Depois de pressão de diferentes seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), além de sindicatos, associações e até do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, o senador Otto Alencar (PSD-BA) retirou o projeto de Decreto Legislativo que suspendia o pagamento de precatórios durante a pandemia de coronavírus no Brasil.
Precatório é uma espécie de requisição de pagamento de dívida do estado após sentença condenatória.
O senador recebeu na última segunda-feira (13) à noite uma ligação de Toffoli questionando sobre a matéria e pedindo que o parlamentar reconsiderasse o projeto, que chegou a entrar na ordem do dia desta quarta (15) para ser analisado pelos senadores.
“Eu disse: ‘está certo, não quero nem tenho intenção de prejudicar ninguém’”, falou Otto, que também foi criticado pelo presidente da seccional baiana da OAB, Fabrício Castro (leia aqui).
“Eu retirei o decreto, mas vou encaminhar um ofício ao Conselho Nacional de Justiça sobre a Resolução 303 solicitando que não seja permitido o sequestro de recursos das prefeituras que prejudique pagamento de folha pessoal e funcionamento de hospital, postos de saúde, durante a pandemia”, pontuou o senador ao Bahia Notícias.
Ele citou o caso das prefeituras de Ribeira do Pombal e Nova Soure, cujos recursos de precatórios fizeram falta para pagamento de pessoal.
Sobre as críticas de advogados de todo o país, Otto falou que entende, mas alfinetou: “Os advogados defendem seus clientes, é natural. Até por que eles recebem uma parcela substancial desses recursos”.
“Me ligaram também vários presidentes de sindicatos previdenciários. Eu decidi tirar porque não sou ditador, não tenho essa vocação”, completou.
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