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segunda-feira, 24 de julho de 2023

JUSTIÇA: UM GRANDE ESCÂNDALO A CAMINHO DO MARANHÃO

 



Nas próximas semanas será divulgado o relatório final da correição levada à cabo pelo Ministro Luís Felipe Salomão, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e corregedor nacional de Justiça. No Paraná, os alvos são os imensos excessos da Lava Jato e seus protagonistas, e, no Rio Grande do Sul o TRF da 4ª região, que agiu com incrível conivência com a midiática operação comandada por Sérgio Moro e o deputado cassado Deltan Dallagnol.


Luís Felipe Salomão é magistrado conhecido por ser homem discreto, profundo conhecedor das leis, de trato afável e educado mas inflexível com irregularidades no poder judiciário. É a opinião unânime de seus colegas, do meio jurídico e dos jornalistas que cobrem a área e estão acompanhando sua minuciosa investigação.


Em Curitiba a ex-poderosa juíza Gabriela Hardt, depois de uma audiência reservada com o

Ministro Salomão, deixou a sala chorando copiosamente pelos corredores onde desfilava garbosa e não só não cumprimentava as pessoas como não respondia qualquer “bom dia” ou “boa tarde”. Num passado bem recente, ela simplesmente copiava e colava (“control c control v”, passou a ser seu apelido) as sentenças anteriores do seu amigo Sérgio Moro. Em audiência com o hoje presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ela o ameaçou publicamente. Hoje é um fantasma nos tribunais curitibanos, tendo tida negada sua pretensão de transferência para Florianópolis. Seu pai é investigado por corrupção administrativa. Trata-se de uma piada pronta: Jorge Hardt Filho é acusado de roubar segredos tecnológicos da Petrobras e vendê-los para o Marrocos, Estados Unidos e Jordânia.


O ex-presidente do TRF4, o desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores, outro lavajatista radical, deverá ser aposentado. Uma saída honrosa, segundo fontes do Conselho Nacional de Justiça, o poderoso CNJ. 


Nos tempos áureos da Lava Jato, o desembargador, impecável no vestir e de trato bastante antipático, fazia uma exigência aos repórteres das emissoras de TV e aos fotógrafos: dar a entrevista ou ser fotografado ao lado de um velho quadro onde está retratado seu tio trisavô, Thomaz Thompson Flores, “o coronel que matou Antônio Conselheiro”, segundo sempre explicava com indisfarçável orgulho. Antônio Conselheiro, segundo dez de dez grandes historiadores, morreu de inanição durante o violento cerco à Canudos. Morreu de fome e não pela suposta valentia do distante tio trisavô do vaidoso juiz gaúcho.


As mesmas fontes afirmam que, mesmo sendo conduzida por um magistrado de notório equilíbrio como o Ministro Salomão, o resultado final, expresso em grande e minucioso relatório deverá ser nada menos que “uma bomba de nêutrons”, aquela que preserva as construções físicas e aniquila as pessoas. À conferir.

Luis Felipe Salomão, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e corregedor nacional de Justiça
Luis Felipe Salomão, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e corregedor nacional de Justiça


O próximo alvo é uma unanimidade em Brasília. Depois que magistrados foram presos na Bahia e que três ilustres desembargadores do Tribunal de Justiça de Pernambuco desfilaram com tornozeleiras eletrônicas por debaixo de suas togas, a vez é do Maranhão. 


Apesar do fim melancólico da oligarquia Sarney no comando político do Estado, ainda persistem enclaves da família na máquina judiciária estadual. E a atuação nada discreta e as práticas purulentas dos juízes “sarneystas” chamou a atenção do CNJ.


A era Sarney levou o Maranhão a apresentar indicadores sócio-econômicos, de saúde e de educação principalmente, iguais aos do Haiti, um dos países mais miseráveis do mundo. A mudança foi iniciada com as expressivas duas vitórias de Flávio Dino para o governo estadual. O hoje ministro-estrela do governo Lula, respeitado juiz federal, iniciou profundas mudanças na estrutura do governo local e nas relações de poder com a sociedade. O “sarneysmo” caiu como um castelo de areia na praia do Calhau.


