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quarta-feira, 20 de janeiro de 2021

GCM: A Conferência Nacional das Guardas Municipais do Brasil - CONGM informa a Nação Azul Marinho

A Conferência Nacional das Guardas Municipais do Brasil - CONGM informa a Nação Azul Marinho que o Deputado federal Lincoln Portela se reuniu hoje (20/01/2021) com Jair Bolsonaro, Presidente da República Federativa do Brasil em agenda oficial. Em articulação conjunta da CONGM e da Federação Nacional de Sindicatos de Guardas Municipais (FENAGUARDAS) com o Lincoln Portela foi possível a entrega de ofício com as demandas prioritárias das Guardas Municipais ao Presidente Jair Bolsonaro. O Deputado Lincoln Portela saiu da reunião otimista com a recepção das demandas pelo presidente da República que demonstrou sensibilidade em pautar depois das eleições no Congresso Nacional. A CONGM e a FENAGUARDAS avaliam que o diálogo é a ponte necessária nesse processo e a expectativa maior é que o governo federal delibere no sentido de fazer justiça às guardas municipais que têm contribuído muito nas cidades brasileiras com a segurança dos cidadãos. No começo de Fevereiro haverá eleição para a escolha da nova direção na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. As principais demandas apresentadas foram:

1.Inclusão dos guardas municipais juntamente com as demais forças de segurança e salvamento, como grupo prioritário de vacinação contra a COVID-19;

2. Defesa dos Guardas Municipais como carreira típica de Estado, no contexto da PEC 32 – Reforma Administrativa;

3. PEC 133/19 e PLC 245/19 que tratam da aposentadoria especial;

4. Apoio a PEC 275/2016;

5. Alterações do Estatuto do Desarmamento (PL 3713/19 e PL 6438/19): porte nacional, porte por prerrogativa de função, particular, porte para guardas municipais aposentados;

6. Repasse de recursos federais para projetos de segurança pública no âmbito dos municípios;

7. Aumento do número de guardas municipais, trabalhando a disposição do Ministério da Justiça e Segurança Pública;

8. Inclusão dos Municípios e dos guardas municipais no contexto da Lei Federal nº 11.473/07;

Agradecemos ao Deputado Lincoln Portela em sempre colocar seu gabinete e mandato a disposição da luta pelo fortalecimento das Guardas Municipais do Brasil.