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segunda-feira, 14 de dezembro de 2020

MPF pediu prisão preventiva de Maurício Barbosa; ministro não viu 'materialidade'

A decisão cautelar do ministro Og Fernandes, que resultou nas fases 6 e 7 da Operação Faroeste nesta segunda-feira (14) traz detalhes do pedido de prisão preventiva em desfavor do secretário afastado de Segurança Pública da Bahia, Maurício Barbosa (lembre aqui). O Ministério Público Federal (MPF) requereu que o titular da SSP-BA fosse alvo de mandados de prisão, porém o pedido foi recusado pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Segundo o pedido do MPF, o titular afastado da SSP-BA “exerceria papel central na garantia da impunidade dos diversos núcleos criminosos”. “Ele [Maurício Barbosa] teria demonstrado sua periculosidade social na condução do cargo quando da deflagração da Operação Fake News pela SSP-BA, em julho de 2019, cuja finalidade escusa consistiria em neutralizar os opositores do esquema criminoso liderado por Adailton Maturino”, cita Og Fernandes.

Barbosa é tratado, ao lado da ex-procuradora-geral de Justiça, Ediene Lousado, e da delegada Gabriela Caldas Rosa de Macedo, chefe de gabinete de SSP-BA, como integrante do “Núcleo de Defesa Social”, que seria responsável por “neutralizar opositores”. “De acordo com o parquet federal, haveria indícios de atuação desse grupo criminoso nas operações Oeste Legal, Immobilis, Leopoldo, Vortigen e Fake News. A Operação Fake News merece ser destacada, já que teria sido capitaneada pela SSP-BA, em julho de 2019, com a suposta finalidade escusa de afastar os opositores do esquema criminoso liderado por Adailton Maturino dos Santos”, completa o MPF.

PRISÃO NEGADA

Apesar dos supostos indícios indicados pelo parquet federal, o ministro do STJ indicou que não há “materialidade comprovada que autorize a decretação da drástica medida da segregação cautelar” contra o secretário afastado. No entanto, Og Fernandes frisa que “o afastamento das funções de secretário de Segurança Pública do Estado da Bahia e de delegado da Polícia Federal é medida suficiente e adequada para resguardar o interesse público”.

O ministro cita que conversas gravadas da desembargadora Sandra Inês Rusciolelli, alvo de etapas anteriores da Operação Faroeste, imputam a Barbosa o “poder para ameaçar aqueles que se opões aos seus interesses”. Entre as eventuais irregularidades está o uso de interceptações telefônicas realizadas na Bahia pela SSP-BA, sob responsabilidade do secretário afastado.

A defesa de Barbosa, afirmou, por meio de nota, que o secretário tem certeza da “absoluta inocência”. “A sua história de vida, o seu passado, atestam a sua inocência, além de servirem como respaldo para dirimir quaisquer dúvidas que pudesse”, diz o trecho da nota encaminhada à imprensa (veja aqui).

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O BICHO PEGOU BAHIA! MAURÍCIO BARBOSA É ALVO DA PF EM NOVA FASE DA OPERAÇÃO

O secretário da Segurança Pública da Bahia, Maurício Barbosa, está entre os alvos da nova fase deflagrada da Operação Faroeste. Pela decisão do STJ, ele ficará afastado por 180 dias do cargo.

De acordo com informações obtidas pelo BNews, a Polícia Federal amanheceu na casa do titular da área da Segurança do primeiro escalão do governador Rui Costa (PT) para cumprimento de mandado de busca e apreensão.

Operação – As medidas foram solicitadas ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) pela subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo, e autorizadas pelo ministro Og Fernandes, no âmbito do Inquérito 1.258/DF. São investigadas a prática de crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa (orcrim) no TJBA.

A pedido do MPF, também foram autorizados o afastamento de sete investigados de suas funções públicas pelo prazo de um ano, a partir de hoje, e os requerimentos para que a SSP/BA e a Procuradoria-Geral de Justiça do MP/BA apresentem, em 30 dias, as informações e documentos solicitados pelos investigadores. Os detentores de funções públicas foram, ainda, proibidos de acessar as dependências dos respectivos órgãos onde trabalham e de manter contato com funcionários desses órgãos.

Na decisão, o ministro Og Fernandes salientou que “o conjunto probatório colacionado aos autos revela a suposta existência de uma engrenagem judicial criminosa no seio do Tribunal de Justiça baiano, que possui a venda de decisões como mercadoria para o enriquecimento ilícito em escala geométrica”. O ministro também ressaltou a importância de todas as fases da Operação Faroeste que inibiram empreitadas criminosas dos integrantes da orcrim que já estavam em andamento. Como o procedimento está sob segredo de Justiça, não serão divulgados os nomes dos alvos da operação de hoje.

Operação Faroeste – A Operação Faroeste foi deflagrada pelo MPF em novembro de 2019, com a instauração do Inquérito 1.258/DF. O objeto inicial era a existência de suposto esquema de venda de decisões no Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) com o envolvimento de pelo menos quatro desembargadores.

O esquema criminoso criado por Adailton Maturino dos Santos – que passou a contar com a participação de magistrados – consistia na legalização de terras griladas no Oeste do estado. A orcrim conta, ainda, com laranjas e empresas para dissimular os benefícios obtidos ilicitamente. Há suspeitas de que a área objeto de grilagem supere os 360 mil hectares e de que o grupo envolvido na dinâmica ilícita tenha movimentado cifras bilionárias.

Com o aprofundamento das investigações e a deflagração de outras fases da Operação Faroeste pelo MPF foi descoberto também o envolvimento de integrante do alto escalão e de servidores do Ministério Público do Estado da Bahia, de servidores da Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia (SSP/BA) e de advogados.

Até o momento, foram tomadas várias medidas cautelares, como prisões temporárias e preventivas, buscas e apreensões, afastamento de funções públicas, quebras de sigilo bancário, fiscal e telemático de diversos alvos. As investigações apontam para a existência de uma engrenagem criminosa com várias ramificações com a participação de dezenas de pessoas e a possibilidade do envolvimento de autoridades da alta cúpula do Poder Público baiano.

Em virtude da complexidade do esquema criminoso, o MPF fatiou as apurações e ofereceu três denúncias autônomas com o objetivo de delimitar os fatos e individualizar as condutas de cada investigado no Inquérito 1.258/DF. As denúncias deram origem às ações penais 940, 953 e 965, que tramitam no Superior Tribunal de Justiça.

Bnews