Nos dois anos em que está à frente do Poder Executivo, Jair Bolsonaro acumula mais ações impetradas por partidos políticos junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) do que a soma de todos os processos registrados durante os mandatos dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, além de Michel Temer. Segundo reportagem do jornal O Globo, Bolsonaro já sofreu ao menos 185 questionamentos - por meio de Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) ou de Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) -, contra 144 dos seus antecessores.
Com 39 ações, a Rede Sustentabilidade é o partido com o maior número de ações envolvendo o ex-capitão. Em seguida, estão o PSB (38), PDT (33) e PT (29). “Quando o presidente vai além de sua competência é um dever dos partidos recorrer à Justiça. O Parlamento se renuncia a fazer a política e a Constituição nos garante esse direito. O governo tem tendência autoritária. Tem dificuldade de se moldar à atividade política e tende a ter medidas, tanto decretos, quanto medidas provisórias inconstitucionais. Não deixaremos passar”, disse o presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira.
A presidente nacional do PT, deputada federal Gleisi Hoffmann, ressaltou que as ações não são uma judicialização da política. “Não é judicialização da política, mas usar instrumentos legais para barrar medidas que acreditamos ferir leis e a democracia. Estamos trabalhando com ações concomitantes, tanto na Justiça quanto com ações legislativas. No caso da extinção dos conselhos, por exemplo, entramos com uma ação no STF porque o presidente acaba com conselhos previstos em lei”, afirmou.
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