Agora, ao que tudo indica, o último grande escândalo dos enclaves de poder da remanescentes da família de José Sarney, sofrerá um duro golpe a qualquer momento. Como no clássico da Bossa Nova, será a onda que se ergueu do mar.


O TJMA está dividido em duas áreas bastante claras: de um lado o que se convencionou chamar de “ala ética”, integrada por uma maioria de desembargadores e a “ala podre”, minoritária e sob a chefia arrogante e inconteste da desembargadora Nelma Sarney. 


Nelma foi a estrela de um dos maiores escândalos da história das tradições do poder judiciário. Há um revezamento corriqueiro e normal entre os ministros dos tribunais superiores, em Brasília, e os desembargadores nos tribunais dos Estados. O mais velho assume a presidência e será sucedido pelo segundo mais velho na casa, que passará o bastão ao terceiro com maior tempo na casa, e, em assim sendo, todos os ministros e desembargadores terão a chance de ocupar a chefia. É uma prática democrática, descentralizadora e que oxigena o ambiente de trabalho e renova o modus operandi, em geral com evidentes ganhos para o funcionamento do aparato judiciário. 


Quando chegou a vez da desembargadora Nelma Sarney, incrivelmente, a maioria de seus colegas se recusaram a entregar o comando do Tribunal de Justiça do a Maranhão à cunhada do ex-presidente José Sarney. Nelma, também, é veterana em denúncias e inquéritos, inclusive do CNJ. 


Em reuniões à portas fechadas, ouviam-se os gritos de Nelma, tida como temperamental e arrogante, entremeados com choro convulsivo e xingamentos aos colegas. De nada adiantou o desespero da desembargadora Nelma Sarney: ela foi impedida de exercer a presidência justamente na vez que lhe cabia. O Maranhão tremeu, mas já era um sinal eloquente da decadência da atrasada dinastia Sarney e a chegada de novos tempos no paupérrimo Estado governado por meio século pelo ex-presidente, por sua filha Roseana, por apaniguados e compadres. Meio século de poder absoluto!


Mas no que resta do atraso haitiano coisas estarrecedoras já aconteceram. O mesmo corregedor Ministro Luís Felipe Salomão, comandou investigação rigorosa que apontou um superfaturamento de mais de R$ 130 milhões na construção do novo Fórum de Imperatriz, a segunda maior cidade maranhense e importante polo econômico. O autor da proeza, segundo processo no CNJ, teria sido o polêmico desembargador Guerreiro Júnior. A aposentadoria compulsória do gastador seria exigência imediata do austero Ministro Salomão.


Em fevereiro circulou a representação acusando o superfaturamento de Imperatriz. Desde então as investigações da Corregedoria do CNJ não tiveram interrupção. A fornida representação com os gastos e desvios da obra comandado pela gestão do desembargador Guerreiro deverá ser a Waterloo de sua polêmica carreira. 

O fórum de Imperatriz e a desembargadora Nelma Sarney
O fórum de Imperatriz e a desembargadora Nelma Sarney


As batalhas de Guerreiro, fiel escudeiro da chefona Nelma Sarney, não param por aí. 


Um influente assessor de seu gabinete, identificado em documento reservado do CNJ pelas iniciais L. G. A. F., exibiria sinais exteriores de riqueza incompatíveis com o salário de um simples servidor da justiça. Além de desfilar pela bela Ilha de São Luiz num reluzente Porsche, automóvel que custa a bagatela de R$ 840 mil, tal funcionário aparece na Junta Comercial como sócio de várias e bem-sucedidas empresas. Um detalhe curioso, talvez revelador, é que a maioria delas é de construtoras. Ah! Em tempo: o Porsche do “operador” circula sem placa de identificação.


