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quarta-feira, 19 de agosto de 2020

APLB reforça coro dos professores pela devolução 60% dos precatórios da educação em Tanhaçu



Em Tanhaçu, a 74 km de Brumado, o prefeito Jorge Teixeira Rocha (DEM), não está repassando os 60% de precatórios do Fundef aos professores da rede municipal. A APLB regional também tem apoiado a categoria na luta em prol desse direito adquirido. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, César Nolasco, presidente da APLB regional, disse que a questão está sendo tratada na justiça e é um risco os Municípios gastarem o recurso, que, por lei, deve estar vinculado aos salários dos professores. “Não estamos falando de quantias pequenas. Em Tanhaçu, por exemplo, são R$ 18 milhões. O Município, além de se negar a pagar o que deve aos professores, está gastando esse dinheiro”, afirmou. Nolasco informou ainda que, na comarca local, há três processos judiciais para assegurar esse pagamento aos docentes, um impetrado pela APLB e dois pelo Sindpro, sindicato que representa a categoria – os mesmos ainda estão tramitando. “Se o prefeito gastou, os próximos gestores vão ter que tirar de algum lugar para pagar. É uma irresponsabilidade do gestor fazer qualquer tipo de uso desses recursos. A dívida ficará para o Município. Ele poderá sofrer improbidade administrativa fora ou no cargo, caso seja reeleito. Quem mais está sendo penalizado, no momento, é o professor”, criticou. A APLB, juntamente com a categoria, está realizando diversas mobilizações a fim de informar a população e pressionar a administração a repassar o recurso aos professores. "Não vamos parar até o prefeito se convencer", garantiu.

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Emenda de JHC: Câmara e Senado aprovam pagamento dos Precatórios do FUNDEF aos Professores



O Deputado Federal JHC (PSB/AL) venceu a batalha pela subvinculação dos recursos referente aos precatórios do FUNDEF e sua destinação, de no mínimo 60%, para os profissionais do Magistério.  

Após uma luta árdua, de inúmeros debates, audiências públicas e articulações, JHC conseguiu aprovar na Câmara a Proposta de Emenda ao PL N° 1.581, tratando sobre a subvinculação, hoje (18), também aprovada no Senado Federal com a relatoria do Senador alagoano Rodrigo Cunha (PSDB).

“Jamais desanimei, jamais perdi a fé! Hoje, depois da aprovação da minha emenda na Câmara, o Senado só comprovou o que dizemos há anos: os 60% dos precatórios do FUNDEF são dos professores”, afirmou JHC.

O projeto, aprovado na Câmara e no Senado, inclui nas novas regras os precatórios originados de ações relativas aos repasses da União ao antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), que complementava salários de professores da rede pública dos entes federados

JHC agradeceu ainda o apoio dos deputados e senadores, entre eles os deputados Marcelo Ramos (PL/AM), e Fábio Trad (PSD/MS) relator do projeto na Câmara, além do Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), que foi o relator do projeto no senado.

O Senador Rodrigo Cunha destacou a importância desse projeto e lembrou que os professores enfrentam há anos uma luta judicial, com decisões favoráveis e contrárias que geram grande incerteza e insegurança para os gestores.

“O projeto deixa claro que os profissionais da educação têm direito a subvinculação prevista tanto na extinta lei do Fundef, como na lei do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). A valorização do professor é o primeiro passo para garantir uma educação de qualidade. A atuação do docente tem impacto dentro e fora de sala de aula, seja no desempenho dos estudantes, na qualidade da escola e no progresso do país”, afirmou Cunha.

Agora, o projeto segue para ser sancionado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, e os valores coletados por estados e municípios com os precatórios do Fundef manterão sua destinação original. Pelo menos 60% dos recursos arrecadados deverão ser usados para pagar abono a professores ativos, inativos e pensionistas.




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