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quarta-feira, 19 de agosto de 2020

APLB reforça coro dos professores pela devolução 60% dos precatórios da educação em Tanhaçu



Em Tanhaçu, a 74 km de Brumado, o prefeito Jorge Teixeira Rocha (DEM), não está repassando os 60% de precatórios do Fundef aos professores da rede municipal. A APLB regional também tem apoiado a categoria na luta em prol desse direito adquirido. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, César Nolasco, presidente da APLB regional, disse que a questão está sendo tratada na justiça e é um risco os Municípios gastarem o recurso, que, por lei, deve estar vinculado aos salários dos professores. “Não estamos falando de quantias pequenas. Em Tanhaçu, por exemplo, são R$ 18 milhões. O Município, além de se negar a pagar o que deve aos professores, está gastando esse dinheiro”, afirmou. Nolasco informou ainda que, na comarca local, há três processos judiciais para assegurar esse pagamento aos docentes, um impetrado pela APLB e dois pelo Sindpro, sindicato que representa a categoria – os mesmos ainda estão tramitando. “Se o prefeito gastou, os próximos gestores vão ter que tirar de algum lugar para pagar. É uma irresponsabilidade do gestor fazer qualquer tipo de uso desses recursos. A dívida ficará para o Município. Ele poderá sofrer improbidade administrativa fora ou no cargo, caso seja reeleito. Quem mais está sendo penalizado, no momento, é o professor”, criticou. A APLB, juntamente com a categoria, está realizando diversas mobilizações a fim de informar a população e pressionar a administração a repassar o recurso aos professores. "Não vamos parar até o prefeito se convencer", garantiu.

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quinta-feira, 16 de abril de 2020

Após pressão de advogados e ligação de Toffoli, Otto Alencar retira projeto sobre precatórios




Depois de pressão de diferentes seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), além de sindicatos, associações e até do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, o senador Otto Alencar (PSD-BA) retirou o projeto de Decreto Legislativo que suspendia o pagamento de precatórios durante a pandemia de coronavírus no Brasil. Precatório é uma espécie de requisição de pagamento de dívida do estado após sentença condenatória. O senador recebeu na última segunda-feira (13) à noite uma ligação de Toffoli questionando sobre a matéria e pedindo que o parlamentar reconsiderasse o projeto, que chegou a entrar na ordem do dia desta quarta (15) para ser analisado pelos senadores. “Eu disse: ‘está certo, não quero nem tenho intenção de prejudicar ninguém’”, falou Otto, que também foi criticado pelo presidente da seccional baiana da OAB, Fabrício Castro (leia aqui). “Eu retirei o decreto, mas vou encaminhar um ofício ao Conselho Nacional de Justiça sobre a Resolução 303 solicitando que não seja permitido o sequestro de recursos das prefeituras que prejudique pagamento de folha pessoal e funcionamento de hospital, postos de saúde, durante a pandemia”, pontuou o senador ao Bahia Notícias. Ele citou o caso das prefeituras de Ribeira do Pombal e Nova Soure, cujos recursos de precatórios fizeram falta para pagamento de pessoal. Sobre as críticas de advogados de todo o país, Otto falou que entende, mas alfinetou: “Os advogados defendem seus clientes, é natural. Até por que eles recebem uma parcela substancial desses recursos”. “Me ligaram também vários presidentes de sindicatos previdenciários. Eu decidi tirar porque não sou ditador, não tenho essa vocação”, completou.
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