Na turma que manda no que restou do antigo poder da oligarquia Sarney no Tribunal de Justiça do Maranhão, tanto pode se topar pelos corredores com o famoso advogado Elias Lago, de família tradicionalíssima, quanto com o “xodó”da “chefa” Nelma Sarney, o exitoso advogado Ronaldo Henrique dos Santos Ribeiro. Dono de influente banca de advocacia e figura onipresente nos processos mais polêmicos e que recebem votos desconcertantes da “chefa” e de Guerreiro, o Dr. Ronaldo já teve sua inscrição na OAB suspensa, foi acusado de traficar influência e responde a caudaloso processo que corre em 2º grau no TRF da 1ª região.


Um desembargador da chamada “ala ética” do TJMA, ouvido sob compromisso da não publicação de seu nome, lembrou que “a cada visitinha do CNJ dois juízes se aposentam e vão gozar das delícias do nosso belo litoral”. Em tom menos irônico ele foi taxativo: “é a luta da maioria séria do judiciário maranhense que cansou de ser confundida com a minoria absoluta, mas que não tem limites e pouco se importa com a péssima fama pública que tem. Existe um câncer na justiça do Maranhão e esperamos que o Ministro Luís Felipe Salomão o extirpe”.


Fonte: www.diariodocentrodomundo.com.br

 Atualizado em 22 de julho de 2023 às 17:27




terça-feira, 20 de junho de 2023

ISRAEL LIMA, Presidente da APLB Sindicato, fala de ação do MPF na Justiça contra Prefeito e secretario

 


 ISRAEL LIMA, Presidente da APLB-Sindicato, fala 🦜 de ação da Justiça contra a cidade de Queimadas-Ba⚖️

Em Assembleia no último sábado dia 17, presidente da APLB-SINDICATO, ISRAEL LIMA, além da deliberação por Paralisação, caso continuem os  atrasos de salários; apresentou aos filiados presentes, cinco processos na Justiça Federal aceita pelo Ministério Público Federal e fundamentada pela CGU (Controladoria Geral da União) que podem levar ao banco dos 'RÉUS' Servidores Públicos de Queimadas, Bahia, por superfaturamento no transporte escolar e fraude em licitação. Entre os denunciados, está o Prefeito André Andrade, o Secretário de Educação Rogério Reis, Servidores Concursados e Contratados; todos os detalhes inclusive dos nomes, ouça nos áudios abaixo do JORNAL QUEIMADENSE, da Queimadas FM, com a presença de ISRAEL trazendo a tona, todo os 'NOMES E FATOS'































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terça-feira, 21 de junho de 2022

Cantor Amado Batista pede desculpas na Justiça por ofensas à família de Lula

 

Fábio Luís Lula da Silva e o cantor Amado Batista (Foto: Reprodução)
Fábio Luís Lula da Silva e o cantor Amado Batista (Foto: Reprodução)


O cantor Amado Batista pediu desculpas ao empresário Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), após ser alvo de uma queixa-crime por injúria. Os dois entraram em acordo nesta semana no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ-PE). Ao se retratar, o artista pediu desculpas a Lulinha por atribuir a ele "graves ofensas" e por suas afirmações equivocadas de que o empresário "teria enriquecido de forma ilícita".

"Apesar de ter dito que Fábio Luís Lula da Silva seria latifundiário e dono de cabeças de gado no Mato Grosso e no Pará, reconheço que essa Informação chegou ao meu conhecimento a partir de meros boatos irresponsavelmente difundidos na sociedade", disse Batista. O relato foi publicado nesta terça-feira (21) pela coluna de Mônica Bergamo. 

Em entrevista ao programa "Frente a Frente", transmitido pela Rede Nordeste de Rádio, Amado Batista disse, no ano passado, que Lula e os filhos dele praticaram roubo durante os governos petistas.

"Antes do Bolsonaro, o dinheiro brasileiro era investido para ajudar países comunistas", afirmou o apresentador Magno Martins, que disse citar o ministro do Turismo, Gilson Machado. Amado acrescentou: "Além de roubar pra caramba, né? Além de ter roubado pra caramba. Existem pessoas que eram pobres antes do comunismo aqui, antes da esquerda, e que estão milionários hoje". 

A defesa do empresário foi feita pela advogada Mariana Tranchesi Ortiz.

