Os ministros decidiram, por maioria, que está proibido o uso do acordo de leniência firmado pela Odebrecht junto à Lava Jato - operação comandada por Sergio Moro - neste caso específico que envolve o terreno do Instituto Lula, informa a colunista Bela Megale, do Globo.
Os ministros Gilmar Mendes e Kássio Nunes Marques acompanharam o voto do relator, Ricardo Lewandowski, que declarou que o uso do acordo estava vedado em relação ao petista. Ficaram vencidos os ministros Edson Fachin e André Mendonça, que votam pela permanência da validade da leniência. Com a decisão, mais essa ação contra Lula seguirá suspensa.
A decisão favorável atendeu a um pedido da defesa de Lula, que que argumenta que a leniência da Odebrecht foi firmada fora dos canais oficiais exigidos pela lei.
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