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quarta-feira, 16 de julho de 2025

LULA DECIDE VETAR PROJETO QUE AUMENTA NÚMERO DE DEPUTADOS

 


O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, decidiu vetar o projeto de lei que aumenta de 513 para 531 o número de deputados federais, aprovado pelo Congresso Nacional no último 25 de junho. De acordo com a Rede Globo, o veto deve ser publicado na edição de quinta (17/6) do Diário Oficial da União.

A decisão chega no prazo final para que o chefe de Estado sancionasse ou vetasse a proposta que busca aumentar a quantidade de parlamentares a partir da próxima legislatura. Se não se pronunciasse a respeito, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, avisou que promulgaria o aumento.

O veto será analisado pelo Congresso, que mantém ou derruba a decisão de Lula. No caso de derrubada, o projeto vira lei, apesar da negativa do presidente.

A proposta foi aprovada após o Supremo Tribunal Federal (STF) determinar, em 2023, que a distribuição de cadeiras na Câmara dos Deputados fosse atualizada com base no último censo — a fim de que a representação fosse proporcional à população de cada estado, conforme determina a Constituição.

No entanto, a Corte estabeleceu que a Câmara seguisse com 513 parlamentares, mas que determinados estados estivessem sujeitos a readequações para atender a variações apresentadas pelos novos dados demográficos do país.

No entanto, o Congresso decidiu aumentar o número de deputados, o que pode gerar um gasto de ao menos R$ 150 milhões por ano. Vale lembrar que uma alteração no número de deputados federais também significaria um aumento no número de deputados estaduais nas assembleias Legislativas pelo país.


Fonte: Metrópoles


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quinta-feira, 7 de abril de 2022

Lula rebate polêmica e ameaças de deputados 'que não querem conversar com o povo'

 


Criticado e inclusive ameaçado nos últimos dias por incentivar que a população converse com deputados e senadores e os cobre em suas casas, o ex-presidente Lula (PT) rebateu nesta quinta-feira (7), em entrevista à Rádio Jangadeiro BandNews, a polêmica criada por bolsonaristas em torno do assunto.

Os deputados federais bolsonaristas Junio Amaral (PL-MG) e Carla Zambelli (PL-SP) e o deputado estadual pelo Paraná Coronel Lee (DC) fizeram ameaças a Lula e a manifestantes se utilizando da fala do ex-presidente. Eles alegam que Lula incentivou que manifestantes procurem a casa de parlamentares para agredi-los.

O ex-presidente esclareceu, afirmando não ter sido este o conteúdo de sua fala, e disse que os deputados que reclamaram parecem não gostar de conversar com o povo, a não ser durante a campanha eleitoral. "Eu fui presidente da República por oito anos. Muitas vezes eu cheguei no Palácio da Alvorada de madrugada e tinha gente esperando para reivindicar alguma coisa. Eu parava para conversar. No meu apartamento em São Bernardo do Campo, todo final de semana tinha gente na porta do prédio e eu parava para conversar para saber o que era. O que eu disse? Disse uma coisa simples. Eu disse que em vez de gastar fortunas indo para Brasília fazer protesto, que quando a gente está dentro do Congresso Nacional a gente não vê, todo deputado mora em uma cidade, todo senador mora em uma cidade. Então não custa nada o povo que está reivindicando ir na porta da casa deles conversar, de forma civilizada, debater um tema".

"Em vez dos deputados me agradecerem, esses deputados que durante as eleições falam que adoram o povo, que andam de carro aberto, abanando a mão para o povo, esse pessoal que gosta até de chegar na campanha e tomar uma cachacinha no bar com o povo. Ora, por que depois de eleito o povo passa a ser estorvo? Não custa nada. O cidadão vai lá, bate palma, o deputado sai de forma civilizada, atende os eleitores, pergunta o que eles querem, eles vão dizer que não querem que aprove determinada lei e o deputado diz se vai votar ou não. Qual é o mal nisso? Ou será que o deputado quer morar escondido? Eu falei uma coisa tão normal, eu ainda utilizei a palavra 'conversar', de forma civilizada. Me parece que tem deputado que não quer conversar com o povo, só na época das eleições", declarou.


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quinta-feira, 28 de janeiro de 2021

O Brasil não estava quebrado? Bolsonaro libera R$ 3 bilhões para deputados e senadores em troca de votos em Arthur Lira e Rodrigo Pacheco


 

Em uma compra de votos escandalosa na eleição do Congresso, o governo de Jair Bolsonaro liberou recursos extraordinários, no valor de R$ 3 bilhões, para 250 deputados e 35 senadores aplicarem em suas regiões, em troca de votos em Arthur Lira (PP) para presidência da Câmara, e em Rodrigo Pacheco (DEM) para o comando do Senado

O governo de Jair Bolsonaro liberou R$ 3 bilhões em recursos extraordinários do Orçamento para 250 deputados e 35 senadores aplicarem em suas regiões, em troca de apoio aos candidatos do governo a presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG). 

