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terça-feira, 10 de agosto de 2021

Saiba como cada deputado votou na PEC do voto impresso

 


Em votação no plenário mesmo após ter sido derrotada em comissão especial, a PEC do voto impresso defendida pelo governo Jair Bolsonaro foi rejeitada pela Câmara dos Deputados nesta terça-feira, 10. Foram 229 votos favoráveis e 218 contrários. Como não foram obtidos os 308 votos favoráveis necessários, o texto será arquivado. Ao todo, 448 votos foram computados.

Orientaram os deputados a votar a favor da instauração do voto impresso partidos com deputados bolsonaristas, como PSL, Republicanos e Podemos. 

Orientaram contra a PEC: PT, PSOL, PCdoB, PDT, PL, PSD, MDB, PSDB, PSB, DEM, Solidariedade, Avante, Cidadania, PV e Rede.

No entanto, nem todos os parlamentares seguiram as orientações de seus partidos. Líder golpista contra o governo de Dilma Rousseff (PT), o deputado Aécio Neves, que falou em suposta fraude na eleição presidencial de 2014 (quando ele perdeu para petista), absteve-se quando a orientação do PSDB era votar contra a PEC.

Liberaram o voto de seus parlamentares o PP, do presidente da Câmara, Arthur Lira, PSC, PROS, PTB, Novo e Patriota.

Veja como votou cada deputado.


terça-feira, 25 de agosto de 2020

Senado Federal aprova PEC que torna Fundeb permanente




O Senado aprovou nesta terça-feira (25), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de número 26 de 2020, que torna permanente o Fundo de Desenvolvimento e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

A proposta aumenta de forma gradativa a participação da União no Fundeb passando dos atuais 10% até chegar, em 2026, a 23%, ampliando o investimento na educação no país.
O Fundeb foi criado em 2007, substituindo o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), e perderia a validade no final de 2020.
O relator da matéria no Senado, Flávio Arns (Rede-PR), comemorou a aprovação.
"Trata-se de um dos principais instrumentos de redistribuição de recursos do país, realocando valores no âmbito de cada estado, entre o governo estadual e as prefeituras, para tornar o sistema educacional mais equitativo e menos desigual. Se não fosse o Fundeb, nós teríamos uma grande disparidade de atendimentos no Brasil. O Fundeb é, de fato, o maior instrumento para tornar o Brasil menos desigual", disse Arns, citado pela Agência Senado.
A PEC também estabelece que pelo menos 70% do Fundeb seja usado para o pagamento de salários de profissionais da educação.

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