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quinta-feira, 13 de janeiro de 2022

Servidores planejam greve, e ministro do STF alerta Bolsonaro sobre perigos do reajuste às polícias

 


Reajuste do governo de Jair Bolsonaro prometido às polícias federais criou uma crise no funcionalismo público. Servidores federais planejam paralisações para o dia 18 de janeiro.

Enquanto sofre a pressão de ao menos 19 categorias de servidores que podem "cruzar os braços" no próximo dia 18, o presidente Jair Bolsonaro foi avisado dos riscos caso a concessão de reajustes para apenas uma categoria pare na Justiça, com o governo obrigado a dar o aumento para todo funcionalismo público.
Um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) foi consultado pelo governo e alertou para o problema, afirmando que se tiver reajuste para uma categoria, acabará tendo para todos, escreve o Estado de São Paulo.
A publicação enfatiza que o presidente tem recebido alertas de que o reajuste é gatilho de uma potencial crise mais séria.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, tem se mostrado contrário ao reajuste. Ele começa hoje (13) conversas com os representantes da Receita Federal e tentar buscar diálogo com os servidores.
Nos últimos dias, operações dos auditores causaram transtornos em portos e na fronteira do Brasil com a Venezuela.
Desde o final do ano passado, quando Bolsonaro anunciou pretensão de conceder reajuste em 2022 apenas a carreiras da Polícia Federal (PF), da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), servidores federais se mobilizam para reivindicar recomposição salarial linear.
Há cinco anos sem qualquer reajuste, a maioria dos servidores do Executivo protesta diante da postura do governo. Além da luta por readequação salarial, os servidores estão empenhados em derrubar a PEC 32 e a Emenda Constitucional 95, o teto de gastos.
Polícia Federal recebe jato E175, da Embraer - Sputnik Brasil, 1920, 09.12.2021
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quinta-feira, 1 de abril de 2021

GOVERNO AUTORIZA REAJUSTE DOS PREÇOS DE MEDICAMENTOS EM ATÉ 10%

 


A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) aprovou o reajuste de preços dos remédios a partir desta quinta-feira, 1º de abril. A resolução está publicada em edição extra do Diário Oficial da União que circula na noite desta quarta-feira. 31. Segundo o texto, o ajuste máximo de preços permitido chega a 10,08%. A resolução traz três porcentuais máximos, de acordo com a classe terapêutica dos medicamentos: 10,08% (nível 1); 8,44% (nível 2); 6,79% (nível 3). No último dia 15, a CMED já tinha definido em 4,88% o Fator de Ajuste de Preços Relativos entre Setores, denominado Fator Y, que é um dos itens considerados para se chegar ao índice de ajuste dos preços ao consumidor. Além disso, são levados também em conta a inflação acumulada em 12 meses, o fator de produtividade repassado ao consumidor (Fator X), já fixado em 3,29%.


As empresas produtoras deverão dar ampla publicidade aos preços de seus medicamentos, por meio de publicações em mídias especializadas de grande circulação. Esse preços não poderão ser superior aos preços publicados pela CMED no Portal da Anvisa.


Fonte: Istoé

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segunda-feira, 15 de março de 2021

Governo autoriza reajuste de até 4,88% em remédios

 


A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) autorizou um aumento de até 4,88% nos preços de remédios. O reajuste foi publicado na edição desta segunda-feira (15) do Diário Oficial da União e já pode ser aplicado pelas farmacêuticas.


A regulação é válida para um universo de mais de 19 mil medicamentos disponíveis no mercado varejista brasileiro.


A decisão foi tomada pelo Comitê Técnico-Executivo da CMED, órgão vinculado à Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), em reunião no último dia 12. Por meio da entidade, o governo controla o reajuste de preços de medicamentos periodicamente — estabalecendo o aumento máximo que esses produtos podem atingir no mercado brasileiro.


