Ministro atende a pedido do PSB, que alegou que a redução na alíquota afeta a receita e, consequentemente, prejudica o combate ao coronavírus no Brasil. Liminar de Fachin será julgada pelo plenário do Supremo
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin suspendeu nesta segunda-feira (14) a resolução do governo Jair Bolsonaro que zerou a alíquota - antes de 20% - para a importação de revólveres e pistolas.
A decisão do ministro atende pedido do PSB, que argumentou que a medida diminuiria a receita da União que poderia ser aplicada na estratégia de combate ao coronavírus. Além disso, o partido também pontuou que a redução nos impostos estimula o aumento da taxa de crimes violentos no país.
A liminar de Fachin será levada ao plenário do Supremo para ser avaliada. O magistrado requisitou que a votação ocorra na próxima sessão do plenário virtual, que começa na sexta-feira (18).
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