O líder da Oposição na Câmara dos Deputados, Alessandro Molon, decidiu apresentar uma ação de improbidade contra Paulo Guedes e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, no Ministério Público Federal, pelas offshores que Guedes tem e Campos teve em paraísos fiscais (leia mais aqui). A revelação foi feita pelo Pandora Papers, sob a coordenação do Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ, na sigla em inglês).
Molon também quer a convocação de ambos à Câmara para prestar esclarecimentos. "É um escândalo, é gravíssimo. Viola frontalmente o artigo 5º do Código de Conduta da Alta Administração Federal e, portanto, deveria levar à demissão do Ministro. Nós, da Oposição, vamos propor a convocação do Ministro e do presidente do Banco Central para prestar esclarecimentos à Câmara dos Deputados e entrar com representação no Ministério Público Federal (1a instância) por improbidade administrativa contra ambos", diz Molon.
Investigação revela offshores de sócios da Prevent Senior, MRV e Riachuelo
Os acionistas de 20 das 500 empresas que mais empregam no Brasil possuem offshores em paraísos fiscais. Segundo investigação, ao todo, 25 acionistas ou donos de companhias como Prevent Senior, MRV Engenharia, Grendene e Riachuelo ianuguraram os negócios com objetivos que foram desde a compra de imóveis e iates até a economia de impostos e a proteção de suas fortunas contra crises políticas e econômicas do Brasil.
Uma colaboração jornalística organizada pelo Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ, na sigla em inglês), investigou, nos últimos meses, milhares dessas offshores, abertas principalmente nas Ilhas Virgens Britânicas, e cujos documentos foram entregues ao ICIJ por uma fonte anônima há cerca de um ano.
O resultado da investigação deu origem a uma série de reportagens do Pandora Papers (leia mais aqui). Os brasileiros estão em destaque: com 1.897 nomes, o país é o quinto com a maior quantidade de pessoas citadas na base do Pandora Papers, que conta com pelo menos 27,1 mil offshores.
Constam, nesse grupo, os irmãos Andrea, Eduardo e Fernando Parrillo, donos do plano de saúde Prevent Senior; o dono do grupo Guararapes (Riachuelo) e quase candidato à Presidência da República em 2018, Flávio Rocha; os donos da Grendene, Pedro e Alexandre Grendene; o patriarca da família Menin, Rubens Menin, e seus filhos, donos da MRV, do Banco Inter e da CNN Brasil, entre outras empresas; e o dono da Rede D’Or, Paulo Junqueira Moll. Todos eles afirmaram ter declarado às autoridades brasileiras que são proprietários de offshores.
No Brasil, é permitido ter offshores, desde que declaradas à Receita Federal e, quando seus ativos ultrapassam US$ 1 milhão, ao Banco Central. De acordo com o ICIJ, "revelar a existência de offshores de ricos e poderosos, mesmo quando não há crime envolvendo a sua criação, é prestar um serviço de interesse público, porque esse é um mecanismo de economizar impostos e proteger patrimônio exclusivo da elite econômica mundial".
Parte do Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos, o Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias, solicitou ao Ministério da Economia a lista das 500 empresas brasileiras com a maior quantidade de funcionários. Depois, realizou pesquisa desses CNPJs nas informações societárias públicas da Receita Federal elencou quem são os donos, diretores e conselheiros dessas empresas. Por fim, um último cruzamento identificou quais desses nomes tinham offshores com documentos no acervo do Pandora Papers.
Conforme a publicação, as empresas dos brasileiros citados foram abertas por razões diversas, desde a compra de um barco e imóveis até a diversificação de portfólios de investimentos em contas em países como a Suíça e os Estados Unidos.
Todos os 70 executivos e empresários foram contatados, seja por meio da assessoria de imprensa, seja por outros canais, para que informassem se declararam à Receita Federal e ao Banco Central a abertura da offshore e explicassem a razão de terem criado as empresas.
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