A China expandiu o poder de sua Comissão Militar Central (CMC) – dirigida pelo presidente Xi Jinping – de modo a mobilizar recursos militares e civis pala defesa dos interesses nacionais, tanto a nível interno como externo.
As revisões na Lei de Defesa Nacional, efetivas desde 1º de janeiro, tornam o papel do Conselho de Estado mais fraco na formulação de políticas militares, conferindo os poderes de tomada de decisões à CMC, conta o jornal South China Morning Post.
Pela primeira vez, a "interrupção" e a proteção dos "interesses para o desenvolvimento" foram adicionadas à legislação como base para a mobilização e envio de soldados e forças reservistas.
Como Pequim está promovendo seu plano de forças armadas modernas?
A legislação também enfatiza especificamente a necessidade de construir um mecanismo de coordenação nacional para a mobilização de empresas estatais e privadas para participarem da pesquisa de novas tecnologias de defesa, indo de armas convencionais a domínios não tradicionais de segurança cibernética, espaço e eletromagnetismo.
Analistas militares e políticos comentaram que as emendas visam fortalecer a liderança militar chinesa sob a presidência de Xi, conferindo-lhe as bases legais para responder aos desafios colocados pelos confrontos entre a China e os EUA, segundo o artigo.
Deng Yuwen, que trabalhou como editor do Study Times do Partido Comunista da China, explicou que as emendas têm o objetivo legalizar e aplicar formalmente a natureza "especial" do sistema político e de defesa da China ao lidar com situações que poderiam prejudicar o governo, tanto dentro como além das fronteiras nacionais.
Segundo o South China Morning Post, o sucesso chinês no controle da pandemia da COVID-19 foi visto por Pequim como um triunfo do "governo autoritário" do Partido Comunista, pois muitos países ocidentais ainda estão lutando contra um número crescente de infecções.
Chen Daoyin, um comentarista político independente e ex-professor da Universidade de Ciências Políticas e Direito de Xangai, afirmou que as mudanças mostram que o governo chinês ganhou confiança para legitimar seu antigo princípio de que "o partido comanda a arma", estampando sua "liderança absoluta sobre as forças armadas e reservistas", cita o jornal.
Zeng Zhiping, um especialista em direito militar da Universidade de Soochow e tenente-coronel reformado do Exército de Libertação Popular (ELP) da China, declarou que "a CMC está agora formalmente encarregada de formular políticas e princípios de defesa nacional, enquanto o Conselho de Estado se torna uma mera agência que promove apoio aos militares", conforme escrito no texto do artigo.
Possíveis significados da mudança da lei
Chi Le-yi, especialista militar baseado em Taipé, acredita que as emendas destacam o uso das forças armadas para eliminar qualquer perturbação nacional, podendo até mesmo ser usadas para atingir as forças independentistas de Taiwan, que Pequim considera parte de seu território.
De igual modo, Chi disse que o objetivo final das emendas da lei de defesa pode ser visto como a mais recente resposta de Pequim à política dos EUA de contenção estratégica da China em ascensão.
As emendas foram aprovadas pelo Congresso Nacional do Povo em 26 de dezembro, após dois anos de deliberação. Três artigos foram removidos, mais de 50 foram alterados, e outros seis foram acrescentados.
Em uma entrevista coletiva no início de dezembro, um porta-voz do Departamento de Assuntos Legislativos da CMC disse que as mudanças deram ao ELP uma direção clara para suas metas de modernização e desenvolvimento.
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