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segunda-feira, 4 de janeiro de 2021

Senador Canedo nomeia a primeira guarda mulher para comandar uma GCM em Goiás

 


Com apenas 24 anos de idade e seis anos de profissão, Marta Damázio Fonseca, assume como comandante da Guarda Civil Metropolitana de Senador Canedo e será a primeira mulher servidora à frente da corporação em toda a história de Goiás. Ela é formada em Direito e Pós-graduata em Gestão de Segurança Pública. A GCM que competência não tem a ver com idade ou gênero e que tem a confiança de seus pares.

“Quero deixar o recado que por mais que eu tenha pouca idade, que tem a questão de gênero, que podem achar que não sou competente, eu vou mostrar com meu serviço e me sinto muito privilegiada e honrada de estar representando a categoria feminina à frente de um cargo tão importante, que é o da Guarda Municipal”, concluiu a comandante Marta Damázio Fonseca, sobre a nomeação para o cargo feita pelo prefeito Fernando Pellozo.





“Esta é uma atividade que teve sempre, como ponto de referência, o homem, mas eu sempre tive uma boa relação com os meus colegas de trabalho, muitos confiam em minha competência, que é o que o prefeito viu, pois me colocou nessa função através de minha competência e isso não é definido nem por idade e nem por gênero e vamos quebrando qualquer barreira e dando continuidade ao nosso trabalho”, disse Marta Fonseca em reportagem ao Diário de Goiás, neste domingo (3/1).

A comandante é a mais nova entre os demais agentes em Senador Canedo, entrou na corporação aos 18 anos. Ela fala à reportagem que é a primeira e única mulher à frente da GCM em todo o estado.


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sexta-feira, 18 de dezembro de 2020

STJ autoriza inquérito contra desembargador que humilhou GCM em Santos

 


A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou a abertura de inquérito contra o desembargador Eduardo Siqueira, do Tribunal de Justiça de São Paulo, flagrado humilhando guarda municipal de Santos (SP) após ser multado por andar sem máscara na praia. O julgamento começou a ser realizado no último dia 2, e foi retomado com o voto da ministra Laurita Vaz, que havia pedido vista (mais tempo de análise).

 

O pedido de abertura de inquérito foi inicialmente negado em caráter liminar pelo ministro Raul Araújo, o que motivou a Procuradoria-Geral da República a recorrer e levar o caso ao plenário da Corte Especial. Para Lindôra Araújo, são necessárias mais diligências para apurar supostos crimes cometidos por Siqueira – o objetivo seria evitar que a investigação do Ministério Público Federal fosse baseada somente em reportagens jornalísticas sobre o episódio. O magistrado pode ser enquadrado por abuso de autoridade.


O caso rachou a Corte Especial, e os dois julgamentos foram marcados pela defesa exaltada de Araújo contra a abertura do inquérito. Na primeira sessão, o ministro afirmou que, apesar de Eduardo Siqueira ter adotado uma ‘grosseira postura’ inadequada para o cargo de desembargador, não teriam sido apresentados indícios que justificassem uma investigação. No julgamento desta quarta, o ministro voltou a defender seu ponto de vista dizendo que o inquérito mira uma situação ‘esdrúxula’.


“Vivemos num país com mais de 50 mil homicídios por ano. Com casos gravíssimos de corrupção. Aí vamos tomar o tempo dessa corte debaixo de não sei quais argumentos ou por uma situação esdrúxula de que alguém usou ou não usou a máscara? Isso não é crime. E por isso não pode instaurar o inquérito”, criticou.



O entendimento do relator foi seguido pelos ministros Napoleão Nunes Maia e João Otávio de Noronha, que disse não ter sido tipificado um crime para ser investigado. “Qual fato típico deve ser apurado? Não usar máscara?”, questionou. “Não tivesse a mídia certamente explorado o caso como explorou, o inquérito não teria sido aberto”. A divergência começou com o voto do ministro Francisco Falcão, que votou para abrir inquérito. Segundo ele, o episódio envolvendo Siqueira foi um dos ‘mais vergonhosos envolvendo uma alta figura do Poder Judiciário de São Paulo’. Ele foi acompanhado pelos ministros Maria Thereza de Assis e Luis Felipe Salomão, que apontaram a necessidade de mais apurações sobre o caso. Ele foi acompanhado pelos ministros Maria Thereza de Assis e Luis Felipe Salomão.



A ministra Laurita Vaz, ao retomar o julgamento, votou com Falcão e disse que os ‘fatos ainda pendentes de melhor apuração’. Seguiram os ministros Luís Felipe Salomão, Nancy Andrighi, Herman Benjamin, Jorge Mussi, Og Fernandes, Mauro Campbell e Benedito Gonçalves.


Relembre o caso


Eduardo Siqueira foi afastado no último dia 25 de agosto por decisão do Conselho Nacional de Justiça, que abriu processo administrativo disciplinar para aprofundar as investigações da conduta de Siqueira no episódio. Durante o período, o desembargador seguirá ganhando regularmente o salário bruto mensal de R$ 35,4 mil (sem considerar penduricalhos, vantagens indevidas, gratificações e outros benefícios).


Em julho, Eduardo Siqueira foi flagrado sem máscara enquanto caminhava em uma praia de Santos. Na ocasião, Siqueira chamou de ‘analfabeto’ um guarda civil municipal que lhe pediu que colocasse a máscara facial que é obrigatória em locais públicos durante a pandemia do novo coronavírus. Um decreto editado pela prefeitura de Santo, em abril, que trata sobre o uso obrigatório de máscaras faciais na cidade, impõe multa de R$ 100 em caso de descumprimento.



