O presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, criticou o discurso de Jair Bolsonaro 7 de Setembro e ainda apontou que o presidente usou dinheiro público para um evento particular “a serviço de seus interesses golpistas”.
"O presidente, usando dinheiro público, transformou a data nacional em evento particular, a serviço de seus interesses golpistas. Chegou o momento histórico de os presidentes da Câmara e do Senado tomarem posição. A sociedade espera atitude firme de defesa da democracia ameaçada", afirmou Santa Cruz.
Atualmente, a manutenção dos 216 postos diplomáticos do Brasil no exterior consome cerca de 80% do orçamento anual do MRE brasileiro. Parlamentares pedem revisão da divisão de postos e foco em países asiáticos.
Senadores querem modernizar o sistema de distribuição de postos diplomáticos no exterior e priorizar nações com maiores relações comerciais com o Brasil, de acordo com a revista Veja.
O intuito dos parlamentares é convencer o Executivo de que países da Ásia devem ser tratados como parceiros preferenciais, e que não faz mais sentido manter embaixadas e consultados em locais tradicionais que não estão gerando tanta renda para as exportações brasileiras.
Para sustentar o argumento, os senadores citam dados que mostram uma grande diferença nas exportações no primeiro semestre desse ano. Por exemplo, o Brasil exportou mais para a Índia do que para o Reino Unido, mais para Cingapura do que para a Alemanha, mais para a Coreia do Sul do que para a Espanha.
A presidente da Comissão de Relações Exteriores (CRE), Kátia Abreu (Progressistas-TO), disse que as exportações brasileiras para a Ásia, excluindo a China, são maiores do que tudo que o Brasil vende para União Europeia.
Entretanto, a presidente complementa que "o comércio Brasil-China é de aproximadamente US$ 1 bilhão [R$ 5,4 bilhões] a cada 60 horas".
Segundo a mídia, diante desses dados, os parlamentares instaram o chanceler Carlos Alberto Franco França a dar explicações sobre a produtividade e as vantagens comerciais da permanência de embaixadas em países com baixo fluxo de negócios com o país.
Em 2019 e 2020, o Itamaraty já fez um corte de 140 postos visando reduzir custos, principalmente no Estados Unidos e na Europa, mas ainda mantém, no total, 61 representações na Europa, 42 na América do Sul, 37 na África, 29 na Ásia e Oceania, 20 na América do Norte, 15 na América Central e Caribe e 12 no Oriente Médio e Ásia Central.
Atualmente, a manutenção dos 216 postos diplomáticos do Brasil no exterior consome cerca de 80% do orçamento anual do Ministério de Relações Exteriores, de acordo com a mídia.
"A manutenção de ampla rede de postos no exterior representa desafio orçamentário ao ltamaraty, uma vez que seu custeio se dá em moeda estrangeira, e, ao longo da última década, o real desvalorizou-se fortemente em relação ao dólar norte-americano. […] O orçamento do MRE em 2021 é o segundo menor dos últimos cinco anos", disse França em um ofício enviado ao Senado.
Esse ano, o Brasil desativou seus postos em sete países visando a diminuição orçamentária, foram eles: Serra Leoa, Libéria, Antigua e Barbuda, Granada, São Cristóvão e Névis e São Vicente e Granadinas. O consulado na Cidade do México, no México, também foi cancelado.
Por indicação do presidente do Senado Davi Alcolumbre (DEM-AP), o sobrinho de Bolsonaro exercerá suas funções na Diretoria-Geral da câmara alta
Léo Índio, sobrinho de Jair Bolsonaro, foi indicado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), para um cargo na Diretoria-Geral do órgão. Seu salário será de R$21.4 mil.
Em abril, Léo foi nomeado assessor parlamentar do senador Chico Rodrigues, o do dinheiro na cueca. Na época, ele disse: “Sempre acreditei na meritocracia e no valor do trabalho, verdadeiro fiador das liberdades individuais”.
Léo deixou de exercer a função após o caso se tornar público, em outubro, em uma tentativa de limpar a imagem do Planalto no escândalo.
O Deputado Federal JHC (PSB/AL) venceu a batalha pela subvinculação dos recursos referente aos precatórios do FUNDEF e sua destinação, de no mínimo 60%, para os profissionais do Magistério.
Após uma luta árdua, de inúmeros debates, audiências públicas e articulações, JHC conseguiu aprovar na Câmara a Proposta de Emenda ao PL N° 1.581, tratando sobre a subvinculação, hoje (18), também aprovada no Senado Federal com a relatoria do Senador alagoano Rodrigo Cunha (PSDB).
“Jamais desanimei, jamais perdi a fé! Hoje, depois da aprovação da minha emenda na Câmara, o Senado só comprovou o que dizemos há anos: os 60% dos precatórios do FUNDEF são dos professores”, afirmou JHC.
O projeto, aprovado na Câmara e no Senado, inclui nas novas regras os precatórios originados de ações relativas aos repasses da União ao antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), que complementava salários de professores da rede pública dos entes federados
JHC agradeceu ainda o apoio dos deputados e senadores, entre eles os deputados Marcelo Ramos (PL/AM), e Fábio Trad (PSD/MS) relator do projeto na Câmara, além do Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), que foi o relator do projeto no senado.
O Senador Rodrigo Cunha destacou a importância desse projeto e lembrou que os professores enfrentam há anos uma luta judicial, com decisões favoráveis e contrárias que geram grande incerteza e insegurança para os gestores.
“O projeto deixa claro que os profissionais da educação têm direito a subvinculação prevista tanto na extinta lei do Fundef, como na lei do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). A valorização do professor é o primeiro passo para garantir uma educação de qualidade. A atuação do docente tem impacto dentro e fora de sala de aula, seja no desempenho dos estudantes, na qualidade da escola e no progresso do país”, afirmou Cunha.
Agora, o projeto segue para ser sancionado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, e os valores coletados por estados e municípios com os precatórios do Fundef manterão sua destinação original. Pelo menos 60% dos recursos arrecadados deverão ser usados para pagar abono a professores ativos, inativos e pensionistas.
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