O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) suspendeu o retorno às aulas presenciais na rede privada, que aconteceria na próxima segunda-feira (27).
O Governo do Distrito Federal (GDF) definiu no início do mês a autorização para a retomada das atividades presenciais das escolas particulares, no âmbito do calendário de reabertura das atividades.
Em uma ação, movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), foi criado um grupo para monitorar as condições de trabalho nas unidades escolares e medir os impactos da pandemia. Os procuradores alegaram que o Distrito Federal está enfrentando um pico da doença, com ocupação de leitos acima dos 80%. Segundo MPT, as escolas deveriam ser os últimos estabelecimentos a abrir em caso de uma reabertura das atividades.
O juiz responsável pelo caso, Gustavo Chehab, acatou parcialmente o pleito, suspendendo a autorização por 10 dias. Ele justificou a decisão acolhendo os alertas da ação do MPT.
"Não há elementos nos autos que demonstrem que as escolas privadas do DF realizaram treinamentos para seus empregados de como administrar os riscos inerentes à pandemia e das medidas que poderiam ser adotadas na prática", destacou o juiz em sua decisão, citado pela Agência Brasil.
"Não está claro como as medidas fixadas no Decreto serão capazes de atenuar, de minimizar ou de eliminar o risco de contágio e de propagação da doença", acrescentou o magistrado.
O juiz indeferiu o pedido de um novo decreto pelo GDF para regulamentar a questão. O Governo do Distrito Federal, por outro lado, garantiu que irá cumprir a decisão judicial, mas que recorrerá.
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