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quarta-feira, 18 de setembro de 2024

Câmara de Queimadas reprova contas de 2019 e torna prefeito inelegível por 8 anos

 




O prefeito André Andrade do Partido dos Trabalhadores(PT) teve as contas de 2019 reprovadas por 8 votos, dos 11 edis da Câmara


A Câmara Municipal de Queimadas reprovou, na terça-feira (17), as contas do prefeito André Andrade (PT), referentes ao exercício de 2019. A decisão foi tomada durante sessão ordinária e contou com 8 votos a favor da reprovação e 3 contrários, atingindo os dois terços necessários para a rejeição das contas.

Com a reprovação, o prefeito ficará inelegível por oito anos, conforme prevê a legislação. A análise das contas foi realizada pela Comissão de Orçamento e Finanças da Câmara, que recomendou a rejeição com base nas falhas apontadas no relatório do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).

O vereador Givaldo de Bimba, integrante da comissão ao lado dos vereadores Lázaro e Pastor Clemente, foi o único a votar pela aprovação das contas, seguindo o parecer do TCM.

De acordo com o presidente da Câmara, vereador Neto, as contas do prefeito relativas aos exercícios de 2021 e 2022 também serão analisadas até o final de outubro deste ano.



Por Notícias de Santaluz


sexta-feira, 5 de abril de 2024

Bahia: Respiradores fantasmas: Câmara deve convocar Rui Costa

 

PF avança nas investigações sobre escandalosa compra de respiradores (R$48 milhões), autorizada por Rui Costa, que nunca foram entregues

Ministro é suspeito de pressionar a PF contra inquérito em que é alvo

O deputado Sanderson (PL-RS) protocolou na Comissão de Segurança Pública requerimento de convocação do ministro Rui Costa (Casa Civil) para falar sobre suposta interferência na direção-geral da Polícia Federal, que investiga o escândalo dos respiradores fantasmas.

“Considerando a gravidade dos fatos noticiados na imprensa, que remetem a uma direta intervenção de um Ministro de Estado em um inquérito policial que apura práticas delituosas durante sua gestão no Governo do Estado da Bahia, bem como a competência desta Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado de receber, avaliar e investigar denúncias que afetem a segurança pública”, diz trecho do requerimento de convocação.

O ofício se refere a suposta manifestação de descontentamento do ministro com Andrei Rodrigues, diretor-geral da PF, que não estaria interferindo contra o avanço do inquérito que pode implicar Rui Costa. 

A oposição tem maioria na Comissão de Segurança da Câmara, que é presdida pelo deputado Alberto Fraga (PL-DF).

Os respiradores foram comprados no auge da pandemia de covid-19 em um processo repleto de irregularidades. A empresa contratada, que vendia produtos a base de maconha, sequer tinha autorização para comercializar equipamentos hospitalares e muito menos expertise neste tipo de negociação.

A Hempcare, empresa que assinou o contrato com o Consórcio Nordeste, apesar do pujante contrato, tinha capital social de R$100 mil e apenas dois funcionários registrados. A empresa recebeu R$48 milhões e nunca entregou um único equipamento. O pagamento foi autorizado pelo petista Rui Costa, então governador da Bahia e presidente do Consórcio Nordeste.

Em delação homologada no Superior Tribunal de Justiça, a dona da empresa relatou que a negociação foi intermediada por homens que se identificavam como amigos e emissários de Rui Costa e de Aline Peixoto, esposa do petista.


“Achei que as tratativas para celebrar o contrato com o Consórcio Nordeste fizeram de forma muito rápida, mas entendi que eu estava sendo beneficiado porque havia um combinado de pagar comissões expressivas aos intermediários do governo”, diz trecho da delação de Cristiana Taddeo, dona da Hempcare.


À época da revelação da delação, Rui Costa negou as irregularidades. Diz que determinou que a Secretaria de Segurança Pública da Bahia abrisse investigação e os autores do desvio acabaram presos. Sobre o pagamento dos equipamentos antes do recebimento, o petista disse que “no mundo inteiro [as compras] foram feitas com pagamentos antecipado”.


quarta-feira, 18 de maio de 2022

Câmara aprova projeto que regulamenta educação domiciliar, defendida por Bolsonaro

 



Agência Câmara - A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do Projeto de Lei 3179/12, que regulamenta a prática da educação domiciliar no Brasil, prevendo a obrigação do poder público de zelar pelo adequado desenvolvimento da aprendizagem do estudante.