Leia, abaixo, a íntegra do pedido de desculpas de Amado Batista a Lulinha:

"Eu, AMADO RODRIGUES BATISTA, cantor e empresário, venho, publicamente, RETRATAR-ME de ofensas e expressões iniustamente proferidas contra FÁBIO LUIS LULA DA SILVA em entrevista concedida ao jornalista Magno Martins no dia 28 de maio de 2021, publicada na rede social YouTube e com repercussão em diversos veículos de comunicação.

PEÇO DESCULPAS a FÁBIO LUÍS LULA DA SILVA pela forma injusta com que lhe atribuí graves ofensas, bem como admito que foram equivocadas minhas afirmações de que teria enriquecido de forma ilícita.

Apesar de ter dito que FÁBIO LUÍS LULA DA SILVA seria latifundiário e dono de cabeças de gado no Mato Grosso e no Pará, RECONHEÇO que essa informação chegou ao meu conhecimento a partir de meros boatos irresponsavelmente difundidos na sociedade.

Assim, venho me RETRATAR formalmente das expressões utilizadas na entrevista, pois nunca tive evidências que comprovassem o que foi dito."

sábado, 19 de fevereiro de 2022

Homem ganha na Justiça direito de tratar Covid-19 com ivermectina, toma o medicamento e morre nos EUA

 





Um homem de 52 anos, morreu de Covid-19 no último domingo, na Pensilvânia, após sua esposa ter entrado na Justiça para conseguir o direito de tratar o homem com ivermectina. Keith Smith recebeu as duas doses do medicamento antes de sua condição piorar e o médico interromper o tratamento. A morte ocorreu sete dias após a primeira dose. A reportagem é do portal O Globo. 

Keith Smith foi diagnosticado em 10 de novembro sendo internado na unidade de terapia intensiva do hospital em coma induzido 11 dias depois. Com o quadro de saúde piorando, sua esposa, Darla Smith, buscou na ivermectina uma "solução milagrosa'' para a cura do companheiro.

Segundo o jornal The Independent, a mulher foi incentivada por publicações nas redes sociais de grupos conservadores, impulsionados em parte por um serviço de telemedicina pró-Donald Trump que vende prescrições para ivermectina.



Entretanto, a droga é proibida para o tratamento do coronavírus em hospitais nos Estados Unidos devido sua ineficácia e riscos comprovados. A ivermectina é um medicamento antiparasitário, administrado principalmente a animais para tratar sarna e outras doenças.

sexta-feira, 18 de fevereiro de 2022

Mulher entra na Justiça para Gusttavo Lima reconhecer filha de 16 anos

 



Polêmica na área! Gusttavo Lima pode ter mais um filho. A farmacêutica Eloá Soares, de 36 anos, de Franca, São Paulo, entrou com um processo na Justiça para provar que o cantor é pai de sua filha de 16 anos. Segundo ela, os dois tiveram um encontro em setembro de 2004, quando o sertanejo tinha 15 anos e na ocasião teria engravidado.

 

Ao site "GCN.net.br", focado em notícias do nordeste paulista e sul mineiro, Eloá disse que o conheceu durante uma apresentação na mesma escola de música que ela frequentava na época.

 

"Um tempo depois, ele me ligou e a gente se encontrou. Na época, ele dirigia e disse que tinha um ano a mais que eu, mais depois descobri que era mais novo. Foi quando eu fiquei grávida", afirmou ao portal.

 

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A farmacêutica ainda relatou que após a filha nascer, chegou a encontrar com o músico na cidade. "Antes de se casar, ele veio até minha pessoa e questionou sobre quando eu iria perceber que minha filha também era filha dele e quando eu iria passar a fase de negação", completou.



Em nota ao Jornal Extra, a assessoria do artista nega a paternidade. "No ano de 2004 (data em que é citado o primeiro encontro) o cantor Gusttavo Lima contava com 15 anos de idade e vivia com seus pais e irmão numa pequena comunidade rural no interior de Minas Gerais. Na época, até mesmo por falta de recursos financeiros, o artista sequer conhecia alguma cidade do interior paulista. Portanto, a história levantada não procede”, diz a nota.