‘Decreto não é lei’, respondeu Siqueira ao guarda na ocasião, conforme vídeo que circulou nas redes sociais. No vídeo, o oficial disse então que ia registrar a autuação e em resposta o desembargador respondeu que ligaria para o Secretário de Segurança Pública do município, Sérgio Del Bel. Siqueira chega ainda a afirmar que o guarda não é policial e ‘não tem autoridade nenhuma’. Em nota pública, Eduardo Siqueira pediu desculpas por ter se exaltado durante a abordagem da guarda municipal e admitiu que nada justifica os ‘excessos’ que cometeu. No entanto, em resposta aos processos no CNJ, Eduardo Siqueira afirmou que sua reação contra o guarda, que chamou de ‘analfabeto’, se deu por conta de sua ‘indignação com o desrespeito a questões jurídicas’. O magistrado alega que os agentes teriam cometido ‘abuso de autoridade’.

Fonte/Estadão


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sábado, 5 de dezembro de 2020

VÍDEO: Guarda acaba com festa clandestina de jovens que desafiaram toque de recolher em Curitiba

 

O vídeo foi publicado pelo prefeito Rafael Greca, reeleito em primeiro turno em Curitiba. Leia o que ele escreveu:



Nossa Guarda Municipal atendeu na noite desta sexta,4 de dezembro, denúncia, via 153, de uma abusiva e criminosa festa clandestina realizada no Salão de Festas Maravilha – localizado na rua Marechal Floriano, 4845, na Vila Hauer.
A festa foi interrompida com base no decreto municipal 1640, que dispõe sobre medidas restritivas a atividades e serviços para o enfrentamento da Emergência em Saúde Pública, de acordo com o quadro epidêmico do novo Coronavírus (COVID-19) e a situação de Risco Médio de Alerta – Bandeira Laranja, conforme Protocolo de Responsabilidade Sanitária e Social de Curitiba.
Os 122 participantes presentes a festa foram orientados a retornar às suas casas uma vez que está em vigência a lei seca e o toque de recolher no período das 23h as 5h da manhã, segundo o decreto estadual 6294, que também dispõe sobre medidas restritivas de combate à COVID-19.
A Guarda Municipal registrou Boletim de Ocorrência (número 53,410/2020) e deu ciência ao proprietário, Édson Redolfi. A Prefeitura Municipal de Curitiba tomara as medidas administrativas e jurídicas cabíveis para punir o infrator com a severidade que seu crime contra a Saúde Pública exige.
Estes 122 jovens irresponsáveis – em 5 dias – estarão à porta das UPAS reclamando atendimento. Na sequência seus pais e avós precisarão de leitos e UTIs SUS exclusivas para COVID. Depois, muitos deles nos culparão pelas mortes que provocaram. #XôCoronaFests Determinei que a Secretaria de Defesa Social, a Guarda Municipal monitorem demais festas clandestinas marcadas para este final de semana em Curitiba. Pedi ao Governador que a PM ajude na repressão.
Os promotores de eventos e os proprietários dos locais que sediarem as festas correm risco de serem acusados de crime sanitário, por estimular a propagação do coronavírus. Com este tipo de prática não haverá leitos clínicos e UTIs suficientes!

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domingo, 19 de julho de 2020

Corregedor determina que investigação contra desembargador que humilhou guarda seja realizada pelo CNJ



O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, determinou que o procedimento instaurado no TJ-SP para apuração da conduta do desembargador Eduardo Almeida Prado Rocha Siqueira seja enviado ao Conselho Nacional de Justiça.


Na decisão, o ministro afirma que, uma vez que os acontecimentos são recentes. É preciso tornar mais eficiente a utilização dos recursos materiais e humanos e evitar a duplicidade de apurações.

“Ademais, tratando-se de órgãos diferentes, com maior razão a unificação dos procedimentos desponta como um imperativo de racionalização e de eficiência, evitando que sejam proferidas decisões conflitantes que somente teriam o condão de gerar atrasos e confusão processual”, disse Humberto Martins.

(…)

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Desembargador que humilhou GCM tem remuneração de até R$ 57 mil


Desembargador há 12 anos no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), Eduardo Almeida Prado Rocha de Siqueira se envolveu em ao menos duas confusões com guardas civis por não aceitar usar máscaras. Salário do desembargador é de R$ 57 mil


O desembargador que humilhou guardas municipais tem salário que chega a R$ 57 mil. Eduardo Almeida Prado Rocha de Siqueira recebeu em junho R$ 50.215,88 brutos, incluindo vantagens eventuais e pessoais. O rendimento líquido foi de R$ 36.866,52, com o abatimento da Previdência Pública, R$ 5.470,57; do imposto de renda, R$ 7.782,79; e dos descontos diversos de R$ 96.

A reportagem do site Metrópoles destaca que “em junho, o magistrado já havia sido punido por não usar máscara ao caminhar pela praia. No episódio, ele também intimida um inspetor da Guarda Civil Municipal. Alterado, o magistrado diz que a Prefeitura de Santos não tem competência legislativa sobre a região, já que ele paga tributos à Marinha do Brasil. Nervoso, segundo vídeo que circula pelas redes sociais, ele acrescenta que foi professor universitário, conversa em francês com o guarda e afirma ser irmão “do procurador que cuida dos IPMs [inquéritos policiais militares] no estado de São Paulo”.
A matéria ainda lembra que “além disso, exibe na agenda o contato de chefes da seguranças pública paulista, que supostamente seriam amigos dele e que lhe dariam respaldo. “Eu não quero, mas vocês querem ter um problema, então vocês vão ter um problema”, diz o desembargador, em tom de ameaça. O inspetor explica que a intenção da fiscalização é conscientizar a população. O desembargador ironiza: “Vous parlez français, monsieur? (você fala francês, senhor?, em português)”.

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