De acordo com o substitutivo aprovado, da deputada Luisa Canziani (PSD-PR), para usufruir da educação domiciliar o estudante deve estar regularmente matriculado em instituição de ensino, que deverá acompanhar a evolução do aprendizado.

O Plenário começará a analisar os destaques apresentados pelos partidos nesta quinta-feira (18).

Considerado “tragédia para o ensino do país” por entidades que trabalham pela dignidade da educação, o homeschooling é uma bandeira de grupos bolsonaristas. Desse modo, eles identificam o ensino em casa como um antídoto a uma suposta doutrinação ideológica nas escolas.

De acordo com o substitutivo preliminar da deputada Luisa Canziani (PSD-PR), para receber formalmente educação domiciliar o estudante deve estar matriculado em instituição regular de ensino, que deverá acompanhar a evolução do aprendizado. Se aprovada, a proposta vai permitir o ensino doméstico para toda a educação básica, da pré-escola ao ensino médio.

No entanto, deputados contrários afirmam que a educação domiciliar desvaloriza o professor, além de privar os estudantes do convívio com outras crianças e adolescentes da mesma idade. Nesse sentido, o deputado Alencar Santana (PT-SP), classificou a proposta como “excludente” e “antipedagógica”. “É uma pauta que vai na contramão do interesse público, da construção de uma sociedade baseada na convivência solidária e harmônica”.

“É entregar seus filhos para quem não foi formado para ensinar”, criticou o deputado Bacelar (PV-BA). “Vão demitir quantos professores? Isso não faz bem para a educação brasileira”, questionou Idilvan Alencar (PDT-CE). Já a deputada Maria do Rosário (PT-RS) classificou o projeto como “inconstitucional”.

Homeschooling e abusos

Por sua vez, a líder do Psol, deputada Sâmia Bomfim (SP), alertou que a proposta contribui, inclusive, para o aumento da violência doméstica. “Os deputados que votarem a favor vão colocar a digital em um projeto que pode aprofundar a violência sexual de crianças e adolescentes. Porque 80% dos abusos acontecem dentro de casa. E, muitas vezes, é nas escolas que é possível identificar”, alertou.

“No Dia do Combate à Exploração Infantil, esta é uma mensagem horrível que a Câmara dos Deputados vai dar. É um projeto que não olha para o trabalho infantil que existe e para a exploração sexual e violência doméstica”, disse a deputada Tabata Amaral (PSB-SP).

quinta-feira, 21 de abril de 2022

Ponto Novo: A reprovação política das contas de Tiago Venâncio que não surpreendeu ninguém

 


Aprovadas pelo TCM, contas de Tiago Venâncio são reprovadas na Câmara em decisão política


Numa votação que não surpreendeu ninguém, vereadores, que vistos de longe, por nós que somos de outro município, parecem bem submissos ao prefeito atual, levaram a um desfecho já esperado sobre as contas da gestão anterior. Assim as contas do ex-prefeito Tiago Venâncio (PT) na noite da última quarta-feira (20).

Sabemos bem que votações em casas legislativas se dão de forma técnica ou política, mas, em muitos casos a subserviência de um poder ao outro, tira todo esplendor da harmonia entre os poderes. A Comissão de Orçamento, Finanças e Seguridade Social da Casa, presidida pelo vereador Arnóbio Carneiro, opinou pela reprovação das contas alegando, entre outros pontos, a falta dos repasses previdenciários ao IPNN. O voto do vereador Bujão, integrante da comissão que foi contrário ao parecer, não foi lido em plenário. Já vimos gestões obscuras, atrapalhadas e desastrosa, num passado não muito distante e mesmo assim, nunca vimos muitos dos que hoje defendem a gestão atual, que diga-se de passagem, também não é muito transparente, não agiram com tanta vontade de copiar o que o TCM DIZIA. Não somos também muito admiradores da gestão do ex-prefeito Tiago Venância, mas, olhando daqui de longe, a votação pareceu já arranjada, sem levar muito ou nada em conta, sobre a defesa do ex-gestor.