A compra de votos foi revelada em reportagem desta quinta-feira (28) do jornal O Estado de S. Paulo. Segundo a publicação, uma planilha interna de controle de verbas, até então sigilosa, mostra os nomes dos contemplados com recursos "extras", além das emendas parlamentares. O dinheiro saiu do Ministério do Desenvolvimento Regional. Para efeito de comparação ao montante gasto nestas negociações, o governo federal empenhou, em todo o ano de 2020, R$ 3,9 bilhões em emendas para a área da atenção básica da saúde pública.

"Dos 208 deputados que já declararam apoio a Lira, conforme o 'Placar da Eleição' do Estadão, 125 nomes já estão na planilha da Secretaria de Governo, considerando apenas os que já garantiram fatias do Orçamento para projetos de seus interesses. Ao todo, 41 dos parlamentares estiveram em ao menos uma reunião no Palácio com Ramos desde dezembro, quando começaram as campanhas nas Casas. Na comparação com o placar da eleição para o Senado, dos 33 votos declarados para Pacheco, 22 nomes de senadores aparecem na planilha", diz o jornal. 

Segundo o Estadão, o esquema de compra de votos de parlamentares é comandado pelo ministro Luiz Eduardo Ramos, ministro da Secretaria de Governo. Nos chamados "recursos extra orçamentários", os valores são repassados a prefeitos indicados por deputados ou senadores sem que o nome do deputado fique carimbado, como ocorre com a emenda parlamentar tradicional. "Desta forma, se houver alguma irregularidade na aplicação dos recursos não é possível saber se há algum envolvimento do parlamentar que direcionou a verba para determinada obras", diz o jornal. 

Os valores já estão empenhados no Orçamento, a primeira etapa para que o pagamento seja efetivamente feito. A engenharia do ministro supera em volume, em muitos casos, as tradicionais emendas parlamentares – limitadas a um total de R$ 16,3 milhões por parlamentar – e compartilha, num acordo sem transparência, a gestão orçamentária de ministérios. 

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segunda-feira, 15 de junho de 2020

Espanta Gado - Queimadas: abaixo assinado ao governador e deputados por pavimentação asfáltica de estradas

Caminhão atolado na estrada que liga ESPANTA GADO a Ponto Novo Bahia por causa da chuva. Fazenda do Dedi


Com a finalidade de chamar atenção do governo do Estado da Bahia e seus deputados, população apela para baixo assinado online pedindo a pavimentação asfáltica das estrados que ligam Espanta Gado a Queimadas e Ponto Novo, dois trechos importantes de muito movimento e que traria grande desenvolvimento a nossa região, diminuindo o sofrimento de nosso povo. Além disso, acaba com o desperdício de dinheiro todos os anos, com patrolamento e cascalhamento, que facilmente é sempre desfeito pela chuvas.

Acesse o link abaixo e assine::


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quarta-feira, 27 de maio de 2020

Oito deputados bolsonaristas estão na mira do inquérito das fake news do STF


Entre os deputados alvos da um operação da PF que visa desmantelar um esquema de fake news estão Luiz Philippe de Orleans e Bragança, e Carla Zambelli


A operação da Polícia Federal que visa desmantelar um esquema de fake news tem como alvos oito deputados bolsonaristas: Bia Kicis, Cabo Junio do Amaral, Carla Zambelli, Daniel Silveira, Filipe Barros, Luiz Philippe de Orleans e Bragança, Douglas Garcia, Gildevânio Ilso dos Santos Diniz.
As ordens judiciais foram expedidas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes. Os mandados estão sendo cumpridos em São Paulo, no Rio de Janeiro, no Distrito Federal, Mato Grosso, Paraná e Santa Catarina.
A PF cumpre agora 29 mandados de busca e apreensão.

Outros alvos dos agentes são o empresário Luciano Hang, dono das lojas Havan, o ex-deputado federal Roberto Jefferson e o blogueiro Allan dos Santos, do site Terça-Livre. 
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terça-feira, 21 de abril de 2020

PGR pediu diligências contra pelo menos três deputados bolsonaristas

Bolsonaro discurso a apoiadores que pediram AI-5 em Brasília

Investigadores relataram ter reunido “indícios veementes de autoria” contra os deputados bolsonaristas que, além de “participarem ativamente” da organização dos protestos pró-golpe, foram ajudados por pessoas de fora do Parlamento para conspirar contra as instituições da República


Pelo menos três deputados federais e líderes de movimentos pró-Jair Bolsonaro serão investigados a partir de um inquérito aberto pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, com o objetivo de apurar atos deste final de semana que pediam intervenção militar e um novo AI-5.
Investigadores relataram ter reunido “indícios veementes de autoria” contra os parlamentares que, além de “participarem ativamente” da organização dos protestos, contaram com ajuda de pessoas de fora do Parlamento para conspirar contra as instituições da República. Manifestantes pediam o fechamento do Congresso e do Supremo Tribunal Federal. 
Os relatos de investigadores foram dados à coluna Radar. Um deles afirmou  que os elementos reunidos no inquérito ainda não fundamentariam pedidos de prisão, mas apenas de buscas. “Mas não tenha dúvida de que iremos pedir a prisão, se os elementos para tal medida surgirem”, disse.
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