Procedimento extrajudicial foi aberto pela Câmara de Direitos Sociais e Fiscalização de Atos Administrativos em Geral do MPF. Objetivo é averiguar as razões que teriam levaram o ministério a excluir o total de mortes provocadas pela Covid-19 dos boletins divulgados pela pasta
O Ministério Público Federal (MPF) abriu procedimento extrajudicial para averiguar as razões que teriam levaram o Ministério da Saúde a excluir o total de mortes provocadas pela Covid-19 das estatísticas dos boletins divulgados pela pasta. O ministro interino da Saúde, general Eduardo Pazuello, deverá prestar os esclarecimentos em um prazo de até 72 horas, segundo reportagem do UOL.
O procedimento foi aberto pela Câmara de Direitos Sociais e Fiscalização de Atos Administrativos em Geral. No despacho sobre o assunto, o órgão solicita o envio de dados e documentos relacionados ao caso, incluindo uma cópia do ato administrativo que determinou que os dados fossem retirados do painel sobre as mortes relacionadas à pandemia do novo coronavírus, além de pedir esclarecimentos se ocorreram alterações ou omissões nos dados.
O MPF destacou, ainda, que a transparência deve ser regra no Poder Público, não havendo exclusão de dados estatístico uma vez que "essa restrição de informações limita o acesso do público a dados que são relevantes, não sigilosos, que podem orientar a sua conduta em relação à proteção da própria saúde".
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