Na defesa do ex-prefeito, o advogado Dr. Manoel apresentou indícios que colocaram em xeque a confiança jurídica do parecer da comissão, já que [palavras dele] “o voto da comissão copia, transcreve o parecer do Tribunal de Contas”. Perguntado pelo advogado de defesa se as cópias da defesa final haviam sido apresentadas aos vereadores, o presidente da Câmara patinou, gaguejou e não respondeu evidenciando uma articulação meramente política que já estava pronta para reprovar as contas do ex-prefeito. Além da falta da apresentação da defesa final do ex-prefeito aos vereadores, o que já é um absurdo, Tiago Venâncio denunciou que antes que a defesa chegasse à comissão, o parecer votando pela reprovação das contas já estava pronto! É muito estranho, pois vereador Arnóbio Carneiro, que no ano de 2016, enquanto era presidente da Casa, recebeu contas do ex-prefeito Adelson Maia reprovadas pelo TCM e as mesmas foram aprovadas pela Câmara, e olha que foi uma gestão muito criticável, pra dizer o mínimo, o que pra nós, parece ser votos dados pelo senhor Arnóbio e seus colegas governistas, mais por ideologia e submissão ao prefeito, do que por convicção.

O vereador Nel Maia, que votou pela aprovação das contas, sem dar mais detalhes afirmou que foi chamado para votar contra as contas de Tiago, evidenciando que já havia uma articulação para ‘tirar o ex-prefeito da jogada’. O vereador Bujão em um dos seus melhores discursos na Casa, criticou o sistema e conclamou o caráter dos vereadores “Vejo um julgamento onde não tem cabimento reprovar as contas do ex-gestor”. A sessão encerrou com o resultado que foi comemorado com gritos dentro da Câmara e fogos do lado de fora: a reprovação por 8 votos a 3 das contas do ex-prefeito Tiago Venâncio. Algo jamais registrado na história de Ponto Novo: o TCM opina pela aprovação e a Câmara vai contra e reprova as contas. 

Enfim, que os moradores de Ponto Novo, acompanhem o trabalho dos vereadores e tirem suas conclusões, mas, que mostra incoerências e falta de independência... ao menos pra nós fica muito evidente.


C7 NOTÍCIAS


Ponto Novo: o auxílio financeiro para desportistas de município

 


Câmara aprova indicação do vereador Bujão que auxílio financeiro para desportistas de Ponto Novo

Nos dias de hoje, onde a sociedade luta pra vencer muitos desafios, especialmente para os mais jovens, como é a questão das drogas, desocupação e criminalidade, é muito importante que os políticos lutem para gerar novas oportunidades a esses jovens, como a toda sociedade em geral. E um bom caminho é que o poder público invista para abrir portas, dando mais poder de escolhas aos jovens. Podem ocorrer investimentos no esporte, na cultura, na música e aproveitar toda criatividade, em especial das pessoas que apresentam talentos na sociedade. 

Em numa região como é o semearido baiano, as oportunidades e as chances de renda são poucas. Por isso, queremos aplaudir aqui a iniciativa do vereador Bujão em PONTO NOVO, ao conseguir aprovar um importante requerimento em apoio aos desportistas do município. E queremos crer que o poder municipal leve adiante a ideia, sem que puxassacos, e apoiadores da gestão municipal, não tentem atrapalhar só por politicagem. O que esperamos não só de PONTO NOVO, mas de qualquer município, é que as pessoas, não visem apenas cargos e regalias, se sentido deuses, enquanto as pessoas sofrem sem oportunidades ou apoio. Aquela velha política, onde lideranças ligadas a gestores, se sentem os donos do poder e da cidade, tem que ficar no passado pois o importante é o povo e não as regalias ou os diversos cargos arrajandos nas gestões. Esperamos também que outros municípios copiem a ideia do vereador Bujão e apoiem esportistas, músicos e todo tipo de arte criativa.

O requerimento 012/2022, de autoria do vereador Floriano Porcino dos Santos Pereira,  indicando ao Executivo Municipal que busque meios junto a diretoria de Esporte para conceder uma Bolsa para desportistas do município, foi aprovado após apreciação do plenário, na última quarta-feira (06). 