O ajuste de preços vem 15 dias antes do usual, já que resolução da CMED estabelecia que os preços deveriam ser modificados em 31 de março de cada ano. A portaria não esclarece a antecipação. No ano passado, o presidente Jair Bolsonaro anunciou um acordo com a indústria farmacêutica para que o reajuste anual de todos os remédios fosse adiado por 60 dias, por conta da crise provocada pela pandemia de coronavírus.


Em junho, a CMED autorizou um aumento nos preços de remédios de até 5,21%.

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quinta-feira, 20 de agosto de 2020

Guedes criminaliza reajuste a servidores, mas quer liberar R$ 400 bilhões para bancos



Publicado na Rede Brasil Atual

Sem passar pelo Congresso, Guedes quer remanejar lucros das reservas para o Tesouro.
Foto: Alan Santos/PR
O ministro da Economia, Paulo Guedes, classificou como “um crime contra o país” a derrubada, pelo Senado, nesta quarta-feira (19), do congelamento por dois anos dos salários dos servidores que atuam na linha de frente do combate à pandemia. O governo havia vetado a possibilidade de os R$ 60 bilhões da ajuda federal para estados e municípios serem destinados ao pagamento de funcionários públicos das áreas essenciais.
Ao mesmo tempo, sem passar pelo Congresso, a equipe de Guedes estuda transferir cerca de R$ 400 bilhões dos lucros cambiais do Banco Central para abater parte da dívida pública, o que favoreceria os bancos privados, que detêm grande parte desses títulos. “Colocamos muito recurso na crise da saúde, e o Senado deu um sinal muito ruim, permitindo que justamente recursos que foram para a crise da Saúde possam se transformar em aumento de salário”, disse o ministro.
É o mesmo tipo de artimanha utilizada pelo Instituto Millenium e aTV Globo, em campanha aberta pelo congelamento dos gastos dos servidores, e, até mesmo a sua redução. Para justificar a necessidade de “enxugamento” das despesas com pessoal, os salários dos professores não foram computados como gastos da educação. Nem dos médicos e demais profissionais no orçamento da saúde.
“Políticas públicas não são executadas sem servidores públicos”, afirmou, em nota, a Internacional de Serviços Públicos (ISP ou PSI, na sigla em inglês). “No universo paralelo dessa turma, os doentes tratam a si mesmos, nos hospitais, e os alunos dão aula pra si mesmos, nas escolas e universidades. Os gastos com saúde e educação são gastos apenas com capital físico, não com trabalho. É muita picaretagem ideológica travestida de ‘estudo’”, criticou”, criticou o professor de Economia da Universidade de Brasília (UnB) José Luis Oreiro.

Reservas

Os ganhos cambiais das reservas ocorrem em função da desvalorização do real frente ao dólar. Um projeto de lei encaminhado pelo deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP) quer permitir acesso excepcional a estes recursos para custear gastos com saúde durante a pandemia.
Contudo, Guedes e sua equipe querem se apropriar de parte desse montante, que decorre, em grande medida, do acúmulo das reservas durante os governos do PT. Entretanto, sem o aval do Congresso Nacional, o ministro pretende fazer a operação apenas com uma autorização do Conselho Monetário Nacional (CMN). Ou seja, em vez de destinar esses recursos para fortalecer o sistema de saúde, a intenção é gastar no pagamento da dívida pública.
O cientista político e sociólogo Emir Sader destacou a ação do governo e a omissão de parte da mídia. Segundo ele, ao mesmo tempo que pregam a contenção dos gastos públicos para servidores, se calam quando os recursos são destinados ao sistema financeiro.

Câmara

Esse veto deveria ter ido à votação na Câmara na sequência da decisão do Senado. Mas, temendo uma derrota definitiva, a base do governo manobrou para adiar a sessão. Os deputados se reúnem nesta quinta-feira (20), a partir das 19h, para apreciar o veto. O governo pressiona os deputados do Centrão para garantir, como quer Guedes, o congelamento salarial dos servidores. Parlamentares da oposição afirmam que vão lutar pela derrubada do veto, em nome da valorização dos servidores que estão na linha de frente da pandemia.
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