Governo Bolsonaro está em crise e tem como meta a destruição do Estado, por isso aprovação do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica está nas mãos do Legislativo, disse pedagogo à Sputnik Brasil.
Criado em 1996, o Funded, uma das principais fontes de financiamento da educação em estados e municípios do Brasil, tem vigência até 31 de dezembro de 2020. Desde o início do governo do presidente Jair Bolsonaro, que chega agora ao seu quarto ministro da Educação, as discussões sobre a renovação do fundo, que precisa ser aprovada por proposta de emenda à Constituição (PEC), está travada.
Na semana passada, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), sinalizou que a questão entraria em pauta em breve. E na última terça-feira (14), líderes partidários concordaram em levar a PEC, que torna o fundo permanente, para votação na segunda-feira (20) e terça-feira (21).
Para o pedagogo Lincoln Araújo, professor da Faculdade de Educação da UERJ (Universidade do Estado do Rio de Janeiro), o Fundeb ajuda o país a cumprir com as diretrizes da Constituição de 1988 e, de política de governo, tornou-se um instrumento de política de Estado essencial para o Brasil.
'Não pode deixar de existir'
"O Fundeb foi criado no governo de Fernando Henrique Cardoso e aprimorado no transcorrer do governo Lula. É um fundo que recolhe um percentual de um conjunto de impostos, e esses valores são repassados para estados e municípios. É uma política de governo que se tornou de Estado, que hoje é parte do financiamento da educação nacional", explicou Araújo.
Segundo o especialista, o Fundeb "não pode mais deixar de existir", independentemente de "coloração partidária e ideológica" do governo de ocasião.
"O Fundeb precisa ser uma bandeira de luta de todos os educadores e educadoras e dos movimentos sociais em defesa da educação, porque hoje ele é base de sustentação de governadores e prefeitos para o financiamento da educação", disse Araújo, que também é diretor da Faculdade de Educação da UERJ na Baixada Fluminense.
O pedagogo ressalta que, no atual momento, em que estados e municípios vivem uma crise fiscal, com "dificuldade tremenda no cumprimento da folha de pagamento do funcionalismo", o Fundeb se torna ainda mais importante.
'Projeto do governo é destruição do Estado'
Apesar da importância do fundo, Araújo diz que a situação do Ministério da Educação é um reflexo de todo o governo Bolsonaro, que não demonstra interesse em discutir a continuidade do Fundeb, pois "questiona" até mesmo a Constituição de 1988 e seus "avanços".
"A crise do MEC [Ministério da Educação] simboliza a crise do governo Bolsonaro. O governo Bolsonaro não tem um programa de governo para nenhuma pasta, seja educação, saúde ou ambiente. O governo não trabalha com uma perspectiva do que, por exemplo, a nação precisa para a educação e saúde. O projeto do governo Bolsonaro é a destruição do próprio Estado", disse o professor.
Nesse contexto, Araújo avalia que o Congresso Nacional acabou tomando as rédeas da discussão do Fundeb. Para isso, segundo o especialista, contribuiu o fato de o governo viver "uma crise política institucional, moral e ética".
Legislativo como condutor da política nacional
"Com Executivo enfraquecido, efetivamente quem conduz a política nacional, inclusive interferindo no Executivo, é o Judiciário e o Legislativo. A iniciativa de aprovação do Fundeb será efetivamente do Congresso Nacional", disse o pedagogo, ressaltando a pressão que movimentos sociais e educadores fizeram para que o tema fosse finalmente discutido.
"De certa forma, houve um avanço da educação básica no país de 1988 para cá, principalmente numa busca permanente da sua universalização, da garantia de acesso e permanência de crianças e jovens em tempo de escolaridade no sistema educacional. O Fundeb foi elemento fundamental para que existisse uma expansão do sistema público de ensino", afirmou Lincoln Araújo.
As opiniões expressas nesta matéria podem não necessariamente coincidir com as da redação da Sputnik
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