Bolsonaro.

“Ao final do encontro, a posição dos peritos foi de que, para se ter um parecer conclusivo adequado, o material apresentado na reunião deveria ser remetido oficialmente à PF para análise mais aprofundada”, diz a PF em em nota.

Na semana passada, a Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) publicou uma nota desmentindo os ataques de Bolsonaro sobre possíveis fraudes nas urnas eletrônicas.

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quarta-feira, 11 de agosto de 2021

Voto impresso: Bolsonaro sofre nova derrota no TCU, que defende urna eletrônica e descarta fraudes

 

Bruno Dantas, TCU e urna eletrônica (Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado | ABr)

Jair Bolsonaro acaba de sofrer mais uma forte derrota em sua missão pelo voto impresso e pela tentativa de deslegitimar a Justiça Eleitoral. Em um voto bastante enfático, o ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União, defendeu a democracia, rebateu os argumentos falaciosos do presidente e descartou fraudes no sistema eletrônico de voto.

O TCU discute os achados de uma auditoria técnica sobre as urnas eletrônicas. Auditores da Corte fizeram um longo trabalho de análise do sistema de votação eletrônico, além da proposta de voto impresso. Em mais de 70 páginas, concluíram que a urna eletrônica é auditável, em diversas fases, e que o voto impresso é que traz em si o risco de fraude.

Dantas reagiu aos ataques de Bolsonaro contra a democracia, mas sem citar o desfile militar realizado nesta terça em Brasília, no dia da votação da PEC do voto impresso, afirmou que esses ataques, embora possam “parecer vistosos, não passam de fumaça”.

“A democracia brasileira nos dias de hoje pode ser comparada metaforicamente a um fino corte, um tecido tramado por aqueles que nos antecederam, a partir de uma delicada e complexa técnica de tecelagem, com milhares de nós e camadas sobrepostas formando um arranjo que chamamos de Instituições, estabelecidas pela Constituição”, disse Dantas. “Esse tecido maleável e flamejante às vezes parece frágil, mas sua estrutura é uma sociedade coesa, representada pela Bandeira Nacional. Qualquer um que a tente rasgar se depara com uma costura resistente, à prova das agressões do que eu chamaria de lâminas do arbítrio”, afirmou o ministro.

“Os ataques à democracia podem ser barulhentos; ao desfilar, podem parecer vistosos, mas não passam de fumaça: pode ser escura e amedrontadora, mas se dissipa na atmosfera cristalina dos ares democráticos. Blindado é o nosso regime de liberdades, blindados são os nossos valores democráticos, blindado é o nosso plexo de garantias fundamentais, blindado deve ser o nosso compromisso irrenunciável com a Constituição que juramos respeitar, cumprir e fazer cumprir”, prosseguiu Dantas.

O ministro descartou fraudes no sistema eletrônico de voto e garantiu que ele é “plenamente auditável”, assim como concluiu o trabalho dos auditores do Tribunal. “De maneira geral, o resultado da auditoria permite a conclusão de que o atual sistema de votação eletrônica é plenamente auditável, aderente ao arranjo normativo instituído, embora comporte melhorias em termos de comunicação para evitar a desinformação e aumentar a compreensão dos eleitores sobre o processo”, disse Dantas.

O magistrado também disse acreditar “haver uma responsabilidade coletiva das instituições, dos líderes e da sociedade civil na disseminação de informação correta e responsável, essencial para a formação da confiança e harmonia da sociedade”, ao analisar a desinformação em relação ao sistema eleitoral, propagada por agentes do bolsonarismo, especialmente pelo presidente.

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sábado, 15 de agosto de 2020

TRF suspende investigação contra Paulo Guedes por fraudes em fundos de pensão


Fundos administrados pelo ministro receberam cerca de R$ 1 bilhão e não entregaram os resultados prometidos aos investidores, mas a investigação contra Guedes foi suspensa


O ministro da Economia, Paulo Guedes, não será molestado pela Operação Greenfield, que investiga fraudes em fundos de pensão. Isso porque o desembargador Federal Ney Bello, do TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região, suspendeu nesta sexta-feira (14) investigações contra ele conduzidas pela força-tarefa da Operação Greenfield, do Ministério Público Federal em Brasília.
"Guedes é investigado por suspeita de envolvimento em fraudes nos aportes feitos pelos fundos de pensão ligados a estatais em dois fundos de investimentos criados pela BR Educacional Gestora de Ativos, empresa ligada ao ministro. O crime em apuração é o de gestão fraudulenta e temerária. As operações suspeitas foram realizadas entre 2009 e 2013, período em que os FIPs receberam cerca de R$ 1 bilhão de fundos de pensão", aponta reportagem de Marcelo Rocha e Matheus Teixeira, publicada na Folha de S. Paulo.
"A suspensão decretada pela Justiça vale por 40 dias. Ficou marcado para o dia 22 de setembro julgamento em que a 3ª Turma do TRF irá dizer se a apuração deve prosseguir ou não", apontam ainda os jornalistas.
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sexta-feira, 3 de abril de 2020

Governo Bolsonaro libera contratação de empresas condenadas por fraudes


Para combater a pandemia, o Ministério da Saúde já havia fechado pelo menos 30 contratos por dispensa de licitação até este sexta-feira. Valores superam R$ 150 milhões para compra de equipamentos e leitos de UTI


O governo de Jair Bolsonaro liberou a contratação de empresas condenadas por fraudes e cprrupção junto à administração pública enquanto durarem as medidas emergenciais contra a pandemia de coronavírus. 
Segundo o jornal Estado de S. Paulo, até a tarde desta sexta-feira, 3, o Ministério da Saúde havia fechado pelo menos 30 contratos por dispensa de licitação, por valores que superam a soma de R$ 150 milhões, para compra de equipamentos, leitos de UTI e outros produtos.
O governo já liberou mais de R$ 5 bilhões para aquisições na pasta da Saúde. Em entrevista coletiva, o ministro Luiz Henrique Mandetta disse que tem auxiliado o Ministério da Saúde no sentido de mitigar os riscos na realização das compras. 
“Dentro da área de auditoria estamos tentando não criar nenhum tipo de problema, tentando mitigar esses problemas”, disse Mandetta.
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