A Associação de Engenheiros da Petrobras (Aepet), em nota publicada em seu portal, afirmou que a política do governo Jair Bolsonaro em relação à Petrobras tem levado a uma evasão bilionária das riquezas produzidas pela estatal petrolífera brasileira, duramente atacada pelo golpe de Estado de 2016, com a Operação Lava Jato e os governos de Michel Temer e Bolsonaro.
Segundo a entidade, “a decisão do Conselho de Administração da Petrobrás de antecipar a remuneração dos acionistas relativa ao exercício de 2021, no valor de R$ 31,6 bilhões é mais um golpe do governo Bolsonaro contra a estatal”, pois, do total, a União receberá R$ 11,6 bilhões, menos da metade. “O restante será distribuído entre os acionistas, majoritariamente estrangeiros”, destaca.
A associação afirma ainda que o valor “é o maior montante de dividendo já pago pela empresa”, o que é “resultado das privatizações e do aumento abusivo dos combustíveis”. Desde o início de 2021, o governo Bolsonaro já aumentou em 46% o preço da gasolina nas refinarias, em 40% o do diesel e em 38% o preço do GLP (gás de cozinha), informa a Aepet.
Governo a serviço dos acionistas
Para atender aos interesses dos especuladores estrangeiros, a direção da estatal mudou, em outubro de 2020, a política de distribuição de dividendos, que poderão ser pagos aos acionistas mesmo se a empresa tiver prejuízo. Desta forma, mesmo com o sucateamento da Petrobras pela política econômica do governo, os acionistas continuarão ganhando dinheiro (que está sendo levado para fora do Brasil, onde é feita a produção).
A antecipação dos dividendos, anunciada pela direção da Petrobras no último dia 4 de agosto, agradou os especuladores, fazendo disparar os DRs (certificados de ações) negociados em Nova York, segundo a Aepet. “Esse aumento especulativo aumenta ainda mais os ganhos dos acionistas que participam da Bolsa de Nova York”, diz a entidade.
“A agitação do mercado americano tem uma razão simples. No total de ações ordinárias, que têm direito a voto nas deliberações da Assembleia Geral da empresa, os acionistas não brasileiros já representam 39,28%, sendo as do estado nacional 50,50%. No total das ações preferenciais, que não têm direito a voto, mas preferência na distribuição de lucros, os não brasileiros detém 44,80% e o governo brasileiro apenas 18,48%”, destaca.
Preço de Paridade de Importação
Segundo a associação, a política de atrelamento dos preços internos dos combustíveis ao mercado externo e ao dólar, instituída por Michel Temer, “mas levada ao extremo na gestão Bolsonaro/Guedes”, apenas serve “para garantir o lucro dos acionistas estrangeiros a qualquer custo”.
Por outro lado, o Preço de Paridade de Importação (PPI) aumenta o custo dos combustíveis para o povo brasileiro, que já sofre com a carestia, a fome, o desemprego e o efeito devastador da pandemia do novo coronavírus.
“Jogam o óleo diesel para R$ 5,00 o litro e a gasolina já atingiu cerca de R$ 7,00 no centro do Rio de Janeiro. O impacto na indústria e nos transportes catapultam a inflação e os brasileiros pagam com a carestia e o aumento generalizado de preços”, ressalta a Aepet, que continua: “tudo isso para manter a atual política de preços que só atende a esses acionistas”.
Os engenheiros lembram que “a Petrobrás tem condições de oferecer seus produtos a preços bem menores sem comprometer seus desempenho em benefício das empresas e dos consumidores”.
Privatização
Contra a privatização da empresa, a entidade lembra que a Petrobrás registrou no segundo trimestre de 2021 lucro líquido de R$ 42,855 bilhões. Segundo o Dieese, só este ano, a Petrobrás já registrou em caixa o equivalente a R$ 14,7 bilhões obtidos com vendas de ativos - sendo que, do total, R$ 11,6 bilhões foram obtidos com a privatização da BR Distribuidora.
Isto é, lembra a nota, “só a venda da subsidiária vai bancar mais da metade da primeira parcela da antecipação de dividendo que a Petrobrás pretende pagar aos acionistas ainda em agosto”. Um prejuízo enorme, pois o custo da privatização pouco arrecadou para os cofres brasileiros e servirão em grande parte para bancar a ganância dos acionistas.
Portanto, a BR Distribuidora foi privatizada e a mixaria arrecadada pela União será reenviada para fora do país. O governo Bolsonaro entregou a empresa.
Segundo a Petrobras, R$ 21 bilhões de dividendos serão antecipados este mês e a segunda parcela, R$ 10,6 bilhões, será paga em dezembro.
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