Parabéns a Câmara Municipal de PONTO NOVO e a vereador Floriano.


C7 Notícias



terça-feira, 22 de março de 2022

VÍDEO: Vereador aponta arma para colega durante sessão na Câmara

 



Durante uma sessão na Câmara de Municipal de Querência (MT), o vereador Neiriberto Erthal (PSC) apontou uma arma de fogo em direção ao colega Edimar Batista (PDT). A ação ocorreu em meio a uma discussão entre os parlamentares. O evento foi realizado na manhã desta segunda-feira (21) e foi interrompido após o ocorrido.

A confusão teve início após Batista se posicionar de maneira contrária ao projeto que prevê aumentar para 11 o número de vereadores da cidade, que atualmente conta com nove. Além de outro projeto, que tem como intenção dar o pagamento de 13º para vereadores, prefeito e vice.

De acordo com a Câmara, a discussão entre os legisladores envolveu até mesmo trocas de socos. Quando a Polícia Militar tentou apartá-los, o vereador Neiriberto Erthal, que é professor e sargento, sacou uma arma e apontou para para o colega.


Leia mais:


 


Investigação será aberta para apurar motivo de vereador estar armado

Não houve disparos ou feridos. Os vereadores foram conduzidos à delegacia para prestarem depoimentos, mas o Batista não quis representar denúncia contra Erthal. A arma que aparece durante a discussão não foi encontrada.

A Câmara Municipal de Querência disse em nota que uma investigação policial será aberta para apurar o motivo de o parlamentar estar armado durante a sessão e quais medidas cabíveis seriam tomadas com relação aos parlamentares envolvidos na briga.

terça-feira, 3 de agosto de 2021

Comissão da Câmara convoca Braga Netto para explicar suposta ameaça às eleições de 2022

 


Nesta terça-feira (3), presidente Bolsonaro voltou a defender o voto impresso e atacou o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso.

A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (3) requerimento do deputado Rogério Correia (PT-MG) para convocação do ministro da Defesa, Walter Braga Netto.

O general vai ter que esclarecer o conteúdo de uma reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, que atribui ao ministro uma ameaça à realização das eleições de 2022. Braga Netto negou a declaração.

"A suposta ameaça, se confirmada, se constitui em grave crime praticado contra o sistema democrático, definido constitucionalmente, fato este que precisa ser apurado pelo Parlamento brasileiro e demais órgãos estatais de investigação e controle e, se comprovada a ameaça, adotar as providências cabíveis", lê-se no requerimento, reproduzido pela revista Carta Capital.

A reportagem do O Estado de S. Paulo afirma que, em 8 de julho, Braga Netto enviou um recado ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), dizendo que, se não for aprovado o voto impresso e auditável, não haverá eleições em 2022.

Presidente Jair Bolsonaro e ministro da Defesa Walter Souza Braga Netto após encontro em Brasília, 22 de julho de 2021
© REUTERS / ADRIANO MACHADO
Presidente Jair Bolsonaro e ministro da Defesa Walter Souza Braga Netto após encontro em Brasília, 22 de julho de 2021

Atualmente, o voto impresso é uma das principais bandeiras defendidas pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e seus aliados.

Bolsonaro volta a atacar Barroso

Nesta terça-feira (3), em conversa com apoiadores na porta do Palácio da Alvorada, Bolsonaro voltou a atacar o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso.

"O ministro Barroso presta um desserviço para a população brasileira. Não é uma briga contra o TSE ou STF, é contra o ministro do Supremo que é presidente do TSE querendo impor a sua vontade. Nós sabemos quanto Barroso deve para Luiz Inácio Lula da Silva", afirmou Bolsonaro, citado pelo jornal Estado de Minas.

O presidente acrescentou ano que vem haverá eleições limpas e democráticas, mas que não serão admitidas eleições duvidosas.

Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, durante entrevista coletiva. Foto de arquivo
© AFP 2021 / APU GOMES
Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, durante entrevista coletiva. Foto de arquivo
"O Brasil mudou. Jurei dar minha vida pela pátria. Não aceitarei intimidações. Vou continuar exercendo meu direito de cidadão, de liberdade de expressão, de criticar, de ouvir e atender acima de tudo a vontade popular."