 

 

 

Por fim, vale dizer que o processo foi protocolocado no Fórum de Santos, onde Eloá mora com a filha e corre em segredo de Justiça.  

 

Fonte: Famosos e Celebridades

sábado, 13 de novembro de 2021

Steve Bannon decide se entregar à Justiça nos EUA e será preso na segunda-feira

 

Steve Bannon e a invasão do Capitólio (Foto: Reuters)

O ex-assessor de Donald Trump, Steve Bannon, deve se entregar à Justiça dos Estados Unidos nesta segunda-feira (15). A informação é da emissora MSNBC. O guru de Trump, Bolsonaro e de toda a extrema-direita global é  alvo de um mandado de prisão por duas acusações de desacato no Congresso norte-americano. 

Bannon foi formalmente denunciado pela justiça dos Estados Unidos por desacato ao Congresso, informou o Departamento de Justiça norte-americano na sexta-feira (12). É a primeira vez em 38 anos que alguém é indiciado por essa acusação nos EUA.

O procurador-geral responsável pela ordem de prisão contra Bannon trata-se de Merrick Garland. Ele tem sido alvo de forte pressão política. O ex-assessor de Trump foi convocado por uma comissão do Congresso para prestar depoimento sobre o ataque de apoiadores do ex-presidente ao Capitólio no dia 6 de janeiro. Contudo, Bannon se recusou a ir, alegando “privilégio executivo”, mas ele não ocupa cargo na Casa Branca para ter essa prerrogativa. “Bannon, ex-estrategista-chefe e conselheiro do presidente, é cidadão particular desde que deixou a Casa Branca em 2017”, afirmou o colegiado no Congresso.

Cada acusação de desacato ao Congresso norte-americano pode render a Bannon entre 30 dias a um ano de prisão, além da multa de US$ 100 a US$ 1 mil. O juiz determinará a sentença depois do julgamento do caso. A data do julgamento ainda não foi definida.


sábado, 30 de outubro de 2021

Justiça proíbe bloqueio de estradas federais por caminhoneiros em 6 estados

 


O movimento grevista dos caminhoneiros autônomos, foi proibido pela justiça de bloquear as estradas federais, neste 1º de novembro. A decisão atinge os acessos ao Porto de Santos (SP), ao Porto de Suape (PE), além de rodovias de São Paulo, Goiás, Paraná, Santa Catarina, Pernambuco e Rio Grande do Sul. As informações são do UOL.


A decisão é da juíza federal substituta Marina Sabino Coutinho, da 1ª Vara de São Vicente, que estabeleceu multa diária de R$ 10 mil para pessoas físicas e R$ 100 mil para pessoas jurídicas caso as estradas e rodovias que ligam o Porto de Santos a cidades de Santos e São Vicente sejam bloqueados por caminhoneiros durante a paralisação do dia 1º e nos sete dias seguintes.


A liminar determina que os grevistas sejam informados da decisão judicial para que liberem as vias de forma voluntária. Só em caso de recusa é que a Guarda Portuária, ou outras autoridades competentes, podem retirar os veículos estacionados nas rodovias.


Está autorizado ainda o uso de força policial, se necessário. A decisão do juiz federal plantonista Bruno Teixeira de Castro, da 2ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária de Goiás, também proibiu o bloqueio de estradas e rodovias federais no estado goiano. As multas diárias previstas são de R$ 100 mil por pessoa física participante e de R$ 1 milhão por pessoa jurídica que organizar a paralisação.


Foi autorizado ainda o o emprego de força policial, "caso se constate a necessidade do uso desta". A decisão judicial cita nominalmente algumas organizações de caminhoneiros autônomos, como a CNTTL (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transporte e Logística), a CNTRC (Conselho Nacional do Transporte Rodoviário de Cargas) e a Abrava (Associação Brasileira dos Condutores de Veículos Automotores).


