Agência Câmara - A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do Projeto de Lei 3179/12, que regulamenta a prática da educação domiciliar no Brasil, prevendo a obrigação do poder público de zelar pelo adequado desenvolvimento da aprendizagem do estudante.
De acordo com o substitutivo aprovado, da deputada Luisa Canziani (PSD-PR), para usufruir da educação domiciliar o estudante deve estar regularmente matriculado em instituição de ensino, que deverá acompanhar a evolução do aprendizado.
O Plenário começará a analisar os destaques apresentados pelos partidos nesta quinta-feira (18).
Considerado “tragédia para o ensino do país” por entidades que trabalham pela dignidade da educação, o homeschooling é uma bandeira de grupos bolsonaristas. Desse modo, eles identificam o ensino em casa como um antídoto a uma suposta doutrinação ideológica nas escolas.
De acordo com o substitutivo preliminar da deputada Luisa Canziani (PSD-PR), para receber formalmente educação domiciliar o estudante deve estar matriculado em instituição regular de ensino, que deverá acompanhar a evolução do aprendizado. Se aprovada, a proposta vai permitir o ensino doméstico para toda a educação básica, da pré-escola ao ensino médio.
No entanto, deputados contrários afirmam que a educação domiciliar desvaloriza o professor, além de privar os estudantes do convívio com outras crianças e adolescentes da mesma idade. Nesse sentido, o deputado Alencar Santana (PT-SP), classificou a proposta como “excludente” e “antipedagógica”. “É uma pauta que vai na contramão do interesse público, da construção de uma sociedade baseada na convivência solidária e harmônica”.
“É entregar seus filhos para quem não foi formado para ensinar”, criticou o deputado Bacelar (PV-BA). “Vão demitir quantos professores? Isso não faz bem para a educação brasileira”, questionou Idilvan Alencar (PDT-CE). Já a deputada Maria do Rosário (PT-RS) classificou o projeto como “inconstitucional”.
Homeschooling e abusos
Por sua vez, a líder do Psol, deputada Sâmia Bomfim (SP), alertou que a proposta contribui, inclusive, para o aumento da violência doméstica. “Os deputados que votarem a favor vão colocar a digital em um projeto que pode aprofundar a violência sexual de crianças e adolescentes. Porque 80% dos abusos acontecem dentro de casa. E, muitas vezes, é nas escolas que é possível identificar”, alertou.
“No Dia do Combate à Exploração Infantil, esta é uma mensagem horrível que a Câmara dos Deputados vai dar. É um projeto que não olha para o trabalho infantil que existe e para a exploração sexual e violência doméstica”, disse a deputada Tabata Amaral (PSB-SP).
O porta-aviões chinês Liaoning mostrou sua prontidão de combate, através de operações aéreas de alta frequência, em uma mensagem às embarc...
Julia Fox ganhou notoriedade mundial em seu papel no filme Joias Brutas, onde interpretou a amante sexy do protagonista interpretado por A...
Não é uma boa ideia meter-se no caminho da Playmate. A norte-americana esteve quatro anos no exército mais temido do mundo e gosta de segu...
“É uma decisão que vejo com muita naturalidade, porque já estava previsto por lei", disse o ministro da Saúde, general Eduardo Pazuel...
No momento em que Congresso discute a renovação do Fundeb, o JBr revela que a PF investiga esquemas irregulares no Ceará que se repet...
“Os gastos não estão em sigilo, como se sugere malandramente, buscando a falsa simetria com Bolsonaro”, denunciou Reinaldo Azevedo O jorna...
Arqueólogos egípcios fizeram uma descoberta significativa dentro da Grande Pirâmide de Gizé, no Egito: novas inscrições que confirmam a id...