Na segunda-feira (2), O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, por unanimidade, a abertura de um inquérito administrativo sobre ataques à legitimidade das eleições. O plenário do TSE também aprovou pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que o presidente Jair Bolsonaro seja investigado no inquérito que apura a disseminação de desinformação.

sábado, 8 de maio de 2021

Câmara de Ponto Novo aprova Projeto de Lei que cria Plano de Cargos e Salários da Guarda Municipal

 


Câmara de Ponto Novo aprova Projeto de Lei que cria Plano de Cargos e Salários da Guarda Municipal



terça-feira, 1 de setembro de 2020

Vídeo: Novinha é flagrada dançando funk em Câmara de Vereadores

Presidente da Câmara de Vereadores acredita que o ato pode ser uma



Uma adolescente de 18 anos foi flagrada dançando funk no plenário da Câmara de Vereadores da cidade de Bom Jesus, no Piauí. As imagens viralizaram nas redes sociais na noite desta segunda-feira. De vestido branco a jovem vira de costas para a câmera e começa a dançar funk dentro da casa legislativa vazia. O presidente da Câmara dos Vereadores, Nestor Elvas, confirmou que as imagens foram registradas dentro da sede do legislativo municipal. Um boletim de ocorrência foi registrado ainda na segunda-feira.

Na visão do parlamentar, o ato pode ser uma "forma fraudulenta" para manchar a sua imagem. Já registrei BO para descobrir como ela entrou, quem pagou. Eu não conheço ela", disse o vereador ao portal piauiense Cidade Verde. Em nota, a Câmara informou que a presidência está tomando medidas cabíveis para punir de forma administrativa, civil e penal as pessoas envolvidas no caso. O delegado Jucier Santos, responsável pelo caso, confirmou que o Boletim de Ocorrência foi registrado, mas assegurou que não houve crime. A adolescente teria entrado na Câmara autorizada pelo vigilante.





quarta-feira, 19 de agosto de 2020

Emenda de JHC: Câmara e Senado aprovam pagamento dos Precatórios do FUNDEF aos Professores



O Deputado Federal JHC (PSB/AL) venceu a batalha pela subvinculação dos recursos referente aos precatórios do FUNDEF e sua destinação, de no mínimo 60%, para os profissionais do Magistério.  

Após uma luta árdua, de inúmeros debates, audiências públicas e articulações, JHC conseguiu aprovar na Câmara a Proposta de Emenda ao PL N° 1.581, tratando sobre a subvinculação, hoje (18), também aprovada no Senado Federal com a relatoria do Senador alagoano Rodrigo Cunha (PSDB).

“Jamais desanimei, jamais perdi a fé! Hoje, depois da aprovação da minha emenda na Câmara, o Senado só comprovou o que dizemos há anos: os 60% dos precatórios do FUNDEF são dos professores”, afirmou JHC.

O projeto, aprovado na Câmara e no Senado, inclui nas novas regras os precatórios originados de ações relativas aos repasses da União ao antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), que complementava salários de professores da rede pública dos entes federados

JHC agradeceu ainda o apoio dos deputados e senadores, entre eles os deputados Marcelo Ramos (PL/AM), e Fábio Trad (PSD/MS) relator do projeto na Câmara, além do Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), que foi o relator do projeto no senado.

O Senador Rodrigo Cunha destacou a importância desse projeto e lembrou que os professores enfrentam há anos uma luta judicial, com decisões favoráveis e contrárias que geram grande incerteza e insegurança para os gestores.

“O projeto deixa claro que os profissionais da educação têm direito a subvinculação prevista tanto na extinta lei do Fundef, como na lei do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). A valorização do professor é o primeiro passo para garantir uma educação de qualidade. A atuação do docente tem impacto dentro e fora de sala de aula, seja no desempenho dos estudantes, na qualidade da escola e no progresso do país”, afirmou Cunha.

Agora, o projeto segue para ser sancionado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, e os valores coletados por estados e municípios com os precatórios do Fundef manterão sua destinação original. Pelo menos 60% dos recursos arrecadados deverão ser usados para pagar abono a professores ativos, inativos e pensionistas.




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