O Ministério Público do Estado da Bahia, através da Promotoria de Justiça de Saúde, abriu Procedimento Administrativo para apurar possível crime de responsabilidade por parte do ex-prefeito de Ponto Novo, Adelson Carneiro. A denúncia partiu do Subsecretário dos Regimes Próprios de Previdência Social, Allex Albert Rodrigues, lotado no Ministério da Economia, em Brasília, após receber relatório de auditoria realizada no Instituto de Previdência de Ponto Novo-IPPN, entre setembro de 2013 e dezembro de 2016, apontando práticas que poderão caracterizar eventual ilícito penal ou improbidade administrativa.
Em seu relatório, datado de 21 de dezembro de 2018, o auditor da Receita Federal, Robson da Silva Santos, aponta que o ex-gestor Adelson Carneiro deixou de repassar R$ 1.605.565,40 (hum milhão, seiscentos e cinco mil, quinhentos e sessenta e cinco reais e quarenta centavos) referentes às contribuições descontadas dos servidores e não repassadas ao IPPN, ao mesmo tempo que não repassou R$ 3.906.232,82 (três milhões, novecentos e seis mil, duzentos e trinta e dois reais e oitenta e dois centavos) devidos ao Instituto, referentes às contribuições devidas do ente federativo (parte patronal). Na conclusão do documento, Robson Santos sugere a prática do crime de apropriação indébita e o de dar às verbas ou rendas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei.
As penas somadas para os dois crimes podem chegar a 8 anos de reclusão/detenção e multa.
Apesar de a representação ter sido enviada à Procuradoria Geral de Justiça em 2019, e citar apenas o ex-prefeito Adelson Carneiro, a investigação do MP deverá atingir o também ex-prefeito Tiago Venâncio que, segundo o atual prefeito, deixou de repassar ao IPPN R$ 911.000,00 (novecentos e onze mil reais) descontados dos servidores. Em uma live no início do mandato, Thiago Gilleno disse também que seu antecessor deixou de repassar R$ 5.455.000,00 (cinco milhões, quatrocentos e cinquenta e cinco mil reais) da parte patronal. A Ponto Novo em Foco confirmou a ausência dos repasses na última gestão, mas não foi possível confirmar os valores citados pelo atual prefeito.
Em 2017, o então diretor-presidente do IPPN, sr. Sérgio Freire, divulgou uma tabela em que aparecia o nome do também ex-prefeito, Marcos Silva, como mais um a deixar de repassar as contribuições descontadas dos servidores, o que deve ser apurado pelo MP. Não há ainda informações sobre os repasses de janeiro e fevereiro da atual gestão.
O tema foi tratado pelo professor Josimar Ferreira, neste domingo (21), em sua live ed.11/2021, na página Ponto Novo em Foco, mas até o fechamento dessa matéria nenhum ex-prefeito havia se manifestado.
O Procedimento Administrativo pode ser consultado através da identificação Idea nº 003.9.103027/2019.
Por: Ponto Novo em Foco
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