Marco Aurélio envia ao plenário do STF ação que aponta omissão de Bolsonaro na pandemia

 

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, decidiu nesta sexta-feira (23) encaminhar ao plenário uma ação apresentada pelo PCdoB e pelo PSOL em que os partidos apontam omissão de Jair Bolsonaro no combate à pandemia, informa reportagem d'O Estado de S.Paulo.

Na ação, as legendas apontam “omissão e descaso” do governo no enfrentamento à Covid-19 e pedem que o STF determine a criação de uma comissão autônoma, formada por representantes da União, dos governos estaduais e da comunidade científica, para coordenar o trabalho.

O magistrado invocou dispositivo que prevê que o plenário analise medida cautelar em ‘caso de excepcional urgência e relevância da matéria’ e deu prazo de cinco dias para que a a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestem.

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Marco Aurélio critica decisão de Kássio Nunes que libera missas em plena crise de Covid-19

 

Por: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, criticou a decisão do colega Kássio Nunes Marques, de liberar a realização de cultos e missas em igrejas e templos religiosos, em meio a maior crise sanitária da história do Brasil. "Pobre Judiciário", lamentou o ministro, que ainda ironizou ao se referir a Nunes Marques como "novato", já que foi o último a assumir uma cadeira no Supremo, indicado pelo presidente em exercício, Jair Bolsonaro.

"O novato, pelo visto, tem expertise no tema. Pobre Supremo, pobre Judiciário. E atendeu a associação de juristas evangélicos. Parte legítima para a ADPF (tipo de processo que discute cumprimento à Constituição)? Aonde vamos parar? Tempos estranhos!", declarou Mello. Nunes Marques inovou no Plenário ao usar a jurisprudência de um caso nos Estados Unidos, método nada ortodoxo no sistema judicial brasileiro. A decisão do ministro indicado por Bolsonaro contraria o próprio STF, que deu autonomia aos estados e municípios para decidirem sobre as ações locais de isolamento.

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