A CNTTL, a CNTRC e a Abrava também são citadas nas decisões judiciais proferidas pela justiça de Santa Catarina e do Paraná. No estado catarinense, o juiz Ivori Luís da Silva Scheffer determinou o "livre trânsito de veículos e pessoas em quaisquer trechos" das rodovias federais, mediante multa de R$ 5.000 para pessoas físicas e R$ 100 mil para pessoas jurídicas que descumprirem a ordem.


No Paraná, a decisão do juiz federal Ricardo Cimonetti de Lorenzi Cancelier prevê multa de R$ 2.000 por participante, por hora, além dos mesmos R$ 100 mil para pessoas jurídicas que "provoquem a obstrução ou dificultem a passagem" nas estradas federais.


Em Pernambuco, o juiz federal Allan Endry Veras Ferreira não estabeleceu multas em caso de bloqueio nas estradas que ligam ao Porto de Suape, mas lembrou que trata-se de uma violação do CBT (Código Brasileiro de Trânsito) e que a "ameaça de turbação em rodovias federais pode ser repelida pelas Polícia Federal e Rodoviária Federal, às quais competem preservação da ordem".


A reportagem tentou entrar em contato com a CNTRC, com a Abrava e com os representantes dos caminhoneiros que atendem a região do Porto de Santos para comentar as decisões judiciais, mas até o momento da publicação desta matéria não obteve resposta. O espaço está aberto para manifestações.


Fonte: A Tarde


quinta-feira, 12 de agosto de 2021

Nome e símbolo usados pela Universal não são exclusivos, decide Justiça de SP

 


O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) negou o pedido da Igreja Universal do Reino de Deus para proibir a Igreja das Nações do Reino de Deus de usar nome, marcas e símbolos semelhantes. A decisão foi publicada nesta quinta-feira (12) pela coluna de Rogério Gentile, do portal Uol. A Igreja das Nações foi criada em maio de 2020 por um ministro dissidente. De acordo com a coluna, a Universal, criada por Edir Macedo em 1977, afirmou à Justiça que a igreja "tenta confundir os fiéis com o objetivo de obter 'vantagens econômicas indevidas' por meio de doações". 





Foto: Divulgação

Da mesma forma que a Universal, a Igreja das Nações utiliza o nome "Reino de Deus", uma pomba como símbolo e a expressão "Jesus Cristo" no logotipo das fachadas e altares dos templos. "São utilizados os mesmos aspectos gráficos, fonéticos e ideológicos, sem nenhum símbolo ou imagem para a diferenciação, o que causa extrema confusão", argumentou a Universal na ação. A Universal alega que a pomba da Igreja das Nações é "praticamente idêntica" e se diferencia somente na direção do voo e no fato de que uma está inserida num coração enquanto a outra está dentro de uma cruz. As marcas da Universal são registradas no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi). "Há uma clara e evidente má-fé", acusa a Universal. 


IGREJA DAS NAÇÕES


A Igreja das Nações do Reino de Deus foi criada por Romualdo Panceiro. Ainda segundo a coluna de Rogério Gentile, ele fez parte da Universal durante mais de 30 anos e chegou a ser um dos seus principais ministros, chegando a ser cogitado para comandar a igreja. A relação entre o fundador da Universal, Edir Macedo, e Romualdo foi rompida em 2018. 

Na defesa, a Igreja das Nações afirmou que Romualdo Panceiro "nunca teve a intenção de ludibriar as pessoas, mas, sim, de propagar a palavra de Deus". Disse que "Reino de Deus" é um termo bíblico e que a Universal não pode se apropriar de algo "que é tão importante aos cristãos". Não pode haver "monopólio", declarou. 

Sobre a pomba, a Igreja das Nações afirmou que se trata de um signo "importantíssimo" para os cristãos porque remete ao batismo de Jesus Cristo. No processo, citou um trecho da Bíblia. "Batizado, Jesus subiu imediatamente da água e logo os céus se abriram e ele viu o Espírito de Deus descendo como uma pomba e vindo sobre ele". 

A Igreja das Nações declarou que mudou o desenho, ba fonte da letra do nome de "Jesus Cristo" e o logotipo para provar que o único objetivo é "propagar a palavra de Cristo". Mas a Universal ainda pode recorrer da decisão.


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