O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, determinou nesta segunda-feira (6) a retirada da bandeira do Brasil Império da sede do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJ-MS). A bandeira foi hasteada por ordem do presidente do TJ-MS, desembargador Carlos Eduardo Contar, em alusão aos 200 anos da Independência do Brasil, a serem comemorados em 2022.
A Corregedoria Nacional de Justiça vai apurar as condutas do desembargador sobre eventuais infrações disciplinares. De acordo com a decisão, a bandeira não está entre os símbolos oficiais do Poder Judiciário brasileiro. “A manutenção da situação relatada tende a causar confusão na população acerca do papel constitucional e institucional do Poder Judiciário, na medida em que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul pretende diminuir os símbolos da República Federativa do Brasil”, escreveu Fux.
Para o TJ-MS, a bandeira do Brasil Império remete ao período monárquico no país. "O verde remete à Casa de Bragança, dinastia de Dom Pedro I, primeiro imperador do Brasil. Já o amarelo remete à Casa de Habsburgo, dinastia da primeira esposa de Dom Pedro, Imperatriz Dona Leopoldina", afirma. O tribunal ainda declara que o hasteamento é “sinal de reconhecimento ao ideais libertários e de respeito à Constituição".
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