Total de visualizações de página

Leitores online

Mostrando postagens com marcador irregularidades. Mostrar todas as postagens
Mostrando postagens com marcador irregularidades. Mostrar todas as postagens

quinta-feira, 22 de outubro de 2020

R$ 133,2 milhões: TCU vê irregularidades em contrato do Ministério da Saúde, assinado por Pazuello para reagentes de testes da Covid-19

 


Relatório do TCU aponta "falta de planejamento e coordenação por parte do Ministério da Saúde" para a aquisição de reagentes usados em testes da Covid-19. Contrato de R$ 133,2 milhões foi assinado na gestão do ministro Eduardo Pazuello

O Tribunal de Contas da União (TCU) apontou suspeitas de irregularidades em um contato do Ministério da Saúde para aquisição de 10 milhões de kits de reagentes usados em testes da Covid-19. O valor do contato é de R$ 133,2 milhões e foi assinado em 21 de agosto, já na gestão do ministro Eduardo Pazuello. 


Segundo reportagem do jornal O Globo, as supostas irregularidades foram apontadas em relatório produzido Diretoria de Integridade (Dinteg) do próprio Ministério ao TCU. O documento também revela que um pedido de reconsideração apresentado pela empresa que ficou em segundo lugar no processo de aquisição emergencial, alegando direcionamento à vencedora, foi ignorado pelos setores responsáveis e mantido fora do conhecimento de outros integrantes da pasta.

"Conforme explanado por um dos integrantes da Dinteg (Diretoria de Integridade do Ministério da Saúde), a partir da documentação relacionada à contratação, é possível verificar a existência de indícios de irregularidades na contratação, o que evidencia a falta de planejamento e coordenação por parte do Ministério da Saúde para a aquisição", aponta o relatório do TCU.

Ainda de acordo com o Globo, a empresa que venceu, Thermofisher Scientific Inc, representada no Brasil pela Life Technologies Brasil Comércio e Indústria de Produtos para Biotecnologia Ltda, tinha que entregar no total 10 milhões de kits de insumos para extração de RNA (material genético), sendo 3 milhões em setembro, mais 3 milhões em outubro e 4 milhões em novembro. Mas, segundo dados atualizados até a primeira semana de outubro, apenas 336 mil itens (3,3%) haviam sido entregues.

O conhecimento liberta. Saiba mais


quarta-feira, 19 de agosto de 2020

Bahia: Prefeito de Senhor do Bonfim é punido por irregularidades em transporte escolar



Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios julgaram procedente denúncia formulada contra o prefeito de Senhor do Bonfim, Carlos Alberto Lopes Brasileiro, em razão de irregularidades na contratação de serviço de transporte escolar para o ano de 2017. A decisão foi proferida na sessão desta terça-feira (18/08), realizada por meio eletrônico. O relator do processo, conselheiro Fernando Vita, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual para que seja apurada a prática de ato de improbidade administrativa. O gestor foi multado em R$15 mil.

A denúncia foi formulada pelo vereador Laércio Muniz de Azevedo Júnior, que apontou irregularidades na contratação emergencial, através do procedimento de dispensa de licitação, no valor global de R$790.134,00. Afirmou que após 43 dias do início da gestão, o prefeito realizou a citada dispensa, por não ter adotado, no seu entender, as medidas administrativas pertinentes para a realização do procedimento licitatório a tempo.

Para a relatoria, a dispensa a contratação não poderia ter como fundamento qualquer situação a ser classificada como emergencial, vez que foi causada pela própria administração. Disse o relator que os serviços contratados através da dispensa de licitação eram previsíveis e conhecidos do gestor, “de modo que não há como prosperar o argumento da necessidade imperiosa de continuidade dos serviços. Assim, tendo em vista que a administração municipal deixou transcorrer os 50 primeiros dias do início da sua gestão, para após tal período, realizar a contratação dita emergencial, resta inequívoca a presença de irregularidade”.

Cabe recurso da decisão.

Assessoria de Comunicação 
Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia

Minha lista de blogs