O Deputado Federal JHC (PSB/AL) venceu a batalha pela subvinculação dos recursos referente aos precatórios do FUNDEF e sua destinação, de no mínimo 60%, para os profissionais do Magistério.
Após uma luta árdua, de inúmeros debates, audiências públicas e articulações, JHC conseguiu aprovar na Câmara a Proposta de Emenda ao PL N° 1.581, tratando sobre a subvinculação, hoje (18), também aprovada no Senado Federal com a relatoria do Senador alagoano Rodrigo Cunha (PSDB).
“Jamais desanimei, jamais perdi a fé! Hoje, depois da aprovação da minha emenda na Câmara, o Senado só comprovou o que dizemos há anos: os 60% dos precatórios do FUNDEF são dos professores”, afirmou JHC.
O projeto, aprovado na Câmara e no Senado, inclui nas novas regras os precatórios originados de ações relativas aos repasses da União ao antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), que complementava salários de professores da rede pública dos entes federados
JHC agradeceu ainda o apoio dos deputados e senadores, entre eles os deputados Marcelo Ramos (PL/AM), e Fábio Trad (PSD/MS) relator do projeto na Câmara, além do Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), que foi o relator do projeto no senado.
O Senador Rodrigo Cunha destacou a importância desse projeto e lembrou que os professores enfrentam há anos uma luta judicial, com decisões favoráveis e contrárias que geram grande incerteza e insegurança para os gestores.
“O projeto deixa claro que os profissionais da educação têm direito a subvinculação prevista tanto na extinta lei do Fundef, como na lei do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). A valorização do professor é o primeiro passo para garantir uma educação de qualidade. A atuação do docente tem impacto dentro e fora de sala de aula, seja no desempenho dos estudantes, na qualidade da escola e no progresso do país”, afirmou Cunha.
Agora, o projeto segue para ser sancionado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, e os valores coletados por estados e municípios com os precatórios do Fundef manterão sua destinação original. Pelo menos 60% dos recursos arrecadados deverão ser usados para pagar abono a professores ativos, inativos e pensionistas.
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