Após presidente convocar apoiadores para um ato em apoio ao seu governo e impulsionar uma escalada de tensões com STF, ex-presidente do Supremo afirma que "tentar romper a ordem democrática com violência viola diversos ditames legais".
Ontem (28), durante o culto do Primeiro Encontro Fraternal de Líderes Evangélicos em Goiânia, o presidente, Jair Bolsonaro, fez discurso no qual convocou os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) a falarem com "o povo brasileiro" nos atos programados para o dia 7 de setembro, conforme noticiado.
Hoje (29), o ministro do Supremo, Ricardo Lewandowski, publicou um artigo na Folha de São Paulo com o alerta de que participar de tentativa de golpe de Estado configura uma série de crimes graves.
No artigo, intitulado "Intervenção armada: crime inafiançável e imprescritível", o ex-presidente do STF diz que "tentar romper a ordem democrática com violência viola diversos ditames legais".
"No Brasil, como reação ao regime autoritário instalado no passado ainda próximo, a Constituição de 1988 estabeleceu, no capítulo relativo aos direitos e garantias fundamentais, que 'constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis e militares, contra a ordem constitucional e o Estado democrático'", afirmou o ministro no artigo.
Lewandowski também alerta que militares e policiais possam ser punidos por participarem de uma tentativa de golpe, mesmo que estejam apenas cumprindo ordens de superiores.
PMs no ato de 7 de setembro
Os Ministérios Públicos de São Paulo e do Distrito Federal querem impedir a presença de policiais militares na manifestação por classificarem como ilegal a participação de PMs da ativa em atos políticos, conforme noticiado.
Segundo o MP, pelo caráter coletivo da manifestação, a presença dos militares da ativa e da reserva contrariaria o regimento disciplinar.
Hoje (29), a Polícia Militar do Distrito Federal indicou que não punirá oficiais da ativa que se manifestem durante o ato do dia 7 de setembro, em postura contrária ao previsto em lei federal que regulamenta a atividade da PM brasiliense, de acordo com Congresso em Foco.
A corporação defendeu a não punição por acreditar que "os policiais militares são cidadãos, e ao exercerem a sua cidadania, podem se manifestar de maneira democrática, desde que não representem a instituição".
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